"Caiu que nem uma bomba": escolas e professores em polvorosa devido a nota sobre a recuperação do tempo de serviço

 Instituto de Gestão Financeira da Educação enviou às escolas uma nota informativa que estabelece o calendário para a cabimentação dos salários dos professores que sobem de escalão. As datas estabelecidas coincidem com períodos de férias de funcionários escolares e docentes. Muitas escolas encerram mesmo nesse período por permissão do Ministério

A Federação Nacional de Educação (FNE) e vários diretores escolares estão a pedir ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) o adiamento das datas dos procedimentos para a cabimentação (isto é, incluir no orçamento) dos salários dos professores que mudam de escalão por causa da recuperação da primeira tranche do tempo de serviço. O IGeFE enviou esta quinta-feira às escolas uma nota informativa em que estabelece o “calendário definido para possibilitar a emissão dos cabimentos e pagamentos das progressões no âmbito da recuperação integral do tempo de serviço em setembro de 2024”. Entre dia 5 e 13 de agosto deve ocorrer a verificação e correção de dados por parte dos serviços escolares; entre 14 e 26 de agosto os docentes devem confirmar os dados e os diretores submeterem os pedidos de cabimento; e a cabimentação deve ser feita pelo IGeFE entre 27 e 30 de agosto, para os salários que são pagos no final do mês de setembro.

“Esta nota informativa caiu que nem uma bomba nas escolas. Tem prazos muito apertados. É uma altura em que as secretarias têm férias. Tenho recebido muitos contactos de diretos a dizer que é inexequível e temo que, em muitos casos, não seja mesmo exequível. Há muitos funcionários de férias e não os queremos chamar a meio das férias para virem trabalhar. É uma empreitada de que as pessoas não têm noção”, diz Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos Escolares (ANDAEP), sublinhando que “o IGeFE deve fazer uma introspeção para ver se é possível alargar estes prazos”.

A FNE já enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a pedir que estes prazos sejam protelados para a primeira semana de setembro, quando as escolas já estão em pleno funcionamento e a maioria dos professores já entrou a serviço.

“É uma altura muito complicada para todos. Os diretores não têm recursos disponíveis, muitos funcionários de férias, os que não estão de férias, estão assoberbados com todas as outras tarefas que têm de ser levadas a cabo neste período. Neste momento os professores não têm acesso à aplicação e, estando de férias, os professores podem não ter acesso à documentação nem ter como aceder a ela”, sublinha Pedro Barreiros, em declarações à CNN Portugal.

A FNE acredita que, se os procedimentos forem adiados para o início de setembro, não haverá problemas em cabimentar o aumento do salário destes docentes, a tempo do pagamento dos honorários dos docentes na semana de 23 de setembro.

A CNN Portugal teve acesso a um email escrito por Alberto Veronesi, diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, em Lisboa, a informar que as escolas do agrupamento vão estar fechadas “com todos os seus funcionários e equipa diretiva em gozo de férias, na semana de 19 a 23 de agosto”. Uma semana de pausa autorizada pelo Ministério a todas as escolas e que já estava marcada antes da emissão desta nota informativa da IGeFE.

“Acreditamos que a revisão das datas da Nota Informativa nº 11/ IGeFE / 2024, em consonância com a decisão do Sr. Ministro da Educação, contribuirá significativamente para o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais da educação, refletindo positivamente no desempenho e na qualidade do ensino oferecido nas nossas escolas”, sublinha Alberto Veronesi no email dirigido a Fernanda Maria Duarte Nogueira, presidente do conselho diretivo do IGeFE.

A CNN Portugal sabe que há outros diretores a seguirem o exemplo de Alberto Veronesi e a pedir o adiamento dos prazos ao IGeFE. 

Num comunicado emitido a 1 de julho, o movimento cívico de professores Missão Escola Pública já tinha manifestado preocupação com os prazos para a implementação dos procedimentos que levariam à aplicação da recuperação da primeira tranche do tempo de serviço congelado. “Apesar de ter sido dado a entender que o problema da recuperação do tempo de serviço estava resolvido, este mantém-se e, tendo em conta o período de férias dos serviços administrativos das escolas, será praticamente impossível, ainda que o diploma possa vir a ser publicado em breve, que em setembro algum professor venha a progredir de escalão por via deste documento”, ainda antes da promulgação e publicação em Diário da República do diploma da recuperação do tempo de serviço dos professores.

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