O Governo autorizou a compra de cinco parcelas de terreno em Marvila à Câmara Municipal de Lisboa por mais de 4,7 milhões de euros para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental, segundo um despacho publicado esta sexta-feira.
As cinco parcelas, num total de 28 mil metros quadrados, juntam-se a outras 13 adquiridas para o mesmo efeito em 2010, com uma área superior a 100 mil metros quadrados por 13 milhões de euros.
De acordo com o diploma publicado em Diário da República, assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, o executivo aprovou a compra à autarquia de cinco parcelas de terreno na freguesia de Marvila - e cuja venda ao Ministério da Saúde tinha sido aprovada em 2017 - por um valor de 4.778.480 euros, referindo que "o valor da aquisição das parcelas de terreno identificadas no número anterior é o que resulta da avaliação efectuada pela Estamo - Participações Imobiliárias, S.A.".
As cinco parcelas de terreno, que totalizam uma área de 28.000 metros quadrados, juntam-se a outras 13 já adquiridas para o mesmo efeito em 2010, com uma área superior a 100.000 metros quadrados, com um custo superior a 13 milhões de euros, depois de se verificar que "o terreno não era suficiente para implementar o futuro Hospital".
O despacho determina ainda que o custo de aquisição "seja suportado por verbas inscritas ou a inscrever no Capítulo 60 - "Despesas excepcionais" gerido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a transferir para a entidade que venha a celebrar o contrato em representação do Estado".
O diploma aprova ainda a minuta de contrato e define que tem que ser "submetida a fiscalização prévia do Tribunal de Contas".
Em Maio, o Tribunal de Contas (TdC) deu "luz verde" ao novo Hospital Lisboa Oriental, que vai substituir seis unidades de saúde da capital.
O contrato do novo hospital de Lisboa, ganho em Fevereiro pela Mota-Engil, tem um investimento previsto de 380 milhões de euros nos próximos três anos.
Em comunicado enviado então à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), "após a verificação de todas as condições precedentes, nomeadamente as referentes ao financiamento deste importante projecto para o país e para a região de Lisboa" a Mota-Engil confirmou "a assinatura do contrato de gestão do complexo hospitalar do Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada", pelo consórcio participado por várias empresas do grupo.
A produção de efeitos estava apenas dependente do visto do TdC.
De acordo com a construtora, em causa estão "actividades de concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do complexo hospitalar".
Segundo informação disponível na página do Ministério da Saúde, o novo hospital, que vai ser construído na freguesia de Marvila, terá uma capacidade de internamento entre 870 e 1.300 camas.
Em causa estão mais de 180.000 metros quadrados (m2) de construção, divididos por três edifícios.
O Hospital Lisboa Oriental vai substituir seis unidades de saúde, nomeadamente os hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Curry Cabral, bem como a Maternidade Alfredo da Costa.
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