Galamba negociou lei com empresário da Start Campus e Costa ajudou a criá-la: as suspeitas do Ministério Público na Operação Influencer
António Costa terá participado na criação de uma "lei malandra" feita à medida dos interesses dos empresários da Start Campus, em Sines.
Chefe do Governo é visto pelo Ministério Público como suspeito da prática do crime de prevaricação. Em causa estará a aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
O primeiro-ministro António Costa é considerado pelo Ministério Público suspeito da alegada prática do crime de prevaricação. Em causa está, segundo o jornal Observador, a aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, no Conselho de Ministros do passado dia 19 de outubro.
No âmbito do pacote Mais Habitação, no dia 19 de outubro de 2023 foi aprovado em Conselho de Ministros uma nova lei que “simplificava licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria”.
Neste sentido, o Observador avança que o Ministério Público escutou conversas entre o ex-ministro João Galamba, João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento) e advogado do escritório Morais Leitão em que negociaram os pormenores dessa alínea - aprovada em Conselho de Ministros - com Rui Oliveira Neves, administrador da Start Campus.
Daí, a construção do data center seria acelerada e beneficiada pela nova lei, tendo em conta que dispensaria de qualquer processo de licenciamento urbanístico.
A lei foi promulgada dia 4 de janeiro de 2024 pelo Presidente da República.
Uma das conversas a que o Observador teve acesso, datada a 13 de outubro, é travada entre João Tiago Silveira e Rui Oliveira Neves que afirma ter estado com “o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [11 de outubro]” e reforçou que “o gajo” estava “absolutamente entusiasmado”.
De acordo com as informações recolhidas pelo Observador do Ministério Público, o entusiasmo deve-se à tal lei “feita à medida” a que o administrador da Start Campus, Oliveira Neves, classifica como “muito malandro”, mas que será o caminho que têm de seguir.
O Observador apurou que a personagem referida como Costa se trata do primeiro-ministro demissionário António Costa.
O mestre Galamba
O ex-ministro João Galamba é considerado pelos procuradores da Operação Influencer como o “mentor” do alegado esquema para favorecer a empresa Start Campus na construção do data center, em Sines.
A informação foi avançada pelo Expresso, que teve acesso ao recurso do Ministério Público (MP) às medidas de coação do juiz de instrução, Nuno Dias Costa.
Isto é, foi no Ministério das Infraestruturas que o novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação começou a ser trabalhado.
De acordo com as escutas a que o Observador teve acesso, Afonso Salema, CEO da Start Campus, disse a Oliveira Neves a 12 de outubro de 2023 que Lacerda Machado, consultor da Start Campus e amigo próximo de António Costa, tinha falado com “o Galamba” e que lhe “pediu para incluir os data centers no RJUE” e “pediu com urgência saber o que é preciso ser agilizado no licenciamento de data centers”.
O advogado, Tiago Silveira
João Tiago Silveira, a quem estava atribuído a coordenação do Simplex Industrial e do Ambiente, já foi ex-secretário de Estado da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros nos Governo encabeçados por José Sócrates.
Durante, era também sócio do escritório Morais Leitão. Tal como Rui Oliveira Neves.
Daí, Oliveira Neves conversava com Tiago Silveira no sentido de “lhe pedir que proceda às referidas alterações” e para discutir “soluções” que favorecessem “os interesses da Start Campus”.
A lei “escondida”?
O Observador também apurou que a lei aprovada na Assembleia da República permitia às entidades públicas descartarem o licenciamento. No entanto, ressalva o jornal online, o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros albergou projetos industriais, como data centers, nessa dispensa de licenciamento.
A demissão
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o 'data center' de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
Neste sentido, pediu a sua demissão ao Presidente da República em novembro, que aceitou.
A dissolução da Assembleia da República dá-se a 15 de janeiro, após ter sido aprovado o Orçamento do Estado, com o Governo em gestão neste último mês.
As eleições legislativas estão marcadas para 10 de março.
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