Avançar para o conteúdo principal

Carta de condução. Saiba como ver os pontos atribuídos ou retirados



Desde que entrou em vigor o regime da carta de condução por pontos que cada automobilista tem pontos atribuídos ou retirados em função das contraordenações que tenha cometido ou não ao volante. Saiba como ver os pontos da carta de condução.

Na sequência da publicação da décima quarta alteração ao Código da Estrada pelo Decreto-Lei nº 116/2015, de 28 de agosto, entrou em vigor, no dia 1 de junho de 2016, o regime de carta de condução por pontos.

Esta alteração ao Código da Estrada passou a prever que cada condutor comece com 12 pontos, que diminuem caso sejam cometidas contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários.

No caso das contraordenações graves, os infratores perdem dois pontos, aumentando para quatro quando se trata dos muito graves e para seis pontos na prática de crimes rodoviários.

As infrações relacionadas com álcool, excesso de velocidade em zonas de coexistência e ultrapassagens antes e nas passagens para peões ou velocípedes são sancionadas por um regime próprio.

Álcool e excesso de velocidade penalizados

Assim, serão retirados três pontos na condução com taxa de álcool de 0,5 g/litro e cinco pontos se o infrator acusar entre 0,8 g/litro a 1,2 g/litro. A condução sob a influência de drogas será penalizada da mesma forma.

No que se refere ao excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência, a legislação em vigor prevê a retirada de cinco e três pontos consoante se trate de contraordenação muito grave ou grave, respetivamente.

Por outro lado, a ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões ou velocípedes é sancionada com a perda de três pontos.

O quadro legal estabelece que a perda de pontos pelo condutor terá as seguintes consequências: quando já só restar quatro pontos, terá de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária; com dois pontos terá de efetuar um novo exame de Código da Estrada.

Todavia, se perder todos os pontos, o condutor ficará sem o título de condução durante dois anos e terá de obter novamente a sua carta de condução. Se faltar a uma ação de formação ou ao exame teórico perde não só os 12 pontos, mas também o título de condução.  

Consultar os pontos

O regime legal não prevê apenas a retirada de pontos, mas também a sua atribuição. Assim, se o condutor não cometer infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários receberá um crédito de três pontos, totalizando 15 pontos (12+3).

Os condutores poderão consultar os pontos que têm atribuídos ou retirados no Portal das Contraordenações Rodoviárias. Para terem acesso a essa informação e às eventuais contraordenações cometidas que retiraram pontos à carta, os condutores terão de se registar no referido portal.   


Carta de condução. Saiba como ver os pontos atribuídos ou retirados (msn.com)


Comentários

Notícias mais vistas:

Constância e Caima

  Fomos visitar Luís Vaz de Camões a Constância, ver a foz do Zêzere, e descobrimos que do outro lado do arvoredo estava escondida a Caima, Indústria de Celulose. https://www.youtube.com/watch?v=w4L07iwnI0M&list=PL7htBtEOa_bqy09z5TK-EW_D447F0qH1L&index=16

J.K. Rowling

 Aos 17 anos, foi rejeitada na faculdade. Aos 25 anos, sua mãe morreu de doença. Aos 26 anos, mudou-se para Portugal para ensinar inglês. Aos 27 anos, casou. O marido abusou dela. Apesar disso, sua filha nasceu. Aos 28 anos, divorciou-se e foi diagnosticada com depressão severa. Aos 29 anos, era mãe solteira que vivia da segurança social. Aos 30 anos, ela não queria estar nesta terra. Mas ela dirigiu toda a sua paixão para fazer a única coisa que podia fazer melhor do que ninguém. E foi escrever. Aos 31 anos, finalmente publicou seu primeiro livro. Aos 35 anos, tinha publicado 4 livros e foi nomeada Autora do Ano. Aos 42 anos, vendeu 11 milhões de cópias do seu novo livro no primeiro dia do lançamento. Esta mulher é JK Rowling. Lembras de como ela pensou em suicídio aos 30 anos? Hoje, Harry Potter é uma marca global que vale mais de $15 bilhões. Nunca desista. Acredite em você mesmo. Seja apaixonado. Trabalhe duro. Nunca é tarde demais. Esta é J.K. Rowling. J. K. Rowling – Wikipédi...

Diarreia legislativa

© DR  As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)