Estrangeiros que trabalhem em Portugal podem pedir devolução das propinas, sem ter estudado em território nacional

Medida foi anunciada pelo agora primeiro-ministro demissionário, foi inserida no OE2024 e deve custar 215 milhões de euros aos cofres nacionais em 2025. Jovens têm de seguir várias regras para se conseguirem aplicar ao apoio.

Os estrangeiros que venham trabalhar para Portugal vão poder pedir o ‘prémio’ do Governo de devolução das propinas pagar no ensino superior, mesmo que não tenham estudado em Portugal. A notícia foi avançada pelo “Eco”.

E como podem os jovens estrangeiros pedir a devolução das propinas? Têm de ser residentes em território nacional e declarar rendimentos em Portugal. Só assim têm acesso ao apoio governamental anual até 1.500 euros.

Os advogados consultados pela publicação são concisos em relação à medida que vai custar 215 milhões de euros aos cofres do Estado em 2025: não é preciso ser português, ou ter estudado em Portugal, para se ter acesso a este apoio. O trabalhador apenas precisa de ter domicílio fiscal português, ser titular de grau académico de licenciatura ou mestrado ou um grau académico estrangeiro reconhecido, auferir de rendimentos da categoria A ou B do IRS, ter até 35 anos de idade e uma situação tributária regularizada.

Os #estudantes até aos 35 anos que terminem licenciaturas ou mestrados, a partir de 2023, e fiquem a trabalhar em #Portugal vão ter direito a um prémio, que na prática corresponde à devolução das #propinas pagas no ensino superior.

Saiba mais em https://t.co/v1BerLimxI pic.twitter.com/JfS0xdLWzi

— República Portuguesa (@govpt) December 28, 2023

O objetivo desta medida, anunciada por António Costa em setembro passado, visa ficar os jovens qualificados em Portugal e mitigar a fuga de talento, e está inserida no Orçamento do Estado para 2024. Trata-se de um apoio líquido de 697 euros por ano para licenciados e 1.500 euros para mestres.

De relembrar que os jovens que terminaram o curso antes de 2023 podem ter acesso ao subsídio governamental, desde que o número de anos seja inferior ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos respetivos, ou seja, desde que não tenham passado mais de três anos (no caso de licenciatura), este apoio pode ser pedido.

Estrangeiros que trabalhem em Portugal podem pedir devolução das propinas, sem ter estudado em território nacional (sapo.pt)

Comentários

Notícias mais vistas:

Constância e Caima

Fomos visitar Luís Vaz de Camões a Constância, ver a foz do Zêzere, e descobrimos que do outro lado do arvoredo estava escondida a Caima, Indústria de Celulose. https://www.youtube.com/watch?v=w4L07iwnI0M&list=PL7htBtEOa_bqy09z5TK-EW_D447F0qH1L&index=16

Ler mais

"Bolsa tem risco, depósitos têm certeza de perda"

Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento, diz ser "indispensável" mobilização da poupança privada para financiar prioridades europeias. É “indispensável” que haja na Europa uma “mobilização da poupança privada – que tem volumes significativos” – para financiar as “prioridades” europeias, porque, defende Maria Luís Albuquerque, comissária europeia, os “orçamentos públicos não serão suficientes“. A ex-ministra das Finanças, que na Comissão Europeia recebeu a pasta dos Serviços Financeiros e a União da Poupança e do Investimento, assinala que, sobretudo no contexto geopolítico atual, têm de ser dadas condições ao cidadãos para investirem mais nos mercados de capitais – porque “investir nos mercados de capitais tem risco de perda, aplicar poupanças em depósitos a prazo tem tido certeza de perda“. As declarações de Maria Luís Albuquerque foram feitas num evento anual da CMVM, o supervisor do mercado de capitais portu...

Ler mais

Os 15 bairros mais perigosos de Portugal

Localizam-se sobretudo nas periferias de grandes cidades como Lisboa e Portugal e são os bairros mais perigosos de Portugal. Conheça-os melhor. Estes são os bairros mais perigosos de Portugal e, infelizmente, a situação parece não melhorar. São os bairros mais problemáticos de Portugal e situam-se na periferia das grandes cidades e neles abundam os problemas sociais e a criminalidade, sobretudo praticada por gangues de jovens. As autarquias têm apostado no apoio social e na inclusão dos seus habitantes, mas muito há ainda para fazer. A existência destes bairros faz com que existem zonas a evitar em Lisboa e no Porto (e nas suas áreas metropolitanas, ou seja, na periferia de Lisboa e do Porto). Muitos destes bairros são os designados “bairros sociais”, ou seja, bairros que foram construídos para realojar pessoas que viviam anteriormente em bairros de lata (favelas) ou em barracas. No entanto, importa ressalvar que, mesmo sendo alguns dos locais mais problemáticos das áreas u...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue