Órgão consultivo do Ministério da Educação dá razão aos sindicatos na luta contra... o Ministério da Educação

 

Conselho de Escolas chumba pontos quentes do diploma do Governo

O diploma que vem regulamentar a contratação de professores não mereceu a concordância dos sindicatos mas foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira. Prevê a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o completamento de horários dos professores em mais do que um agrupamento de escolas e escolas não agrupadas. São duas das “linhas vermelhas” que levaram os sindicatos a dizer não ao acordo. Agora, o órgão que representa os diretores junto da tutela, o Conselho de Escolas (CE), opõe-se às mudanças propostas pelo Ministério.

O CE dá parecer negativo à criação dos Conselhos de QZP (novo nome dado pelo Ministério aos contestados conselhos locais de diretores, mas mantendo as mesmas funções de gestão das colocações dos docentes), “apesar de admitir que esta medida pode contribuir para mitigar a falta de professores”. O CE “reitera o teor da Recomendação n.º 1/2023, de ‘eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos’, em virtude de condicionar a autonomia e singularidade” de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

“Imagine um QZP como o de Lisboa, que engloba desde Vila Franca de Xira à Amadora, Mafra, Almada, Palmela… São mais de uma centena de diretores reunidos para decidir a colocação de professores. Seria ineficaz”, explica à CNN Portugal António Castel-Branco Ribeiro, presidente do Conselho de Escolas e também ele diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra.

O parecer do CE foi aprovado por unanimidade no plenário desta segunda-feira e refere-se ao documento lhe foi enviado pelo Ministério no último dia 13 de março, três dias antes de ser discutido em Conselho de Ministros. Um prazo apertado que, até por uma questão estatutária, o CE não teve a possibilidade de cumprir. Garante o presidente do CE que o Governo se comprometeu a discutir e a aprovar o diploma, ainda sem o parecer do órgão consultivo, com indicação de que “estariam abertos a introduzir alterações”.

Sindicatos aplaudem parecer

Para os sindicatos, as recomendações constantes do parecer do CE vêm mostrar que os professores têm razão. “O parecer vai ao encontro de algumas das linhas vermelhas que os sindicatos colocaram na reunião. Achamos que os conselhos de quadro de zona pedagógica não têm sentido nenhum. Na consulta que fizemos aos professores este aspeto foi o que mereceu maior rejeição. 97% dos professores mostraram-se contra”, lembra Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.

O responsável sindical refere também a questão de horários em mais do que uma escola do mesmo agrupamento: “De acordo com o diploma, um professor pode ter um horário em Coimbra e outro em Penacova. Isto é inexequível”.

Também Júlia Azevedo, dirigente do Sindicato Independente dos Professores (SIPE), considera que o parecer do CE “vem reforçar aquilo sempre afirmámos nas negociações – a inutilidade da criação do Conselho de QZP, que é burocrático, injusto e inoperável”.

“É quase impensável coordenar horários mistos com distâncias de 30 quilómetros, professores com determinada idade terem dois horários diferentes em escolas diferentes, projetos educativos diferentes. É até desumano”, acrescenta ainda Júlia Azevedo.

Mário Nogueira lembra ainda que o completamento de horários, além de criar “situações absurdas” provocadas pela distância entre duas escolas a que um professor estaria sujeito, também o obrigaria a multiplicar reuniões, aumentando a burocracia que o Governo tanto diz querer eliminar e retirar das costas dos professores.

“O parecer do Conselho de Escolas alerta também para as ultrapassagens remuneratórias, para as desigualdades e para as assimetrias. E o Ministério da Educação devia clarificar e prevenir todas as anomalias decorrentes da não contabilização de todo o tempo de serviço”, alerta ainda Pedro Barreiros, dirigente da Federação Nacional da Educação.

“O Ministério da Educação e o Governo parece que estão a eludir e a mostrar à sociedade que estão a fazer alguma coisa além do que o que estão a fazer propriamente dito. A falta de professores só se resolve quando aqueles que estão agora no secundário considerem tão atrativo ser professor como qualquer outra profissão”, acrescenta Pedro Barreiros.

As desigualdades da contabilização do tempo de serviço

O Conselho de Escolas alerta ainda para “anomalias” e desigualdades criadas pela contabilização do tempo de serviço a duas velocidades. De acordo com o diploma, “teremos professores contratados a ser remunerados por índices superiores aos professores que, estando integrados na carreira, não tiveram esse tempo de serviço contabilizado”. Os professores contratados vão poder subir de nível remuneratório em função do tempo de serviço prestado e o CE alerta que o cálculo para subir de nível remuneratório “inclui (e bem) o tempo de serviço prestado no período em que a contagem de tempo de serviço para progressão se encontrava suspensa”.

Assim, o CE recomenda que “a contagem do tempo de serviço dos docentes contratados para efeitos de valorização remuneratória em moldes idênticos à dos docentes integrados na carreira”.

Governo e sindicatos voltam esta quarta-feira à mesa das negociações e a recuperação do tempo de serviço promete voltar a ser um tema fraturante. O parecer do Conselho de Escolas, emitido segunda-feira e enviado para o Ministério, dá novo ânimo aos docentes e promete também aquecer as negociações.

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