O Tribunal Penal Internacional considera haver bases sólidas para acreditar que Putin é responsável "pelo crime de guerra de deportação ilegal de cidadãos e a transferência ilegal de população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa".
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta sexta-feira um mandado de captura internacional para o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia, pelo seu alegado envolvimento em sequestros de crianças na Ucrânia.
Além de Putin, também foi emitido um mandado de detenção para Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária da presidência russa para os direitos das crianças, por acusações semelhantes às do presidente russo.
Foi considerado pelo tribunal que há "bases sólidas para para acreditar que cada um dos suspeitos é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de cidadãos e a transferência ilegal de população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em detrimento [dos direitos] das crianças ucranianas."
O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos "em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022", alegando existirem "motivos razoáveis para acreditar" que o presidente russo falhou "em exercer o controlo adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos".
Relativamente a Lvova-Belova, o TPI diz ter "motivos razoáveis para acreditar" que a comissária tem "responsabilidade criminal individual" pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população.
O Tribunal considerou que os mandados são secretos de forma a proteger as vítimas e testemunhas e salvaguardar a investigação. A entidade considera que é do interesse da justiça tornar público o nome dos suspeitos e os crimes para os quais os mandados são emitidos.
"Este é um momento importante no processo de justiça do TPI. Os juízes reviram as informações e provas submetidas pelo procurador e determinaram que há alegações credíveis contra estas pessoas pelos alegados crimes", disse Piotr Hofmanski, presidente do Tribunal Penal Internacional.
"Enquanto tribunal de justiça, os juízes emitiram mandados de detenção. A sua execução depende da cooperação internacional", acrescentou Hofmanski
"Decisão histórica para a Ucrânia"
A presidência da Ucrânia reagiu à decisão do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de prisão contra Vladimir Putin ao afirmar que se trata apenas de um primeiro passo para restaurar a justiça em relação à invasão russa.
"É apenas o início", escreveu o chefe de gabinete da presidência ucraniana, Andriy Yermak, nas redes sociais.
The international criminal court in The Hague has issued arrest warrants for Vladimir Putin and his children"s rights commissioner Maria Lvova-Belova.
It's just the beginning.
- Andriy Yermak (@AndriyYermak) March 17, 2023
"O mundo recebeu um sinal de que o regime russo é criminoso e a sua liderança será responsabilizada", disse o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, nas redes sociais.
"Esta é uma decisão histórica para a Ucrânia e para todo o sistema de direito internacional", acrescentou Kostin. "Os líderes mundiais pensarão três vezes antes de apertar a mão ou sentar-se à mesa de negociações" com Vladimir Putin.
An arrest warrant for Putin is out! @IntlCrimCourt has issued arrest warrants against the President of the Russian Federation-Vladimir Putin & the Russian Commissioner for Children's Rights-Lvova-Belova, for the unlawful deportation and unlawful transfer of children. 1/4 pic.twitter.com/udJ4fV0OlE
- Andriy Kostin (@AndriyKostinUa) March 17, 2023
O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, também já aplaudiu a decisão do Tribunal Penal Internacional. "(As) rodas da justiça estão a girar", começou por escrever o chefe da diplomacia de Kiev numa mensagem publicada no Twitter.
"Aplaudo a decisão do TPI de emitir mandados de prisão para Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova devido à transferência forçada de crianças ucranianas. Criminosos internacionais serão responsabilizados por roubo de crianças e outros crimes internacionais", declarou.
Wheels of Justice are turning: I applaud the ICC decision to issue arrest warrants for Vladimir Putin and Maria Lvova-Belova over forcible transfer of Ukrainian children. International criminals will be held accountable for stealing children and other international crimes.
- Dmytro Kuleba (@DmytroKuleba) March 17, 2023
Mykhaylo Podolyak, conselheiro do presidente ucraniano, disse, por sua vez, que a decisão foi "um sinal claro para as elites (russas) do que acontecerá com elas e por que não será 'como antes'".
A Rússia "não reconhece a jurisdição do TPI", reage o Kremlin. "As decisões são nulas"
Já a diplomacia russa falou numa decisão que "não faz sentido" e de um "ato insignificante".
"A decisão do Tribunal Penal Internacional não faz sentido para o nosso país, mesmo do ponto de vista jurídico", escreveu a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, na rede social Telegram, acrescentando que se trata de um "ato insignificante".
Zakharova realçou que a Rússia não faz parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - retirou-se em 2016, dois anos após a invasão da Crimeia - e, por isso, "não tem nenhuma obrigação" perante esta entidade.
O Kremlin fez saber que a decisão do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de detenção para o presidente Vladimir Putin é legalmente "nula", uma vez que Moscovo não reconhece a jurisdição do TPI.
"A Rússia, assim como vários países, não reconhece a jurisdição deste tribunal e, portanto, do ponto de vista legal, as decisões deste tribunal são nulas", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.
O mandado de detenção que recai sobre Vladimir Putin é "ultrajante e inaceitável", referiu ainda a presidência russa.
"É ótimo que a comunidade internacional tenha apreciado este trabalho para ajudar crianças", diz comissária russa
A comissária da presidência russa para os direitos das crianças garantiu que vai continuar a trabalhar, apesar de ser alvo de um mandado de detenção emitido pelo TPI, assim como Vladimir Putin. "É ótimo que a comunidade internacional tenha apreciado este trabalho para ajudar as crianças do nosso país: que não as deixamos em zonas de guerra, que as resgatamos, que criamos condições para elas, que as rodeamos com pessoas carinhosas", disse Maria Lvova-Belova em declarações à agência de notícias estatal RIA Novosti, citadas pelo The Guardian.
"Houve sanções contra mim de todos os países, até mesmo do Japão, e agora um mandado de prisão... Mas vamos continuar o nosso trabalho", assegurou Lvova-Belova.
Medvedev compara mandado do TPI contra Putin com papel higiénico
O ex-presidente russo Dmitri Medvedev comparou o mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional contra o chefe de Estado russo com papel higiénico.
"O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de detenção contra Vladimir Putin. Não preciso de explicar onde é que esse papel deve ser utilizado", ironizou Medvedev na rede social Twitter, terminando a mensagem escrita em inglês com um ícone "emoticon" de papel higiénico.
Foi a primeira reação de um alto dirigente russo ao anúncio feito pelo TPI ao início da tarde.
The International Criminal Court has issued an arrest warrant against Vladimir Putin. No need to explain WHERE this paper should be used .
- Dmitry Medvedev (@MedvedevRussiaE) March 17, 2023
Tribunal Penal Internacional emite mandado de detenção internacional para Putin (dinheirovivo.pt)
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