Salários de professores contratados negociados com Bruxelas

A Statue of Lady Justice is pictured outside the EU Commission headquarters in Brussels, Belgium. PICTURE: Reuters/Francois Lenoir

O Ministério da Educação tinha até dia 5 para responder à Comissão Europeia sobre a falta de progressão salarial dos professores contratados. Bruxelas, recorde-se, ameaça processar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento de uma diretiva desde 2001. Sem especificar quando é que a resposta foi enviada para Bruxelas, João Costa garantiu esta sexta-feira que o processo está na fase de “direito de oposição”. “Ainda estamos no diálogo jurídico-legal com a Comissão Europeia”, respondeu aos jornalistas.

No ofício enviado a Ursula von der Leyen no fim de agosto, a Federação Nacional de Professores garante à presidente da Comissão Europeia que na reunião de 26 de agosto, o ministro lhes garantiu que o “governo estaria a trabalhar, negociar com a CE uma solução para o incumprimento”.

Multa “enorme”

A Comissão abriu um procedimento por infração contra Portugal em novembro. Bruxelas classifica de “discriminatório” o facto de os professores contratados ganharem sempre o mesmo, independentemente dos anos de serviço. Uma diretiva comunitária de 1999 que devia ter sido transposta até 2001 pretende anular a diferença salarial com base no vínculo laboral.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, garante que, se as remunerações não forem corrigidas, “o Estado está sujeito a pagar uma multa enorme por violar uma diretiva com 23 anos”. No ofício, a Fenprof defende que a solução para revisão dos salários deve ser negociada com as organizações sindicais. E alerta Bruxelas que quase 20 mil contratados têm mais de cinco anos de serviço.

Salários de professores contratados negociados com Bruxelas (vozprof.com)

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