Ministro da Educação: "Em todas as carreiras há avaliações e quotas"

João Costa, ministro da Educação.

 Insiste na mesma mensagem: combater a precariedade dos professores contratados é a prioridade absoluta no sistema de ensino. Só agora, terminado esse processo, diz o ministro da Educação, João Costa, estão criadas as condições para negociar a recuperação (parcial) do tempo de carreira congelado. Mas sem demasiadas expectativas: feitas as contas, o Governo verá até onde ir, assumindo que foi mais prejudicado quem estava na fase inicial da carreira. E sem perder de vista a comparação com a restante Função Pública, porque "todas as carreiras são igualmente dignas".

Cada vez são anunciadas mais greves e os protestos mantêm uma forte mobilização de professores. Como pretende garantir paz nas escolas?

No programa de Governo, elegemos algumas prioridades que passam por resolver problemas concretos de muitos professores. Elegemos como prioridade o combate à precariedade. Temos recorrido historicamente a um número muito elevado de professores contratados que demoram muitos anos a ter um vínculo permanente com o Estado e vamos ter, fruto deste trabalho que temos vindo a desenvolver com os sindicatos, um número sem precedentes de vinculações. Não há nenhum momento na história do sistema educativo em que tenhamos tido um número tão elevado de vinculações como o que vamos ter já este ano. E elegemos também como prioridade a redução das distâncias nos quadros de zona pedagógica para que o eterno "casa às costas" e as enormes deslocações a que os professores estão sujeitos fossem reduzidas. Isso permitiu-nos passar de 10 quadros de zonas pedagógicas para um mapa com 63 zonas, para fixar e aproximar os professores.

E, no entanto, continuamos a ter marcações de greves e manifestações.

Há uma série de circunstâncias que se acumularam e às quais reconheço total legitimidade. Houve aqui um efeito de entornar do copo no descontentamento dos professores.

Uma dessas reivindicações tem sido o principal bloqueio negocial: a recuperação do tempo de serviço, os 6 anos, 6 meses e 23 dias. No final da reunião da semana passada, admitiu que o congelamento não teve o mesmo impacto em professores de diferentes escalões e que o Governo ia olhar para essas especificidades. Vai apresentar uma proposta diferente por escalões?

A questão da recuperação do tempo de serviço não é específica da carreira dos professores, é transversal à Administração Pública. Aquilo que foi feito a seguir ao descongelamento das carreiras foi garantir que todos os funcionários públicos tinham o equivalente a 70% de cada módulo de progressão na sua carreira. Se um escalão são 10 anos, isto são 7 anos, se um escalão são 4 anos, como é o caso dos professores, correspondeu a quase 3 anos de recuperação. Aquilo que estamos a analisar, não apenas em termos de impactos orçamentais, mas sobretudo em comparabilidade com outras carreiras, é perceber que uma coisa foi ter apanhado o congelamento das carreiras quando estava na base da carreira, estava no primeiro ou no segundo escalão. Outra coisa foi ter tido a carreira congelada quando estava no sexto, no sétimo ou no oitavo escalão. Em termos remuneratórios, de impacto, de expectativa de progressão na carreira, são situações muito diferenciadas.

Perante essa avaliação, até onde é que o Governo está disposto a ir?

Estamos a fazer contas, estudos de comparabilidade com outras carreiras, estudos de projeção sobre o impacto em números de professores concretos, para depois então podermos apresentar propostas e dizer o que é que conseguimos fazer.

E conta apresentar as propostas em breve?

Aquilo que foi dito aos sindicatos em setembro e que mereceu concordância na altura foi que a prioridade seria rever o modelo de recrutamento de professores. Foi um trabalho intenso, sobretudo no último mês, em que o Governo fez inúmeras aproximações às posições dos representantes dos professores. Tenho uma lista de 18 pontos em que o Governo se aproximou dos sindicatos. Após este processo que se conclui agora, não sabemos ainda se nos vão pedir negociação suplementar ou não, vamos trabalhar outros temas. Um deles é exatamente, tal como queremos trabalhar as questões relacionadas com a burocracia, tal como trabalhámos, entretanto, outros temas como o tempo de serviço prestado em creches pelas educadoras, que não era contado para efeitos de concurso e vai passar a ser. Ou como é o caso dos professores das escolas artísticas, que não eram considerados professores e vão passar a ser, como foi também neste diploma o caso de grupos de recrutamento que eram deixados de fora do recrutamento e passam a ser incluídos. Estamos a introduzir índices remuneratórios para que os professores contratados não fiquem eternamente a receber pelo primeiro escalão. Tudo isto é sempre feito com a garantia de que podemos dar estes passos. Seria muito fácil dizer "agora vamos fazer isso", e daqui a quatro anos tínhamos novamente situações de congelamento e novos estrangulamentos na carreira.

Portanto é uma questão de sustentação financeira? É o que condiciona a proposta?

Claro, nem podia ser de outra forma.

Insistiu por mais do que uma vez nas outras carreiras da Função Pública. O receio é de que se abra uma caixa de Pandora em relação às reivindicações de outras carreiras?

Não é propriamente um receio. Temos de garantir que o que se faz numa carreira não é desproporcional com o que acontece com outras, por isso temos que fazer esta análise comparada, porque todas as carreiras são igualmente dignas e merecedoras de intervenção. É um problema global, não é específico da educação, e requer análise cuidada.

Numa sondagem JN/TSF feita pela Aximagem, os resultados são claros sobre aquilo que pensam os portugueses: 63% defendem a recuperação integral do tempo dos professores. É um sinal claro do apoio da sociedade a esta reivindicação.

Obviamente, e eu sou o primeiro a reconhecer a legitimidade da vontade dos professores. Registo com interesse o resultado, mas é uma sondagem que pode ser complementada por outras perguntas. Podemos perguntar "e na carreira dos médicos, consideramos que todos devem chegar ao topo da carreira", provavelmente a mesma percentagem diz que sim. E na carreira dos jornalistas, como é que é o grau de precariedade na carreira dos jornalistas? Podemos continuar por aí fora. Tenho a perfeita noção, e daí reconheci a legitimidade, que a generalidade dos professores teve dois grandes baldes de água fria ao longo do desenvolvimento da sua carreira. Apanharam nove anos de congelamento e apanharam também, tal como a generalidade dos trabalhadores portugueses, uma expectativa de uma idade de aposentação que veio a aumentar sucessivamente.

Mas parece haver uma intransigência que impede um entendimento.

Não há intransigência em relação a estas negociações, tanto que, vou dar alguns exemplos, mantemos para o recrutamento dos professores a graduação profissional, ou seja, a antiguidade dos professores como critério único, apesar de o meu ponto de partida ser um modelo diferente, mas ouvimos os professores, ouvimos a contestação. Vamos passar a ter uma periodicidade anual para concursos porquê? Porque ouvimos os professores, ouvimos as necessidades de aproximação à residência.

Embora os professores se queixem dos requisitos, nomeadamente a questão de concorrer a 10 quadros de zona pedagógica.

Isso não tem a ver com a anualidade, tem a ver com as condições para a vinculação. O que estamos a fazer resolve o problema da vida de muitos professores, mas não pode ser independente de um problema estrutural que o país enfrenta, que é um problema de falta de professores. Com esta legislação introduzimos instrumentos de gestão que nos permitam ir respondendo à falta de professores. Por exemplo, algo em que não tivemos acordo com as organizações sindicais, temos professores que estão em escolas com insuficiência de componente letiva, por falta de alunos, e numa escola muito próxima há uma necessidade nessa área. Estamos a propor um modelo de gestão que permita que um professor sem horário suficiente numa escola possa completar o seu horário numa escola de proximidade.

Admite que para alguns professores esse será um recuo em termos de estabilidade, porque passam de uma para várias escolas a algumas dezenas de quilómetros de distância?

À legislação é associado um despacho que regula exatamente isso e que põe uma baliza nos 30 quilómetros de distância. Mas vejamos um exemplo de um lado positivo desta medida. Muitas vezes uma escola em Lisboa precisa de contratar um professor por um número limitado de horas, ou seja, com um horário incompleto. Ninguém vem trabalhar para Lisboa com o vencimento correspondente a um horário incompleto. Mas isto dá-nos a possibilidade de agregar horários e reduzir enormemente o número de horários incompletos que são colocados a concurso. E isto é bom para as escolas, que ficam com menos falta de professores, e para os professores, que podem assumir um horário que lhes dá um vencimento integral.

Há mais professores no Norte do país que terão forçosamente de concorrer para as escolas no Sul. O anteprojeto do diploma de recrutamento prevê que os docentes do quadro só possam concorrer, em termos de mobilidade interna, a escolas dentro do quadro da zona em que estão afetos e a mais três contíguos. Como poderá um docente do Porto vinculado a Lisboa aproximar-se de casa?

Há uma novidade neste diploma. Todos os anos vamos fazer o apuramento das vagas que surgem de quadros de escola, num momento em que vão acelerar muito as aposentações. Qual é o resultado disto? Vamos ter, todos os anos, muito mais vagas para concorrer do que tínhamos. E ao permitir que os professores concorram sempre que abre uma vaga para uma escola, vai acelerar-se essa possibilidade de aproximação à residência.

Temos mais dois pré-avisos distintos de greve, do S.TO.P., um a todo o serviço, outro apenas às duas primeiras horas, para a greve anunciada de 27 de fevereiro a 10 de março. É legal a mesma organização apresentar múltiplos pré-avisos para os mesmos dias? Está a atuar para perceber se é ou não?

Nunca questionei a legalidade dos pré-avisos de greve. As nossas dúvidas, que colocámos à Procuradoria-Geral da República, foi sobre a conformidade da forma de execução da greve com os pré-avisos.

É essa a questão pela qual, por exemplo, não colocaram nenhuma questão sobre fundos de greve organizados à margem daquilo que dispõe a lei?

Não me quero imiscuir, não quero beliscar nunca o direito à greve. Sou um forte defensor dos direitos dos trabalhadores e do direito à greve, do direito à manifestação. De facto estamos a ter algumas situações que são inéditas. A mesma organização sindical convocar para os mesmos dias duas greves em termos diferentes, para os mesmos trabalhadores, é algo de que eu não tenho memória, mas pode ser desconhecimento meu. Agora, o que acho importante enfatizar aqui é que iniciámos uma negociação por iniciativa do Governo em setembro, com um calendário acordado com os sindicatos, com uma perspetiva de calendário de reuniões e todos esses passos foram cumpridos. Pelo meio, iniciou-se um conjunto de greves e houve uma opção minha, ao contrário do que é prática noutras áreas ou noutros governos, não suspender o processo negocial. E porquê? Porque queremos já neste ano resolver o problema concreto de mais de 10 mil professores que têm vínculos precários, e suspender as negociações implicaria não termos calendário a tempo de já este ano lhes dar resposta.

Admite eliminar as vagas para o quinto e sétimo escalões, que atualmente funcionam como travões na progressão?

Como referi há pouco, temos de olhar para esta carreira e olhar para todas as outras.

Ainda assim, é uma carreira especial e em que a falta de atratividade está a pôr em causa a qualidade.

Em todas as carreiras gerais e especiais existem sistemas de avaliação e existem quotas nos vários escalões. No caso concreto dos professores, o efeito das quotas em termos de progressão aplica-se apenas em dois escalões. Há carreiras que têm categorias e o garrote aplica-se no acesso a categorias, há carreiras em que as quotas se aplicam em todos os escalões. Desde que descongelámos as carreiras, mais de 90% dos professores já progrediram dois escalões. Passámos de 7 professores no topo da carreira para quase 17 mil professores no topo da carreira. Portanto, esta carreira não está parada, está a progredir. Há um conjunto de professores que desde que a carreira descongelou começa a fazer as suas contas e a perceber "eu até à idade da minha aposentação não vou conseguir passar do escalão A ao B". Porquê? Porque tiveram o seu congelamento numa fase muito inicial. E é por isso que nos interessa olhar para os segmentos dos professores que foram mais prejudicados, nos escalões iniciais.

Portanto, não admite rever estes dois bloqueios na progressão?

Temos de entender os efeitos objetivos do que são estes bloqueios. Todos os professores que têm muito bom e excelente passam automaticamente, e dos outros nós abrimos sempre 50% de vagas para que possam progredir mesmo que não tenham os requisitos do muito bom e do excelente. Isto tem permitido que 75% dos professores que estão no 4.º escalão passem. Dos que ficam em espera, cerca de 95% têm um tempo de espera de 2 anos, no máximo. Portanto, há um efeito desacelerador mas não impeditivo da progressão. Já apresentámos uma proposta aos sindicatos de estabilizar, no quadro da legislatura, estas percentagens de vagas para além do muito bom e excelente, para não ficar sujeito a despachos anuais e à boa vontade de quem está no Governo ano a ano. Apresentar aqui um horizonte de estabilidade.

Quantas recusas de horário foram registadas este ano?

O total de recusas tem sido recorrente ao longo dos anos. As recusas de horários acumuladas ao longo do ano letivo andam entre as 2500 e as 3000. Isto tem muitas razões. Há as que têm a ver até com o próprio modelo de concurso. As pessoas candidatam-se em abril e há horários que só surgem em maio do ano que vem, por via de substituições, e entretanto as pessoas já organizaram a sua vida de outra forma. Há uma medida que pusemos em marcha neste ano: sempre que um horário incompleto não tem candidato nas reservas de recrutamento, temos permitido o completamento do horário, logo há mais candidatos para as vagas. Isto permitiu uma redução significativa dos horários por preencher.

Quantos professores sem profissionalização estão a dar aulas neste momento?

Neste momento, temos 2060 professores com habilitação própria. Face aos professores contratados, não temos uma percentagem muito elevada. Em algumas disciplinas em que estávamos com dificuldade de preenchimento de horários - informática que era a mais difícil - o facto de termos revisto as habilitações profissionais e alargado o leque de candidatos permitiu que hoje já não tenha dificuldades de recrutamento.

Como é que vai garantir a entrada na profissão de 34500 novos professores até 2030?

É um problema que é complexo não tem soluções simples e temos de olhar para isto de uma forma integrada. Em primeiro lugar, apresentar uma carreira que hoje já não tem horizontes de congelamento. Um jovem que hoje termina o curso e começa a sua carreira tem uma perspetiva de atingir o topo. Por outro lado, o combate à precariedade. Estamos também a rever o modelo de formação inicial de professores e, já no próximo ano letivo, vamos passar a remunerar os estágios. Hoje, há uma perceção pública, reconhecida, de que quem quiser ser professor tem emprego. E isto é uma mensagem muito importante para os jovens e, aliás, já se reflete, desde o ano passado, num aumento, ainda não suficiente, da procura dos cursos de formação de professores.

Ministro da Educação: ″Em todas as carreiras há avaliações e quotas″ (jn.pt)

Comentário do Wilson:

O Ministro da Educação, tal como todo o governo, continua a misturar alhos com bugalhos para lançar poeira para o povo. Quer no tempo de serviço congelado que nos professores é muito superior às restantes carreiras quer, principalmente, à questão da avaliação e progressão que na prática é um novo congelamento que perdura e que aumenta, em muito, os 6 anos e meio de que tanto se fala.

Quando o ministro diz que todos os professores que tiveram uma avaliação de Excelente ou Muito Bom progridem, é mentira! Devido à chamada "quota" para os 5º e 7º escalões os professores que tiveram Excelente ou Muito Bom vem a sua nota mudada para Bom e apenas alguns, num processo obscuro e tendencioso é que passam de escalão, os outros ficam em fila de espera, fila de espera essa que vai engrossando ano após ano, tornando a chegada ao último escalão, antes da reforma, uma miragem.

Essa mudança administrativa de Excelente ou Muito Bom para Bom é um motivo de desmoralização dos professores que não vem o seu esforço reconhecido.

Lembro que a avaliação dos professores é exigente, envolvendo formação, normalmente paga pelo bolso dos professores, avaliações internas e externas e aulas assistidas, e apenas os que tem Muito Bom ou Excelente é que tem o direito (ou teriam o direito) de progredir na carreira impedindo desse modo que todos os professores consigam chegar ao topo.

Os professores não estão contra este modelo de avaliação pois ele é justo (excepto a parte da formação ter que sair do bolso deles) pois incentiva a qualidade do ensino.

O que os professores contestam é que, mesmo que consigam a preza de ter Muito Bom ou Excelente, sejam tratados de igual maneira do que os professores que não se esforçam e ficam retidos indefinidamente nos 4º ou 6º escalões, o que acaba por os desmotivar e deixam de se esforçar.

Outro ponto do descontentamento dos professores é que se querem ser bons professores tem que trabalhar mais de 60 horas por semana, sem fins-de-semana e sem tempo para a família, isso devido a que, hoje, a maior parte do tempo não-lectivo é passado na elaboração de relatórios, preenchimento de papelada e inúmeras reuniões muitas vezes desnecessárias, em vez de ser passado a preparar aulas e corrigir exercícios para ensinar melhor.

Apesar de um professor trabalhar 60 horas por semana, estar sempre a estudar com várias pós-graduações após a licenciatura e formação contínua (paga muitas vezes pelo bolso dos próprios) leva para casa pouco mais de mil Euros que acabam por desaparecer nos custos de estarem deslocados.

isto faz com que um canalizador, trabalhador da construção civil, segurança ou motorista acabe por ganhar mais que um professor.

No outro dia tive que mandar arranjar os estores de uma janela de minha casa e, não foi com espanto, que descobri que o "trolha" que veio arranjar os estores da minha casa tinha trocado a profissão de professor pela de "trolha" pois ganhava mais dinheiro a reparar estores e pequenos trabalhos da construção civil do que a dar aulas.