Avançar para o conteúdo principal

Governo vai obrigar a arrendar casas devolutas, trava subida das rendas em novos contratos, mexe nos impostos dos proprietários e altera regras do crédito e do alojamento local: o que muda na habitação


© TVI24


 O Governo anunciou esta quinta-feira um pacote com um conjunto de medidas para ajudar as famílias no acesso à habitação. Dividido em cinco pontos de intervenção, isto é o que vai mudar no mercado imobiliário em Portugal.


Governo vai obrigar a arrendar casas devolutas, trava subida das rendas em novos contratos, mexe nos impostos dos proprietários e altera regras do crédito e do alojamento local: o que muda na habitação

Governo vai obrigar a arrendar casas devolutas, trava subida das rendas em novos contratos, mexe nos impostos dos proprietários e altera regras do crédito e do alojamento local: o que muda na habitação


1. Aumentar a oferta imóveis para a habitação

Converter o uso de imóveis de comércio ou serviços para uso habitacional;


Disponibilizar imóveis do estado em regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação - - António Costa: "Nos próximos anos queremos concluir 26 mil novas casas em oferta pública de habitação".

2. Simplificar os processos de licenciamento

Licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas - "Esta medida de responsabilidade dos projetistas será acompanhada de um quadro sancionatório muito duro";

Juros de mora por incumprimento dos prazos de licenciamento

3. Aumentar o número de casas no mercado de arrendamento

Estado arrenda para subarrendar - António Costa: "O Estado vai pagar durante cinco anos a renda e a pagar por antecipação";

Estado garante pagamento após 3 meses de incumprimento (ou cobra, ou apoia ou despeja)

Isenção de mais-valias nas vendas de imóveis ao Estado

Financiamento aos municípios para realizarem obras coercivas

Incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local (saiba aqui com detalhe o que muda) - António Costa: "Aquilo que dá especificidade e atratividade às nossas cidades não é serem a Disneylândia, é uma experiência própria";

Arrendamento obrigatório de casas devolutas - António Costa: "Não se trata de expropriar sequer a propriedade que está devoluta, trata-se de fazer um arrendamento obrigatório que o Estado pagará ao proprietário uma renda legítima";

Isenção fiscal ao arrendamento acessível

4. Combater a especulação

Fim da concessão de novos vistos gold (os que existem podem ser renovados em determinadas condições) - António Costa: "Esse novo regime é o regime que deve ser o regime de regra, nada já justificando hoje em dia aquilo que é a excecionalidade do regime dos vistos gold";

Garantia de renda justa em novos contratos

5. Proteger as famílias

Isenção de mais-valias para amortização de crédito à habitação do próprio e de descendentes

No crédito à habitação - obrigatoriedade de os bancos oferecerem taxa fixa e proteção nas subidas da taxa de juro no valor das rendas - António Costa "Sabemos que há bancos que não estão a fazer".


Medidas do Governo para a Habitação | PDF (scribd.com)


Comentário do Wilson:

Algumas medidas parecem ser positivas mas outras parecem que estamos na União Soviética.


Comentários

Enviar um comentário

Notícias mais vistas:

Bruxelas considera que é possível acabar com mudança da hora e vai apresentar estudo

 A Comissão Europeia considera que alcançar um consenso para acabar com a mudança da hora "ainda é possível" e vai apresentar um estudo nesse sentido este ano, com os Estados-membros a manifestarem-se disponíveis para analisá-lo assim que for entregue. Na madrugada do dia 29 deste mês, a hora volta a mudar em toda a União Europeia (UE), para dar início ao horário de verão, o que acontece atualmente devido a uma diretiva europeia que prevê que, todos os anos, os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro. Em setembro de 2018, a Comissão Europeia propôs o fim do acerto sazonal, mas o processo tem estado bloqueado desde então, por falta de acordo entre os Estados-membros sobre a matéria. Numa resposta por escrito à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia Anna-Kaisa Itkonnen referiu que o executivo decidiu propor o fim da mudança horária em 2018 após ter recebido "pedidos de cidadãos e dos ...
Enviar um comentário
Ler mais

Armazenamento holográfico

 Esta técnica de armazenamento de alta capacidade pode ser uma das respostas para a crescente produção de dados a nível mundial Quando pensa em hologramas provavelmente associa o conceito a uma forma futurista de comunicação e que irá permitir uma maior proximidade entre pessoas através da internet. Mas o conceito de holograma (que na prática é uma técnica de registo de padrões de interferência de luz) permite que seja explorado noutros segmentos, como o do armazenamento de dados de alta capacidade. A ideia de criar unidades de armazenamento holográficas não é nova – o conceito surgiu na década de 1960 –, mas está a ganhar nova vida graças aos avanços tecnológicos feitos em áreas como os sensores de imagem, lasers e algoritmos de Inteligência Artificial. Como se guardam dados num holograma? Primeiro, a informação que queremos preservar é codificada numa imagem 2D. Depois, é emitido um raio laser que é passado por um divisor, que cria um feixe de referência (no seu estado original) ...
Enviar um comentário
Ler mais

Os professores

 As últimas semanas têm sido agitadas nas escolas do ensino público, fruto das diversas greves desencadeadas por uma percentagem bastante elevada da classe de docentes. Várias têm sido as causas da contestação, nomeadamente o congelamento do tempo de serviço, o sistema de quotas para progressão na carreira e a baixa remuneração, mas há uma que é particularmente grave e sintomática da descredibilização do ensino pelo qual o Estado é o primeiro responsável, e que tem a ver com a gradual falta de autoridade dos professores. A minha geração cresceu a ter no professor uma referência, respeitando-o e temendo-o, consciente de que os nossos deslizes, tanto ao nível do estudo como do comportamento, teriam consequências bem gravosas na nossa progressão nos anos escolares. Hoje, os alunos, numa maioria demasiado considerável, não evidenciam qualquer tipo de respeito e deferência pelo seu professor e não acatam a sua autoridade, enfrentando-o sem nenhum receio. Esta realidade é uma das princip...
Enviar um comentário
Ler mais