Exames nacionais: evitou-se um disparate. Obrigado

Acabar com os exames nacionais seria a machadada final num processo progressivo de facilitismo na escola pública e um grande contributo para a promoção dos colégios privados. Felizmente imperou o bom senso no Governo e a solução encontrada parece ser bastante feliz. Mas esperemos pelos detalhes que ainda não são conhecidos

Acabar com os exames de acesso ao ensino superior, ou melhor, com os exames obrigatórios para terminar o 12º ano e por conseguinte a escolaridade obrigatória seria uma forma bastante eficaz de aumentar de imediato o número de portugueses com este grau de ensino. Estatisticamente daríamos um passo de gigante na qualificação dos portugueses, já no que diz respeito às aprendizagens voltaríamos uns anos atrás. Uma medida extraordinária aplicada durante a pandemia não se pode tornar definitiva.

Depois de quase 8 anos a recuar e a apostar no facilitismo, a recuar na exigência, a recuar na qualificação de alunos e professores, acabar com os exames obrigatórios seria a machadada final na credibilidade da escola pública. Curiosamente, ou não, são os que mais gritam na defesa do “Serviço Nacional de Educação” precisamente os que mais prejudicam a escola pública e que, eles próprios, acabam por colocar os seus filhos em colégios privados. Não espanta por isso o aumento da procura em escolas privadas e a abertura de novos estabelecimentos todos os anos.

Na discussão do acesso ao ensino superior, processo que em Portugal jamais foi ferido na sua credibilidade e que por isso se tem mantido inatacável ao longo dos anos, há dois caminhos que pretendem cumprir o mesmo objectivo: ser justo com os alunos, com o seu esforço e com a sua preferência. O atual, em que a seleção é feita pela média ponderada entre o resultado do aproveitamento escolar e os exames nacionais, e o outro, cada vez mais defendido por muitos, é dar maior poder na escolha às instituições de ensino superior.

O modelo que implica dar mais poder de seleção às universidades não pode significar acabar com os exames no final do 12º pois estes exames não servem apenas para atribuir a média com que os estudantes concorrem ao ensino superior. Servem também para colocar num patamar de igualdade todos os estudantes do país, independentemente da escola onde estudaram ou dos professores que tiveram. Infelizmente o sistema não é imune à condição humana, tanto o altruísta de arriscar para ajudar um aluno como do batoteiro que quer disfarçar alguma incapacidade. Mas outra função raramente recordada é que estes exames são fundamentais para a avaliação do próprio sistema de ensino, permitindo assim, ou devendo permitir, que o Ministério da Educação tenha elementos para intervir na melhoria da qualidade da escola pública.

Praticamente desde a tomada de posse de António Costa que as decisões tomadas pelo então Ministro da Educação procuraram o facilitismo como meio para obter melhores resultados. Curiosamente, ou não, às políticas de maior exigência, com metas claras de aprendizagem, os resultados dos estudantes portugueses dispararam de imediato como revelaram os testes PISA da OCDE. Infelizmente, na sequência desses resultados, o Governo do PS e da Geringonça, não só se vangloriou por resultados que não resultaram da sua política como, de forma ridícula, revogou parte das regras que aumentaram a exigência e permitiram essa subida de Portugal. Curiosamente, o Governo celebrou os resultados dizendo que o mérito era seu mas em simultâneo revogou essas mesmas regras. Em que ficamos?

A solução ontem anunciada parece-me, desconhecendo os detalhes, sensata. Mantém-se no mínimo três exames obrigatórios para terminar o 12º ano, sendo que um deles é português baixando a ponderação para 25%. Para quem pretende ingressar no ensino superior essa ponderação mínima passa a ser no mínimo 45% o que também me parece justo. Resta esclarecer agora como ficarão as regras do acesso ao ensino superior e perceber, no detalhe das normas a publicar, se os exames para terminar o 12º ano são os mesmos que os alunos fazem no acesso pois esse ponto não ficou esclarecido.

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