A única informação disponível vem da OCDE e data de 2018: nesse ano, a despesa pública atingiu os 4 mil milhões de euros. Tribunal de Contas alerta ainda para a abertura de vagas em cursos com "desemprego relevante".
O Tribunal de Contas (TdC) alerta que, "em Portugal, não está calculado o custo de formar um diplomado e de melhorar a sua empregabilidade", segundo o relatório divulgado esta quarta-feira. A mesma auditoria critica ainda a abertura de vagas em cursos com "desemprego relevante".
Segundo o TdC, "é certamente avultado o investimento na formação de um diplomado num ciclo de estudos de formação inicial nas Instituições de Ensino Superior (IES), depois, nas ações de formação profissional complementar do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) para responder às exigências do mercado e melhorar a sua empregabilidade e, ainda, na atividade de apoio ao emprego e à monitorização das IES e da tutela para conferir maior eficácia à oferta formativa". "Contudo, esse investimento não é conhecido com o detalhe suficiente de modo a permitir a apreciação da boa gestão dos dinheiros públicos nacionais e europeus aplicados", criticam os auditores.
Não existindo tal informação, o TdC socorreu-se dos dados da OCDE que caracterizam "a dimensão financeira, mas com as reservas decorrentes de englobar ciclos de estudos para além dos de formação inicial e diversas despesas". De acordo com as estatísticas daquela organização intergovernamental, "em Portugal, em 2018, a despesa média anual por aluno no ensino superior foi de quase 11 mil euros". "Ora, naquele ano, estavam matriculados no ensino superior 373 mil indivíduos, o que pode representa um investimento de cerca de 4 mil milhões de euros", cinclui.
O TdC chamou também à atenção para a abertura de vagas em cursos do ensino superior "com desemprego relevante", devido a insuficiências nos indicadores sobre empregabilidade, que é tida em conta no momento de definir a oferta formativa.
"A empregabilidade tem sido considerada na oferta formativa dos ciclos de estudos de formação inicial das Instituições de Ensino Superior, mas os indicadores adotados têm insuficiências e não existe nenhum sobre a empregabilidade", segundo o relatório do TdC.
A eficácia deste critério é posta em causa uma vez que se baseia apenas nos diplomados desempregados inscritos nos Centros de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Ora a auditoria lembra que em 2020, por exemplo, os diplomados desempregados inscritos no IEFP "eram apenas metade dos desempregados indicados pelo INE". Como resultado, estas falhas acabam por "permitir a abertura de vagas e de ciclos com desemprego relevante". Por exemplo, permanece a oferta em áreas de elevado desemprego, como é o caso de Gestão e Administração, sublinha a instituição liderada por José Tavares.
O TdC recomenda por isso à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que sejam corrigidas as insuficiências da informação, que seja definido um quadro regulatório para a monitorização da empregabilidade e que promova a transparência do investimento público na formação de diplomados e na melhoria da sua empregabilidade.
Salomé Pinto
Estado omite custos com formação universitária (dinheirovivo.pt)
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