Comercializadores impedidos de refletir custo do ajusto ibérico na maioria das faturas da luz

Operadores não podem imputar o valor do travão aos clientes que celebraram, antes de 26 de abril de 2022, contratos a preços fixos, avisa a ERSE. As empresas que violarem este dever incorrem numa coima até 10% do volume de negócios.

Salomé Pinto:

Os fornecedores de eletricidade não podem refletir o custo do ajusto do mecanismo ibérico nas faturas dos clientes que celebraram, antes de 26 de abril de 2022, contratos a preços fixos, segundo uma instrução emitida esta sexta-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Significa que a grande maioria dos consumidores está isento deste custo.

"A violação deste dever integra a prática da contraordenação prevista no Regime Sancionatório do Setor Energético" e "a coima pode atingir, para cada sujeito infrator, até 10% do respetivo volume de negócios realizado no exercício imediatamente anterior à decisão final condenatória proferida pela ERSE", lê-se no documento.

Os comercializadores só podem imputar o custo do travão aos novos contratos ou renovações celebrados após 26 de abril, data em que entrou em vigor o mecanismo ibérico. Também ficam sujeitos ao pagamento deste valor os clientes com contratos indexados ao mercado 'spot', isto é, que tem em conta a flutuação diária dos preços da energia. Os consumidores que poderão ser chamados a pagar ainda são uma minoria. Segundo a ERSE, em julho, representavam 29% do total nacional, sendo sobretudo indústrias.

No âmbito das suas responsabilidades de supervisão do mercado, a ERSE "continuará a produzir informação, à semelhança do que já tem feito, que permita de forma abrangente e transparente informar a generalidade dos agentes de mercado sobre a correta aplicação do mecanismo ibérico de ajuste para limitação do preço do gás para produção de eletricidade".

No site da ERSE, e possível consultar um documento com perguntas frequentes sobre o mecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade.

Comentário do Wilson:

Esta notícia apenas vem atestar a veracidade das afirmações do CEO da Endesa cuja verdade não agradou o primeiro-ministro e como conseqüência agora a Endesa está a ser perseguida pelo Estado de uma forma completamente discriminatória próprio de uma ditadura absolutista e não de um Estado de Direito.

Comercializadores impedidos de refletir custo do ajusto ibérico na maioria das faturas da luz (dinheirovivo.pt)

Comentários

Notícias mais vistas:

"Denúncia caluniosa" transformou sete semanas de sonho na vida de um empresário em vários anos de pesadelo

João abriu uma empresa em Portugal no final de 2019 ligada à compra e venda de bitcoins. Cumpriu todas as regras, mas viu as contas bancárias bloqueadas. Suspeitas de burla e branqueamento deram origem a um processo que só foi arquivado em 2024. O Ministério Público admitiu no despacho final que houve “denúncia caluniosa” e que a empresa tinha procedimentos de segurança além dos exigidos por lei. O que é certo é que a empresa fechou por culpa de uma justiça lenta. A pessoa “é condenada antes de qualquer conclusão”, lamentou à CNN Portugal o empresário Nasceu no Brasil, mas reside na Alemanha há mais de uma década. João (nome fictício) sempre se sentiu atraído pelo mundo do trading e pelas novas tecnologias. Decidiu abrir uma empresa de compra e venda de criptomoedas em Portugal, mas o sonho transformou-se num pesadelo. A empresa apenas funcionou sete semanas, mas esteve quatro anos perdido entre a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP). Os montantes elevados de alguma...

Ler mais

Tekever vai ter drones a detetar incêndios no Canadá (mas não em Portugal)

Um contrato com a Phoenix Heli-Flight vai permitir à Tekever ter drones seus a detetar incêndios florestais no Canadá. Em Portugal não tem sistemas envolvidos nessa vigilância. O drone da Tekever que vai ser utilizado no Canadá para vigiar florestas. A Tekever foi contratada pela Phoenix Heli-Flight para colocar drones seus a vigiar áreas no Canadá para deteção de incêndios. A empresa portuguesa, que já atingiu o estatuto de unicórnio, anunciou o contrato, mas “por razões de confidencialidade” não revela o número de sistemas envolvidos no contrato nem os detalhes, nomeadamente o seu valor. Ao abrigo deste contrato, “a Phoenix Heli-Flight irá utilizar o AR3”, que a empresa diz ser “altamente adaptável com sensores especializados, para apoiar a deteção, monitorização e o combate a incêndios florestais”, acrescentando que “o objetivo é disponibilizar informação operacional crítica em tempo real às equipas responsáveis pela resposta à emergência, contribuindo para uma deteção mais pre...

Ler mais

A nova burla do Multibanco que está a limpar contas em Portugal

O Multibanco sempre foi visto como um porto seguro para os portugueses, mas em 2026, a confiança cega pode custar-te muito caro. Efetivamente, as autoridades detetaram uma nova vaga de burlas que já não se limita apenas a copiar cartões. Neste cenário, os criminosos estão a utilizar uma combinação perigosa de dispositivos físicos quase impercetíveis e chamadas telefónicas que parecem vir diretamente do teu banco. Se achas que estás protegido apenas por esconder o PIN, estás redondamente enganado. Assim atenção a esta nova burla para quem tem contas bancárias e utiliza Multibanco. O Regresso do Skimming 2.0 e a “Vishing” Para começar, o método físico voltou com uma sofisticação assustadora. O clássico skimming, a instalação de leitores de cartões falsos, evoluiu para dispositivos “invisíveis” inseridos dentro da ranhura do Multibanco. Estes novos leitores não alteram o aspeto exterior da máquina, o que torna quase impossível detetar algo de errado à primeira vista. Paralelamente, m...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue