Os contribuintes têm estado a receber avisos da Autoridade Tributária para cortarem árvores à volta das casas, com ameaças de coimas. Mas se o fizerem podem estar a cometer uma ilegalidade, coisa que os avisos não referem
É obrigatório: limpar o mato e cortar árvores: 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros; 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários; limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras; cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado. Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre €140 e €5 mil, no caso de pessoa singular, e de €1500 a €60 mil, no caso de pessoas coletivas. E este ano são a dobrar."
É este texto ameaçador, acompanhado de um folheto em pdf da campanha "Portugal sem fogos depende de todos", que milhares de portugueses estão a receber por email da Autoridade Tributária e Aduaneira. O problema é que o texto e a campanha (da responsabilidade do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) não avisam que as árvores não são todas iguais. Por exemplo, é proibido cortar, sem autorização, sobreiros, azinheiras e árvores monumentais ou classificadas. Além disso, há zonas com regulamentação específica, como é o caso da Serra de Sintra. E não só.
"A lei não obriga a cortar as árvores todas", explica o arquiteto paisagista Henrique Pereira dos Santos. Obriga, sim, a deixar 4 metros entre as copas e a fazer a desramação. A pessoa não tem de cortar árvores e mato a direito."
Além das inconsistências legais, a campanha tem deficiências técnicas. "Não faz sentido nenhum. Primeiro, porque se cortarmos em março, o mato ainda tem tempo de crescer até agosto. Mas mais do que isso: quanto mais sombra de árvores houver, menos cresce o mato. A produtividade das plantas é menor. Ao dizerem para as pessoas cortarem as árvores, estão a fomentar o crescimento de combustível", diz o especialista.
Henrique Pereira dos Santos deixa ainda uma provocação: "Porque é que não aplicam a lei em Monsanto, à volta dos edifícios públicos que lá há?"
Porque a lei, quando nasce, é para todos. Incluindo para o Estado.
http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2018-02-22-Governo-insiste-em-corte-de-arvores---o-que-pode-ser-ilegal
É obrigatório: limpar o mato e cortar árvores: 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros; 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários; limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras; cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado. Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre €140 e €5 mil, no caso de pessoa singular, e de €1500 a €60 mil, no caso de pessoas coletivas. E este ano são a dobrar."
É este texto ameaçador, acompanhado de um folheto em pdf da campanha "Portugal sem fogos depende de todos", que milhares de portugueses estão a receber por email da Autoridade Tributária e Aduaneira. O problema é que o texto e a campanha (da responsabilidade do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) não avisam que as árvores não são todas iguais. Por exemplo, é proibido cortar, sem autorização, sobreiros, azinheiras e árvores monumentais ou classificadas. Além disso, há zonas com regulamentação específica, como é o caso da Serra de Sintra. E não só.
"A lei não obriga a cortar as árvores todas", explica o arquiteto paisagista Henrique Pereira dos Santos. Obriga, sim, a deixar 4 metros entre as copas e a fazer a desramação. A pessoa não tem de cortar árvores e mato a direito."
Além das inconsistências legais, a campanha tem deficiências técnicas. "Não faz sentido nenhum. Primeiro, porque se cortarmos em março, o mato ainda tem tempo de crescer até agosto. Mas mais do que isso: quanto mais sombra de árvores houver, menos cresce o mato. A produtividade das plantas é menor. Ao dizerem para as pessoas cortarem as árvores, estão a fomentar o crescimento de combustível", diz o especialista.
Henrique Pereira dos Santos deixa ainda uma provocação: "Porque é que não aplicam a lei em Monsanto, à volta dos edifícios públicos que lá há?"
Porque a lei, quando nasce, é para todos. Incluindo para o Estado.
http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2018-02-22-Governo-insiste-em-corte-de-arvores---o-que-pode-ser-ilegal
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