Simplificar simplex. Governo quer obras a arrancar em 8 dias

Projeto na mão, avisar a câmara e começar a construir casas em oito dias. Governo quer simplificar o simplex

Pouco mais de dois anos após a aprovação do "Simplex urbanístico", pela mão do PS, Miguel Pinto Luz pede autorização ao parlamento para resolver aquilo que, diz, o simplex não resolveu. E foi muito.

 As rendas até 2.300 euros apoiadas no IRS dos senhorios e a dedução fiscal maior para os inquilinos concentraram as atenções na quinta-feira, entre as medidas decididas pelo conselho de ministros. Mesmo na área do estímulo à construção (a valores “moderados”), o foco esteve no IVA a 6%, pelo que poucas atenções sobraram para as alterações profundas que o Governo quer fazer no regime jurídico da urbanização e edificação – mais conhecido pela sigla RJUE – que ainda há dois anos foi drasticamente modificado com o chamado “Simplex urbanístico”. Para Pinto Luz, há que simplificar o simplex.

No comunicado do conselho de ministros desta quinta-feira, confirma-se que o Governo vai entregar uma “proposta de lei de autorização legislativa” sobre este tema – ou seja, quer-se a autorização da Assembleia da República para produzir legislação que irá alterar o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). Este é um processo que, ainda mais com a iminente negociação orçamental, deverá demorar mais alguns meses a produzir efeitos – e até pode nem sair do papel, se a Assembleia da República não der ao Governo a autorização de que precisa para avançar com a legislação efetiva.

O principal objetivo é acelerar o licenciamento, para que a promoção (privada) ganhe ritmo, explicou a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, que, ao lado do ministro das Infraestruturas e Habitação apresentou a um pequeno grupo de jornalistas as linhas gerais do anteprojeto legislativo em que o Governo está a trabalhar. Miguel Pinto Luz resumiu tudo numa palavra: a ideia é trazer mais “higiene” para o processo de licenciamento camarário – sendo certo que, na opinião do ex-vice-presidente da câmara de Cascais, uma boa parte do problema dos atrasos no licenciamento não está nas câmaras mas, sim, no Estado central.

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