Habitação. Luís Montenegro quer política de choque: IVA a 6% e apoio ao arrendamento

 O Governo quer dar um abanão no mercado da construção civil em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira um novo pacote de medidas para aumentar a oferta de imóveis para habitação no país.

Entre elas, reduzir a taxa de IVA na construção, dos 23 para os seis por cento, em casas para venda até aos 648 mil euros e também para casas para arrendamento até aos 2.300 euros.

Outra das novidades anunciadas por Luís Montenegro é o agravamento do imposto IMT para os estrangeiros não residentes em Portugal, que comprarem casa no território português.

Para os inquilinos aumentou a dedução à coleta para de 15% até ao máximo de 900 euros em 2026, passando este limite a 1.000 euros em 2027.

Já para os proprietários está prevista, por exemplo, a redução da taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas (até 2300 Euros por habitação).

Para os construtores e autarquias a simplificação de vários “instrumentos legislativos de referência, em particular, no regime jurídico de urbanização e edificação”

Para os bancos incentivos ao crédito à construção para habitação.

Em paralelo, o Governo vai também apoiar os trabalhadores do setor da construção com alojamento temporário.

Foram anúncios feitos a meio de uma reunião do Conselho de Ministros, com Luís Montenegro a prometer uma política de choque no mercado da habitação.

Habitação. Luís Montenegro quer aplicar política de choque

Governo avança com "política de choque" na habitação e agrava IMT a não residentes | Euronews

Governo isenta de imposto adicional proprietários que coloquem casas para arrendar até 2.300 euros - CNN Portugal

Comentário do Wilson:

o aumento da dedução para o inquilino e a diminuição do IRS para o senhorio dos actuais 28% para 10% fará com que deixe de compensar o risco de fugir ao fisco, assim a receita fiscal até pode vir a aumentar ao acabar com o mercado paralelo do arrendamento e também ao trazer mais habitação para o mercado.

Para trazer mais habitação para o mercado de arrendamento não basta baixar impostos, é necessário que os despejos sejam rápidos e sem burocracia. A dificuldade em despejar um inquilino que não cumpre é o maior entrave ao mercado de arrendamento.

As restantes medidas irá incrementar a construção mas os resultados só serão visíveis dentro de uma década e apenas se os próximos governos não desfizerem estas medidas.