A UE dispõe de uma opção de último recurso para punir os países que ajudam a Rússia a evitar sanções. Será que finalmente chegou a hora de a utilizar?
Quando os 27 ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia se reunirem em Copenhaga, no sábado, terão de enfrentar uma questão premente: quais serão as próximas sanções?
A campanha implacável da Rússia para matar e aterrorizar civis ucranianos, que esta semana atingiu gravemente a delegação da UE em Kiev, reforçou a determinação de apertar o cerco à economia de guerra de Moscovo e forçar Vladimir Putin a sentar-se à mesa das negociações.
"As discussões estão em curso e, como sabem, colocamos sempre muitas coisas em cima da mesa. E, eventualmente, temos de chegar a um acordo", afirmou a alta representante Kaja Kallas, na sexta-feira, à chegada a Copenhaga.
"Todos compreendem que, tendo em conta a forma como Putin está a ridicularizar os esforços de paz, a única coisa que funciona é a pressão."
Mas após 18 rondas de sanções sem precedentes e abrangentes, o que Bruxelas irá incluir (e excluir) no 19.º pacote está longe de ser evidente.
Antes da reunião ministerial, a presidência dinamarquesa do Conselho da UE preparou um documento de quatro páginas com várias questões para estimular o debate emergente e enviar sinais políticos sobre o caminho a seguir.
O documento, a que a Euronews teve acesso, menciona os setores do petróleo, gás, financeiro e de criptomoedas da Rússia como alvos potenciais, juntamente com a "frota fantasma" que a Rússia emprega para contornar o limite de preços nos países do G7 e o uso de tarifas para sufocar o comércio bilateral.
A sua sugestão mais notável é a ativação da "Ferramenta Anti-Evasão" que o bloco introduziu há dois anos para punir os países que ajudam a Rússia a obter os bens e materiais críticos proibidos pelo Ocidente.
"Estamos prontos para aplicar a ferramenta?", pergunta o documento aos leitores.
Até à data, nunca foi utilizada.
A luta sem fim
Combater a evasão das sanções tem sido frequentemente comparado àquele jogo em que se tem de acertar na toupeira: assim que uma é atingida, surgem três novas.
Nos primeiros dias da guerra, a UE tinha relutância em perseguir empresas fora da Rússia, temendo repercussões internacionais. Mas, à medida que as evidências de evasão flagrante começaram a acumular-se, foi forçada a agir e a estender o seu regime de sanções a todos os cantos do mundo.
Coincidentemente, as empresas que foram colocadas na lista negra por permitirem a evasão estavam sediadas em países que mantêm relações cordiais com a Rússia. China, Índia, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Uzbequistão, Sérvia e Vietname estavam entre esses locais.
Ainda assim, o foco estava em nomes individuais, o que significava que uma nova entidade poderia ser rapidamente criada sob propriedade obscura para substituir a anterior.
É aqui que a "Ferramenta Anti-Evasão" entra em ação.
Criado no verão de 2023, o instrumento foi concebido para combater casos de evasão considerados generalizados, sistemáticos e duradouros, que ocorram em várias empresas e setores dentro de um país.
A Comissão Europeia pode propor a ativação após realizar uma análise aprofundada dos dados e participar em consultas diplomáticas que se revelem infrutíferas. Em seguida, a proposta é enviada aos Estados-membros para aprovação.
Se aprovada, a ferramenta pode proibir a venda, o fornecimento e a transferência de bens e tecnologia que possam facilitar a guerra de agressão da Rússia. Isto significa que o impacto económico da proibição recai sobre toda a nação, e não sobre uma única empresa que não atue devidamente.
Por outras palavras, sanções secundárias.
Uma vez ativada, a ferramenta é constantemente revista e pode ser desativada se o país penalizado fornecer garantias suficientes de que irá corrigir as irregularidades.
Instrumento requer o apoio unânime dos Estados-membros
Existem pelo menos três razões pelas quais o instrumento, apesar das amplas evidências da rede de facilitadores da Rússia, permaneceu inativo.
Em primeiro lugar, foi introduzido sob a premissa de ser um "último recurso" para circunstâncias excecionais, o que, desde o início, elevou o limiar ao máximo. Embora algumas capitais possam considerar que a situação no terreno é excecional e justifica uma ação radical, outras podem discordar e pedir que o diálogo continue.
Em segundo lugar, a sua aprovação requer a unanimidade dos 27 Estados-Membros.
Garantir a unanimidade para sanções primárias nunca é uma tarefa fácil. A Hungria e a Eslováquia, por exemplo, têm um histórico de complicar o processo interno para obter concessões e diluir o âmbito do pacote final.
Garantir a unanimidade para sanções secundárias pode ser praticamente impossível. Devido ao seu efeito extraterritorial, a "ferramenta anti-evasão" acarreta armadilhas diplomáticas que podem dissuadir os Estados-membros receosos de antagonizar outros países. Os interesses e alianças que atuam nos bastidores passarão para o primeiro plano quando chegar a hora da verdade.
Em terceiro lugar, o "facilitador-chave" por trás da guerra da Rússia, como Bruxelas o chama, é justamente a terceira maior economia do mundo.
Os responsáveis da UE acusaram repetidamente a China de fornecer 80% dos componentes que o Kremlin utiliza para fabricar armas. De facto, o documento de discussão elaborado pela presidência dinamarquesa inclui um anexo que apresenta os atuais exportadores de "bens de alta prioridade" para a Rússia. A China, em vermelho vivo, ocupa quase todo o gráfico.
Hong Kong, Índia e Turquia seguem-se a uma grande distância.
"Gostaria de salientar que a China sempre se opôs a sanções unilaterais que não têm base nas leis internacionais e não são autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU", afirmou Guo Jiakun, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em julho, depois de o bloco ter colocado na lista negra dois credores chineses de criptomoedas acusados de ajudar a contornar as sanções.
Algumas semanas depois, Pequim retaliou sancionando dois bancos lituanos. A medida foi em grande parte simbólica — os dois bancos não operam na China —, mas demonstrou mais uma vez a disposição de Pequim para retaliar, se necessário.
Numa altura de estagnação económica e de instabilidade geopolítica, é pouco provável que os Estados-membros tenham a coragem (e, sobretudo, a unanimidade) de utilizar a sua opção nuclear contra a China e arriscar um confronto total. Em alternativa, poderão testar a ferramenta em países mais pequenos, sabendo que o impacto será significativamente limitado.
"O principal desafio do 19.º pacote é se a UE continuará a cumprir o que promete e a aplicar sanções significativas para alterar os cálculos de países terceiros e forçar escolhas a atores terceiros", afirmou Jan Dunin-Wasowicz, sócio da sociedade de advogados Bennink Dunin-Wasowicz, que presta consultoria sobre o cumprimento de sanções económicas.
"Um fator interessante na preparação do 19.º pacote será a posição da administração Trump em relação ao aumento da pressão sobre a Rússia por via de sanções. Embora tenha sido muito volátil nesta questão, os EUA poderão ter interesse em ver, e portanto apoiar implicitamente, a rápida adoção de um pacote contundente pela UE."
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