inquilinos antecipam "desastre", proprietários antecipam "mais casas no mercado" mas que é necessário reverter todas as medidas do pacote "Mais Habitação" de António Costa para mudar a mentalidade dos proprietários e colocar as suas casas no mercado de arrendamento o que levaria a uma descida das rendas.
Governo prepara-se para mexer na lei do arrendamento e pode pôr fim ao limite de 2% no aumento das rendas para novos contratos, medida que divide inquilinos e proprietários: uns avisam que só beneficiará "especuladores", senhorios veem passo positivo para dinamizar o mercado
Era uma das medidas que se esperava que fosse anunciada esta quinta-feira no Conselho de Ministros sobre a habitação. Mas, ao que tudo indica, o Governo só irá prestar esclarecimentos sobre a mesma na próxima reunião para a semana. Ainda assim, o seu prenúncio gera já muita preocupação nos inquilinos. "Será um desastre", antecipa à CNN Portugal Pedro Ventura, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses.
Segundo foi noticiado pelo ECO, o Governo tem a intenção de flexibilizar a lei do arrendamento e uma das medidas para o fazer é remover o limite dos 2% para o aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento de imóveis que estavam no mercado nos cinco anos anteriores, bem como a simplificação e facilitação dos despejos em caso de incumprimento no pagamento de rendas.
Esta quinta-feira, o ministro das Infraestruturas deu o sinal de que iriam existir mexidas na lei do arrendamento durante a conferência no final do Conselho de Ministros onde foi aprovada a venda de uma série de edifícios históricos do Estado para reinvestir em habitação pública. "Queremos abordar temas como a fiscalidade, a lei do arrendamento, a simplificação de processos e o modelo do Governo no setor da habitação", afirmou Miguel Pinto Luz.
A concretizar-se o fim do limite dos aumentos para rendas em novos contratos, Pedro Ventura garante que a medida apenas irá beneficiar os "proprietários especuladores" e aumentar os despejos. "Parece evidente que irá levar a um aumento dos despejos já que os proprietários terão a possibilidade de cobrar muito mais pelas rendas em novos contratos."
É, acrescenta, uma "medida que irá ter um impacto altamente negativo nas famílias com dificuldades financeiras". "Isto é alimentar um incêndio", define. O presidente da associação aponta ainda que a decisão de vender património público sem utilização para reinvestir esse valor em habitação pública não é suficiente para colmatar os efeitos desta medida nos arrendatários. "Não tem hipóteses", sublinha.
Mas aquilo que é anunciado como um "desastre" para o mercado de arrendamento é celebrado como uma "medida positiva" pelos proprietários. Luís Menezes Leitão, presidente da Associação dos Proprietários Lisbonenses, garante que é um passo na direção certa. "Terá um impacto claramente positivo, porque remove um limite que era absurdo e que gerava uma burocracia gigantesca."
O limite, afirma, "gera uma grande confusão entre proprietários e há muitos que têm manifestado que esse é o motivo para o qual se recusam a colocar casas no mercado de arrendamento". Menezes Leitão refere também que não vê como provável o aumento dos despejos com esta medida. "Neste quadro, normalmente isso não acontecerá", apontando para o facto de o senhorio não poder opôr-se à primeira renovação antes de o contrato ter completado três anos de duração. "O que poderá acontecer é o oposto, é mais casas no mercado de arrendamento."
Ainda assim, Menezes Leitão afirma que a medida, "por si só", não irá ser o antídoto para o receio dos proprietários em colocar as casas disponíveis para arrendar. "Não vejo que só por isso as pessoas mudem de mentalidade", diz, acrescentando que é "preciso reverter todas as medidas do Mais Habitação - aprovado pelo anterior Governo de António Costa - para que isso aconteça".
Para além disso, o presidente da Associação dos Inquilinos Portugueses diz que o "imposto Mortágua" é outra razão que leva os proprietários a afastar-se do mercado. "Quem quiser apostar num edifício mais antigo é altamente prejudicado em termos fiscais", aponta.
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