Avançar para o conteúdo principal

ERSE defende financiamento público da tarifa social de eletricidade



 A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) manifestou esta terça-feira preferência por um modelo de financiamento público da tarifa social de eletricidade e disse que a recente transição para financiamento partilhado por produtores e comercializadores era aconselhável, devido a litigância.


"Temos preferência manifesta por financiamento público, do Orçamento do Estado, mas apresentámos três modelos possíveis e o último, que é um terceiro ótimo, é este [o atual]", afirmou, no parlamento, o presidente do Conselho de Administração da ERSE, Pedro Verdelho, que foi chamado a prestar esclarecimentos sobre a tarifa social de eletricidade na Comissão de Ambiente e Energia, a pedido do PS.


Em meados de abril, a ERSE publicou as diretivas para o novo modelo de repartição do financiamento daquele apoio, estimando que vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024.


A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.


As diretivas produziram efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.


No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.


Esta segunda-feira, o presidente do regulador do setor energético apresentou aos deputados três modelos de financiamento possíveis, que resultam de um estudo da ERSE publicado em 2019, considerando que o mais vantajoso é financiamento do Orçamento do Estado, por ser neutro para o mercado, transparente na reflexão dos custos e simples de administrar e monitorizar.


Já o "segundo ótimo" seria um financiamento através de valor discriminado na fatura, com a ERSE a lembrar que a contribuição para o audiovisual (CAV) é paga na fatura da eletricidade e é superior à tarifa social (cerca de 180 milhões de euros por ano, 2,85 euros por mês).


Pedro Verdelho acrescentou ainda que um modelo misto entre o atualmente em vigor e o de financiamento público também "é uma boa opção".


Questionado pelo PSD sobre a cobrança de juros referentes aos retroativos do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, Pedro Verdelho confirmou que ela é feita.


"Houve aqui uns meses de desvio, houve também uns meses entre o financiamento de 2023 e a decisão e, naturalmente, essa questão tem encargos financeiros, mas não estamos a falar de juros de mora, são coisas menores calculadas com base nos ajustamentos usados na calculatória tarifária", explicou.


Já questionado pelo PS sobre se o anterior governo socialista tinha margem de manobra para fazer a alteração de modelo de financiamento de forma diferente, o presidente da ERSE disse que era aconselhável alterar o modelo porque havia litigância e, caso nada fosse feito, haveria uma "contingência no setor de mais de 500 milhões de euros", referentes a todos os valores de financiamento da tarifa social dos últimos anos.


"A transição para um modelo mais equilibrado era aconselhável que fosse feita, exatamente para desonerar os consumidores do pagamento desta contingência", sublinhou o responsável do regulador.


Questionado pelo Chega sobre se o regulador considera justo a REN - Redes Energéticas Nacionais não contribuir para o financiamento daquele apoio, o presidente da ERSE esclareceu que os operadores de rede estão envolvidos no processo, embora não estejam discriminados nas diretivas publicadas, uma vez que, para que o apoio seja neutro para o mercado, está contabilizado nas tarifas de acesso às redes, ou seja, os operadores de redes "apresentam à cabeça estes descontos, que mais tarde vão receber dos produtores".


A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 759.196 agregados em maio deste ano.


ERSE defende financiamento público da tarifa social de eletricidade - Expresso


Comentários

Notícias mais vistas:

Como resistir ao calor: transforme a sua ventoinha simples num ar condicionado

 As ventoinhas, por si só, muitas vezes limitam-se a fazer circular o ar quente. Mas existe um truque engenhoso para torná-las mais eficazes Em dias de calor muito intenso, e para quem não tem ar condicionado em casa, suportar as elevadas temperaturas pode ser um verdadeiro desafio. No entanto, se tiver uma ventoinha por perto, há um truque simples que pode fazer toda a diferença na hora de refrescar o ambiente. As ventoinhas, por si só, têm muitas vezes dificuldade em baixar efetivamente a temperatura, limitando-se a fazer circular o ar quente. Mas existe uma maneira engenhosa de torná-las mais eficazes a refrescar o espaço. A página de TikTok @top_dicas_  partilhou um método simples para transformar uma ventoinha num verdadeiro ar condicionado caseiro. O processo é acessível e não exige ferramentas. Vai precisar apenas de uma ventoinha, duas garrafas de plástico, dois tubos de plástico, uma caixa térmica de esferovite, gelo, fita-cola e abraçadeiras. Comece por cortar a part...

Nuvem rolo. O fenómeno raro a que se assistiu este domingo em Portugal

 Imagens captadas em vários locais do país foram partilhadas pela página de Facebook Meteo Trás os Montes. O fenómeno é comum no nordeste da Austrália, mas raro em Portugal. Um fenómeno conhecido como “nuvens rolo” aconteceu este domingo na costa portuguesa e foi fotografado e filmado um pouco em todo o país. Nas imagens partilhadas pela página de Facebook Meteo Trás os Montes — é possível constatar testemunhos na Ria de Aveiro, Figueira da Foz, Esposende ou Póvoa de Varzim. Nuvem rolo. O fenómeno raro que se viu em Portugal – Observador

Foram necessários 250 anos para construir o que Trump está a tentar destruir

Os esforços do presidente Donald Trump para reformular o governo federal o máximo possível e o mais rapidamente possível destruiriam agências que existem há décadas ou mais. Os seus planos mais amplos reformulariam elementos da infraestrutura governamental que existem há séculos. De Benjamin Franklin a John F. Kennedy e de Richard Nixon a Barack Obama, foi necessária toda a história dos Estados Unidos para construir parte do que Trump tem falado em tentar destruir, privatizar ou reformular. E isso sem contar as reformas que ele está a planear para programas de segurança social, como a  Previdência Social  e o Medicare,  que ele afirma , sem provas, estarem  cheios de fraudes , mas que também estão em caminhos objetivamente  insustentáveis . Serviço Postal dos EUA Estes dois selos postais dos Estados Unidos, com as imagens de Benjamin Franklin e George Washington, entraram em vigor a 1 de julho de 1847.  (Museu Postal Nacional Smithsonian) Fundado em 1775 Os...