Comissão Europeia exige mudanças no TGV português

 As linhas de Alta Velocidade Lisboa/Madrid, Porto/Lisboa e Porto/Vigo terão de ser em bitola europeia, que é 23 centímetros mais estreita do que a bitola Ibérica, usada na rede ferroviária nacional. Carlo Secchi, coordenador da Comissão Europeia para este projeto, em declarações exclusivas à TVI e CNN Portugal, explica que as novas linhas podem ser lançadas na bitola antiga, mas vão ter de ser remodeladas até 2030

A linha de alta velocidade Porto-Lisboa e as ligações internacionais a Vigo e a Madrid fazem parte do Corredor Atlântico, um dos nove corredores de transportes da União Europeia (UE), elegíveis para fundos comunitários. Para beneficiarem desse co-financiamento, todas elas terão de cumprir os requisitos de sinalização, alimentação eléctrica e de bitola vigentes na Europa. A Comissão Europeia aposta na ferrovia sem barreiras técnicas para ligar todas as capitais e cidades principais dos estados-membros, assim como para incrementar de forma substancial a transferência do tráfego de mercadorias das auto-estradas para o caminho-de-ferro, muito mais sustentável do ponto-de-vista económico e ambiental.

“Há a obrigação de cumprir com a bitola standard europeia na construção de novas linhas férreas”, explica Carlo Secchi, coordenador do Corredor Atlântico. O regulamento das redes transeuropeias admite que as obras ainda possam ser lançadas na bitola ibérica tradicional, mas para isso o Governo terá de apresentar uma análise de custo-benefício socioeconómico que demonstre a vantagem dessa política. Em qualquer caso, até 2030 as novas linhas deverão sofrer obras de remodelação para ficarem em bitola europeia.

“Na prática, concretamente, isso significa que as linhas da rede principal que ainda não estiverem construídas em meados de 2024, este ano, como a futura ponte sobre o Tejo, de Lisboa para o Poceirão, ou a futura linha de alta velocidade do Poceirão para Évora, terão de cumprir esse requisito”, garante Carlo Secchi. O prazo para as novas linhas serem plenamente interoperáveis é de seis anos. “O que nós propusemos, do lado da Comissão, é fazer o projeto em dois passos. Primeiro passo, uma conexão, o mais cedo possível, em cerca de seis horas, usando as duas linhas convencionais e existentes em bitola ibérica. Segundo passo, para uma conexão de aproximadamente três horas, em linhas de alta velocidade completamente desenvolvidas, na bitola europeia standard”, acrescenta o coordenador do Corredor Atlântico.

Também na nova linha Lisboa-Porto “o regulamento não proibirá Portugal de iniciar a construção em bitola ibérica, e posteriormente migrar a linha para a bitola europeia, o mais tardar até dezembro de 2030”. A pedido de um Estado-Membro, “em casos devidamente justificados, uma isenção temporária dos requisitos de interoperabilidade poderá ser garantida pela Comissão, através de um Acto de Execução, mas isso seria somente de forma temporária”, declara o coordenador do Corredor Atlântico.

O representante da Comissão Europeia, que esta semana vai reunir-se em Lisboa com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, refere ainda que o novo Regulamento exige a Portugal um plano de migração das linhas internacionais coordenado com Espanha. Questionado sobre se uma análise de custo-benefício contrária à migração poderá permitir a Portugal manter a bitola ibérica para sempre, Carlo Secchi responde: “Não, eu não acho que isso possa acontecer”. Espanha já tem mais de quatro mil quilómetros de linhas de alta velocidade em bitola europeia, embora mantenha uma rede tradicional, de bitola Ibérica, para muitas ligações regionais e tráfego de mercadorias. No entanto, o porto de mar de Barcelona já está ligado à Europa por bitola europeia e existem planos para alargar essa linha do Mediterrâneo, para passageiros e mercadorias, aos portos de Valência e de Algeciras. Muitas associações empresariais portuguesas têm insistido na importância de Portugal aderir a bitola europeia para não ficar dependente de Espanha na exportação e importação de mercadorias, pela via ferroviária, para todos os outros países da Europa.

Comissão Europeia exige mudanças no TGV português - CNN Portugal (iol.pt)