Todos os arguidos libertados. Vitor Escária e Lacerda Machado entregam passaporte

Por Wilson:

Justiça à portuguesa: mais uma vez a vítima é a que leva a pena mais gravosa.

Sim, porque normalmente nestes casos o "corruptor" não é mais do que uma vítima de extorsão dos políticos que obrigam a empresa a pagar luvas para os políticos fazerem o seu trabalho.

Chama-se a isso "corrupção para acto lícito" e se foi o caso então considero que a empresa é a vítima.

Se for "corrupção para acto ilícito" então já ambos merecem a mão pesada da justiça.

Mas a fronteira entre acto lícito e acto ilícito, nestas matérias económicas, é muitas vezes ténue e pouco claro, o que resulta, mais uma vez, que a empresa é a vítima e, no entanto, é a que leva a pena maior: 600.000€ de caução contra apenas 150.000€ dos corruptos e apenas para um deles sendo os outros libertados sem qualquer pagamento, apenas entregando o passaporte.

Por DV/LUSA:

 Vitor Escária e Lacerda Machado entregaram passaporte.

Os cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio, hidrogénio e Centro de Dados de Sines ficaram hoje todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, anunciou o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa.

O arguido Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro, ficou sujeito a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.

Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ficou sujeito a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa.

A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias.

Segundo o comunicado do Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Nuno Dias Costa considerou que Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária estão "fortemente indiciados" em co-autoria e na forma consumada de um crime de tráfico de influência.

Por seu lado, entendeu que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves estão indiciados em co-autoria de um crime de tráfico de influência e um crime de oferta indevida de vantagem.

Em relação à empresa Start Campus, o juiz entendeu que esta se mostra "fortemente indiciada" de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem, cuja prática se concretizou através dos administradores Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.

A nota enviada pelo tribunal não menciona a indiciação de qualquer crime ao presidente da Câmara Municipal de Sines.

O juiz não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos.

Após o interrogatório dos arguidos pelo juiz, que durou quatro dias, o Ministério Público (MP) pediu a prisão preventiva para Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado.

Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o MP tinha pedido a suspensão de mandato, a proibição de contactos e de entrar nas instalações da autarquia.

Para o CEO da Start Campus Afonso Salema o MP tinha pedido a proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito do MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024 .

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Segundo o MP, estão em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

Todos os arguidos libertados. Vitor Escária e Lacerda Machado entregam passaporte (dinheirovivo.pt)