Lucros das multinacionais são pouco tributados, Portugal é dos países com mais incentivos fiscais às empresas

 As empresas multinacionais continuam a declarar lucros pouco tributados, mesmo quando se encontram em países com taxas de imposto elevadas, indica uma análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgada esta terça-feira.

De acordo com a análise da organização, “as jurisdições com taxas de imposto elevadas são responsáveis por mais de metade dos lucros pouco tributados declarados a nível mundial pelas empresas multinacionais”. Em parte, devido aos variados incentivos fiscais que acabam por ajudar as empresas a pagar taxas de imposto efetivas baixas (ou, pelo menos, mais baixo do que a organização considera ideal).

Mais concretamente, “cerca de 37,1% (2411 mil milhões de dólares) dos lucros líquidos globais (num total de 6503 mil milhões de dólares) são tributados a taxas de imposto sobre o rendimento inferiores a 15%”. E as jurisdições com impostos elevados (em média, mais de 15%) “representam mais de metade (56,8%) de todos os lucros globais atualmente tributados abaixo de 15%”.

Por sua vez, 28% do total do lucro tributado abaixo de 15% fica em países onde as taxas de imposto sobre as empresas são baixas (abaixo de 15%).

Por isso, a OCDE considera necessária uma reforma fiscal global. “As conclusões sublinham que a introdução de uma taxa mínima global de imposto sobre os lucros das grandes empresas multinacionais, acordada no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE/G20, criaria novas oportunidades para a mobilização de recursos internos, tanto para as jurisdições com impostos elevados como para as jurisdições com impostos baixos.”

O caso português

Entre as 89 jurisdições analisadas, Portugal é uma das oito onde há uma redução do imposto efetivo devido a “uma provisão de capital próprio das empresas”. Além de Portugal também se inclui aqui a Bélgica, Chipre, Itália, Liechtenstein, Malta, Polónia e Turquia.

Portugal encontra-se também entre os países com as taxas marginais efetivas mais baixas. Ao seu lado estão Chipre, Itália, Liechtenstein, Malta, Polónia, Portugal e Turquia.

Por outro lado, Portugal é o oitavo país onde as empresas mais são tributadas à partida, isto é, antes dos incentivos fiscais.

Olhando para a receita que vem de impostos para empresas, Portugal é um dos países onde estes impostos menos impacto têm na receita (menos que 10% e menos que a média da OCDE).

A OCDE nota ainda que “o custo de capital para I&D [investigação e desenvolvimento] em 2022 foi mais baixo em Portugal, na Polónia e em França”, apesar destes países “oferecem maiores incentivos fiscais às empresas para aumentarem o seu investimento em I&D”.

Lucros das multinacionais são pouco tributados, Portugal é dos países com mais incentivos fiscais às empresas - Expresso

Comentário do Wilson:

Se Portugal simplificasse e diminuísse a taxa do IRC aumentaria a sua receita por duas vias:

1.- As grandes empresas que tem recursos para fazer "engenharia fiscal" deixariam de conseguir fugir aos impostos.

2.- Haveria mais investimento por parte de empresas honestas que não tem engenharia fiscal como as PME´s que são o grosso do nosso tecido económico.

Noutro assunto relacionado aproveito para lembrar que o grande cancro da nossa economia é a demografia: há cada vez menos jovens e os jovens qualificados emigram.

Para combater este fenómeno o governo PSD de Passos Coelho, apesar da Troika, criou o "coeficiente familiar" que o governo PS de António Costa substituiu por uma dedução específica de apenas 600€ com a promessa de aumentos nos anos seguintes que nunca cumpriu.

Eu até concordo com a justificação do PS para substituir o coeficiente familiar por uma dedução específica: é mais simples e beneficia mais quem tem menos, mas não concordo com os valores tão baixos que acabam por não ser suficientes para cumprir o seu propósito, tornando-se ineficaz.

e já para não falar nos gastos de educação: se uma família com 3 filhos no ensino privado gastar 20.000€/ano na educação dos filhos apenas deduz no IRS os mesmos 800€ que uma família de 1 filho no ensino público e ainda por cima esses 800 Euros são os mesmos há mais de uma década apesar de toda a inflação.

Ou seja, o estado poupa com essa família mais de 20.000 Euros (uma vez que o ensino público é mais caro que o privado) e apenas dá em troca os mesmos 800 Euros que dá a quem gasta mais de 20.000 Euros dos contribuintes por ter os filhos na escola pública.

Assim se vê o tipo de gestão incompetente que o governo dá ao portugueses. Para evitar estes disparates o governo deveria ter mais gestores e economistas em vez de políticos profissionais.