Avançar para o conteúdo principal

Consumidores que compram energia diretamente no Mibel passam a financiar tarifa social



Consumidores que compram energia diretamente no Mibel passam a financiar tarifa social

 Por outro lado, ficam isentos de financiar a tarifa social de eletricidade os produtores de renováveis com tarifas garantidas ou que paguem contribuições ao sistema no âmbito dos leilões, produtores de renováveis com potência de ligação até 10 MVA, instalações de armazenamento com baterias e produtores em cogeração.


Os cortes de serviços essenciais, como a eletricidade, estão proibidos até 31 de dezembro apenas para situações excecionais.


Depois do Conselho de Ministros ter aprovado em outubro o novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, passando este a ser comparticipado também pelos comercializadores e outros agentes no mercado de consumo de energia elétrica, as regras foram reveladas pelo Governo esta sexta-feira em Diário da República. 


Até agora, a tarifa social de eletricidade, que abrange cerca de 800 mil famílias no país, era financiada apenas "pelos titulares dos centros eletroprodutores do continente não abrangidos por regimes de remuneração garantida, bem como por titulares de aproveitamentos hidroelétricos com potência superior a 10 MVA". No entanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem repetido que "as obrigações de serviço público devem não discriminatórias, garantindo às empresas do setor da energia elétrica um acesso igual aos consumidores", refere a resolução do Conselho de Ministros publicada nesta manhã.


Com esta decisão, o Governo alarga agora "o âmbito e o número de entidades que irão comparticipar a tarifa social da eletricidade", passando a abranger não só os produtores (em função da energia injetada na rede), mas também os comercializadores de energia elétrica (em função da energia que faturam anualmente aos seus clientes) e os agentes de mercado na função de consumo (em função da energia comprada). Compete à ERSE garantir a operacionalização do financiamento da tarifa social.


Atualmente a tarifa social permite um desconto 33,8% face à tarifa regulada, sendo o seu custo estimado em mais de 120 milhões de euros. Este valor será agora financiado também pelas empresas que vendem eletricidade e pelos "consumidores que adquiram energia elétrica diretamente no mercado grossista, sem intermediação de comercializadores". 


Por outro lado, ficam isentos do financiamento da tarifa social os produtores de energia renovável, não hídrica, que até 31 de dezembro de 2023 beneficiem de regimes de remuneração garantida, paguem contribuições ao sistema elétrico nacional em troca do título de reserva de capacidade atribuído na modalidade de procedimento concorrencial, produtores de energia renovável com potência de ligação igual ou inferior a 10 MVA, instalações de armazenamento, com recurso a baterias, produtores em regime de cogeração.


Com base na informação reportada, cabe à ERSE efetuar uma estimativa anual dos valores de financiamento da tarifa social de eletricidade. O novo modelo de financiamento da tarifa social entra em vigor este sábado, 18 de novrmbro.



Comentário do Wilson:

Até me dói a cabeça com tanta complicação. e isto é apenas a ponta do iceberg do cálculo do preço da energia em Portugal.



por Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 

Consumidores que compram energia diretamente no Mibel passam a financiar tarifa social - Energia - Jornal de Negócios (jornaldenegocios.pt)


Comentários

Notícias mais vistas:

J.K. Rowling

 Aos 17 anos, foi rejeitada na faculdade. Aos 25 anos, sua mãe morreu de doença. Aos 26 anos, mudou-se para Portugal para ensinar inglês. Aos 27 anos, casou. O marido abusou dela. Apesar disso, sua filha nasceu. Aos 28 anos, divorciou-se e foi diagnosticada com depressão severa. Aos 29 anos, era mãe solteira que vivia da segurança social. Aos 30 anos, ela não queria estar nesta terra. Mas ela dirigiu toda a sua paixão para fazer a única coisa que podia fazer melhor do que ninguém. E foi escrever. Aos 31 anos, finalmente publicou seu primeiro livro. Aos 35 anos, tinha publicado 4 livros e foi nomeada Autora do Ano. Aos 42 anos, vendeu 11 milhões de cópias do seu novo livro no primeiro dia do lançamento. Esta mulher é JK Rowling. Lembras de como ela pensou em suicídio aos 30 anos? Hoje, Harry Potter é uma marca global que vale mais de $15 bilhões. Nunca desista. Acredite em você mesmo. Seja apaixonado. Trabalhe duro. Nunca é tarde demais. Esta é J.K. Rowling. J. K. Rowling – Wikipédi...

Diarreia legislativa

© DR  As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)

O que se sabe sobre a esfera 'alienígena' que pousou na Colômbia?

Em 2025, uma descoberta inusitada chamou a atenção de cientistas e moradores de  Buga , uma cidade no departamento de  Vale do Cauca , na Colômbia. Uma esfera prateada, descrita por alguns como  "alienígena",  foi encontrada após testemunhas relatarem ter visto o objeto realizando movimentos no céu antes de  "pousar"  na região. A cidade, conhecida por seu santuário religioso e belas paisagens, tornou-se o centro de um mistério que desperta curiosidade e especulação. Segundo os relatos, a esfera apresenta figuras gravadas em sua superfície e uma estrutura interna complexa, composta por três camadas Foto: Reprodução / Perfil Brasil O objeto, que foi rapidamente recuperado após seu pouso, possui características intrigantes. Segundo os relatos, a esfera apresenta figuras gravadas em sua superfície e uma estrutura interna complexa, composta por três camadas de material semelhante a metal. No interior, foram encontradas 18 microesferas que circundam um núcleo ce...