O ex-ministro da Economia de Passos Coelho, que esteve envolvido na privatização da TAP, em 2015, lança farpas ao PS e critica declaração na Comissão de Inquérito à TAP. Sobre a venda à Atlantic Gateway garante que esta teve impactos positivos na economia portuguesa.
António Pires de Lima desmentiu hoje as declarações de Pedro Nuno Santos, que esteve ontem na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. O ex-ministro da Economia de Passos Coelho, que está esta terça-feira, 7, a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI), referiu, na sua intervenção inicial, que tem procurado "abster-se de comentários ou juízos de valor" mas que, devido à "perplexidade" das declarações que tem ouvido "há um par de coisas que têm de ser ditas".
"Afirmaram esses responsáveis, um deles na Comissão de Inquérito que, com a privatização da TAP e os acordos de estabilidade económico-financeiro e as cartas de conforto aos bancos conhecidas, a privatização da TAP configurava um modelo do tipo "os lucros para os privados, os prejuízos para o Estado". Isto não é verdade. Repito: não é verdade e estou a procurar ser simpático na qualificação que faço. Na política, para distrair as plateias, não vale tudo e a ignorância tem limites", disse, referindo-se às declarações do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Pedro Nuno Santos afirmou ontem no Parlamento que "a venda que foi feita [da TAP à Atlantic Gateway] significava que o negócio, se corresse bem, as mais-valias eram do privado, se corresse mal, o Estado pagava. Para o bem a empresa era do privado e para o mal era do Estado".
"Digam o que disserem os que chegaram depois ao governo, não há melhor forma de avaliação da privatização da TAP do que os resultados conseguidos pela empresa e o seu impacto na economia portuguesa entre 2015 e 2019", acrescentou, enumerando que a companhia entre 2015 e 2019, cresceu "35% em faturação, 61% em passageiros, contratou dois mil trabalhadores e aumentou salários". "Pagou ainda cerca de 70% da divida que podia, de acordo com o artigo 501 do Código das Sociedades Comerciais, ser assacada ao Estado e comprou 53 novos aviões, ficando com uma das mais modernas e eficientes frotas aéreas de todo o mundo", listou o ex-ministro do PSD. "O algodão não engana", acrescentou.
Pires de Lima lançou farpas a António Costa, que, depois de renacionalizar a TAP, se prepara agora para vender parte do capital da companhia. "A retórica dos políticos com responsabilidade governamental tem variado ao sabor dos voluntarismos e ideologias, mas há um denominador comum a que nenhum, mais tarde ou mais cedo, tem escapado: não acreditam na viabilidade da TAP com capital 100% nacional e não integrada num grupo internacional do setor que lhe assegure sinergias, boa e independente gestão e acesso a capital para o seu desenvolvimento"
Privatização foi opção face a um plano de reestruturação
O ex-ministro de Passos Coelho relembrou ainda a situação difícil que a TAP enfrentava antes de ser vendida a Humberto Pedrosa e David Neeleman. "Se a sobrevivência da TAP antes de 2006 já não era fácil, a empresa passou a viver, desde a aquisição da VEM no Brasil, uma situação financeira de falência técnica a partir de 2008. Os cerca de 600 milhões de euros de capitais próprios negativos em 2015 tinham origem, em cerca de 80%, do reconhecimento das perdas no Brasil. 80% da divida líquida da empresa tinha a mesma fonte. Os problemas de tesouraria da TAP eram crónicos".
Pires de Lima disse a única alternativa que o PSD/CDS tinham à venda da TAP seria implementar um plano de reestruturação, caminho que optaram por não seguir. "O Estado, por imposição das regras comunitárias, estava impedido de socorrer financeiramente a empresa. A não ser que optasse por o fazer ao abrigo de um pedido de reestruturação, cortando slots, aviões e salários, como atesta bem o plano executado pós-Covid", indicou.
"Era muito importante procurar privatizar a TAP em condições que assegurassem a sua sobrevivência, desenvolvimento e protegessem os interesses estratégicos de Portugal. Foi precisamente isso que se conseguiu com o acordo de venda a 24 de Junho de 2015 concluido a 12 de Novembro de 2015".
Aos acionistas, Pires de Lima não poupou elogios. "A TAP ganhou um acionista, maioritário, a AG, com um sócio com experiência e know how no exigente setor da aviação e interesses complementares à TAP. Esse acionista injetou 217,5 milhões de euros de capital na empresa e ofereceu financiamento de 120 milhões de euros".
O dinheiro da venda foi fundamental, referiu, para fazer face a pagamentos urgentes, para a "renovação de uma frota caduca, com aquisição, no tempo, de 53 novos aviões, mais eficientes e ajustados ao novo plano estratégico da empresa" e para "devolver a paz social e a capacidade de criar emprego da TAP".
Sobre a futura privatização, o ex-governante espera que esta tenha um desfecho positivo e que devolva aos portugueses parte do dinheiro injetado na transportadora.
"A TAP vai voltar a ser privatizada. Sem o fardo da VEM, Manutenção do Brasil, e com os novos e eficientes aviões e as rotas conquistadas pelos privados e atendendo, também, à recente boa evolução da companhia, a privatização pode correr bem. Desejo que os interesses estratégicos de Portugal sejam protegidos, os portugueses recuperem uma parte significativa dos 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia desde 2020 e que, dessa futura privatização, venha o Tribunal de Contas a dizer que teve um impacto tão positivo nas contas do Estado como aquele que reconheceu em 2015, na privatização do PSD/CDS", concluiu.
Fundos Airbus
Já sobre os fundos Airbus e o negócio realizado entre Neeleman e a fabricante internacional, para a compra de 53 aviões, António Pires de Lima reiterou continuar "convencidíssimo" de que o acordo foi positivo para a TAP e feito "a preços de mercado", contrariado as conclusões de um relatório que indicam que a TAP tenha sido lesada por estar a pagar mais pelas aeronaves do que os seus concorrentes e que terão originado a abertura de um inquérito pelo Ministério Público.
O negócio tem estado debaixo de fogo depois ter sido noticiado que a Airbus terá pago à Atlantic Gateway 226,75 milhões de dólares, que serviram para o consórcio privado entrar como acionista na companhia aérea. Para receber o montante Neeleman teria de encomendar 53 novos aviões à Airbus, desistindo do leasing de 12 aviões A350. A compra foi negociada ainda antes de Neeleman entrar na transportadora.
O ex-ministro da Economia referiu que estes 226 milhões de euros da Airbus permitiram à TAP iniciar um plano de crescimento de quatro anos.
Rute Simão:
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