Recortes do Wilson

A Caixa Geral de Depósitos está mais perto de dar mais um passo para compensar o equivalente a metade da ajuda estatal que recebeu do Estado. Tal como anunciado no início de março, o banco do Estado propõe ao Ministério das Finanças entregar aos cofres públicos 352 milhões de euros pelos lucros de 2022, “o maior dividendo da história”, segundo a  proposta de distribuição de resultados que foi publicada no site  da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Do lucro individual de 672 milhões de euros, a CGD alocou 351,7 milhões em dividendos para o acionista Estado, 133,5 milhões de euros para a reserva legal (que obrigatoriamente tem de ser constituída) e 186,2 milhões de euros para “outras reservas”. A proposta tem de ser aprovada em assembleia-geral pelo acionista, o Estado. O Orçamento do Estado para 2023 previa a entrega de 350 milhões, pelo que Paulo Macedo entregou o valor que estava planeado.   Caixa Geral de Depósitos confirma “maior dividendo da história” para o Estado

Os custos que as autarquias vão ter de suportar para manter as 26 mil casas construídas através dos fundos do PRR até 2026 vão representar "no mínimo 13 milhões de euros por ano". O cálculo é feito pelo presidente do Comité Português de Coordenação da Habitação Social e revelado à CNN Portugal, numa entrevista onde garante que o próprio prazo definido para a construção destas habitações não é realista. João Carvalhosa avisa que as autarquias estão a ver os concursos lançados para a construção de habitação social vazios uma vez que as construtoras não estão a aderir, já que "há uma diferença de preço entre aquilo que eram os cadernos de encargos base e aquilo que era o preço de mercado atual" Está prevista a criação de 26 mil novas casas para habitação social até 2026, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Até ao momento terá sido atribuído 28,3% dos 1,2 mil milhões de euros disponíveis, mas só 4,5% foi executado. Considera que a meta continua realis

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exortou hoje a ministra da Justiça a suspender as novas regras sobre distribuição eletrónica de processos judiciais e a iniciar urgentemente reuniões para evitar consequências graves no funcionamento do sistema. O s magistrados criticam a portaria n.º 86/2023, de 27 de março, que regulamenta o controlo da distribuição eletrónica dos processos, depois de na semana passada a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ter defendido igualmente a suspensão da entrada em vigor do diploma, alegando que precisa de ser corrigido em vários pontos. A posição do SMMP foi transmitida em comunicado, no qual dá conta de um ofício enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e à própria ministra, Catarina Sarmento e Castro, bem como aos grupos parlamentares. "Atendendo à enorme falta de magistrados do Ministério Público, a exigência legal de estarem presentes nas distribuições efetuadas, todos os dias e em todos os tribunais

O ministro das Finanças Fernando Medina. Foto: Manuel de Almeida/Lusa Novas regras separam países em grupos. Os que têm défices e dívidas acima dos limites do Pacto, os que estão abaixo em ambos os indicadores e os que têm dívidas acima de 60%, independentemente do saldo orçamental. Mesmo com défices mínimos ou com excedentes orçamentais públicos, como preveem agora as Finanças de Fernando Medina, Portugal vai continuar a ser submetido durante anos, provavelmente décadas, a recomendações plurianuais para reduzir a despesa pública de modo e, ato contínuo, a conseguir baixar o peso da dívida até 60% do Produto Interno Bruto (PIB), à luz da nova proposta da Comissão Europeia (CE) para a condução das Finanças Públicas. Atualmente, a dívida pública portuguesa está a cair, mas de acordo com o último monitor do endividamento publicado há duas semanas pela CE, o rácio da dívida ainda estará acima de 94% do PIB em 2033. Pode demorar. O governo diz que vai ser mais rápido e que em 2027 (o último

 O responsável português pela fiscalização do uso das verbas do PRR, a famigerada bazuca, explicou que controla o uso do dinheiro dos europeus enquanto português. Segundo o inspector-geral das Finanças, o que importa é que os euros venham, ser-se rigoroso quanto a como se gastam não é necessariamente tão relevante. Imagina-se a cara dos neerlandeses ao lerem isto (sim, o que se diz cá também se sabe lá fora). Sobretudo agora, quando começou o debate sobre as regras que se devem aplicar às finanças públicas de cada Estado membro. Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para a revisão das regras de governação económica da zona Euro – o que habitualmente se conhece como Pacto de Estabilidade e Crescimento. Imediatamente (a Alemanha antes, mesmo) os países ditos frugais deixaram saber que estão preocupados com a excessiva flexibilidade dada aos incumpridores, com o excessivo poder não escrutinável da Comissão e, sem o dizerem, com as más práticas dos outros, os que

Fachada da atual sede da Anacom em Lisboa. Flávio Nunes/ECO João Galamba tenciona retirar competências administrativas às entidades reguladoras das comunicações e da aviação, nomeadamente no que toca aos licenciamentos. Decisão gera apreensão. O ministro das Infraestruturas tem a intenção de  retirar competências administrativas às entidades reguladoras das comunicações e da aviação, a Anacom e a Autoridade Nacional da Aviação Civil.  Estas atribuições, como por exemplo os licenciamentos, seriam devolvidas ao Estado. No entanto,  tanto nos reguladores como nos regulados há críticas e oposição a esta mudança , avança o  Jornal de Negócios  (acesso pago). O presidente da  Anacom  assegura que não teve qualquer debate com o Governo sobre o tema e que fará “aquilo que o Parlamento – que é o órgão de soberania que aprova a lei das autoridades reguladoras e que aprovou os estatutos – determinar”. Mas sublinha que “ a criação de outras entidades públicas para desenvolver determinado tipo de c

© Gerardo Santos / Global Imagens  Analistas registam que pode ter um impacto mais localizado nas regiões de Lisboa e Algarve, este último um destino turístico com procura elevada. O fim de novas emissões de vistos gold deverá ter um "impacto limitado" no mercado residencial, segundo uma análise da DBRS divulgada esta quinta-feira, sustentando que não era um elemento decisivo para as transações. "O fim das concessões de novos vistos gold conclui um programa que foi desenvolvido num período de dificuldades para o país. A decisão deve ter um impacto limitado no mercado residencial, uma vez que não era uma força motriz decisiva em termos de transações, quer em termos de volume, quer em termos de valor para o país como um todo", refere a DBRS na análise. Ainda assim, os analistas registam que pode ter um impacto mais localizado nas regiões de Lisboa e Algarve, este último um destino turístico com procura elevada. Por outro lado, a DBRS assinala que há fatores "mais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o primeiro-ministro, António Costa. © LUSA Primeiro-ministro sai em defesa do ministro das Infraestruturas, garantindo que o governante não ocultou informação à Comissão de Parlamentar de Inquérito à TAP. Presidente da República discorda da posição do chefe do executivo. O primeiro-ministro, António Costa, saiu em defesa do ministro das Infraestruturas e recusa aceitar o pedido de exoneração de João Galamba, anunciou esta terça-feira o chefe do Executivo, sublinhando que a decisão foi da sua exclusiva responsabilidade, uma vez que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem opinião diferente. No site da Presidência da República, Marcelo publicou uma   nota , manifestando a sua discordância: "O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do Primeiro-Ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos

Moderado por Rita Neves, o debate contou com Ricardo Guimarães, Pedro Brinca, Pedro Calado e Hugo Santos Ferreira (da esquerda para a direita) Ricardo Lopes Debate: não é só na compra e venda que os preços estão mais altos. As rendas também subiram e a razão apontada pelo sector é a mesma: não há oferta. E, diz, o programa Mais Habitação não vai resolver, muito menos com medidas forçadas O programa Mais Habitação apresentado pelo Governo a 16 de fevereiro foi tão contestado que, desde essa data até agora, já sofreu uma série de alterações e re­cuos por parte do Executivo. Alguns deles foram positivos, diz o sector, como o fim da retroatividade nos vistos  gold , mas, no geral, o consenso é de que, mesmo com as alterações, o programa não vai ter os efeitos desejados. Pelo contrário, pode mesmo ter o efeito oposto e “agravar ainda mais a escassez de habitação e, consequentemente, a subida dos preços”, repara Ricardo Guimarães, diretor do Confidencial Imobiliário, lembrando que esta foi u

Foto: Tiago Miranda  Presidente da Câmara de Lisboa enviou carta a Costa a queixar-se por não ter sido ouvido na escolha de Ana Jorge. Quer nomear um vogar para a Mesa da SCML Opresidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, acusa António Costa de ter desrespeitado uma prática que diz ter sido criada pelo próprio primeiro-ministro: o Governo articular com a CML a escolha dos nomes para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. “Foi com total surpresa que a Câmara Municipal de Lisboa tomou conhecimento, pela comunicação social, da notícia desta nomeação”, escreve Moedas numa carta enviada a Costa, a que o Expresso teve acesso, referindo-se à escolha de Ana Jorge, ex-ministra da Saúde, para substituir Edmundo Martinho à frente Carlos Moedas furioso com Costa por não ter sido consultado sobre direção da Santa Casa de Lisboa (expresso.pt)

Sebastião Bugalho avisa: estamos a viver circunstâncias politicamente paranormais. "Até à remodelação, à dissolução ou à demissão, a maioria não governará. Rastejará" DESPUDOR E DESESPERO POR SEBASTIÃO BUGALHO A autoridade política do Governo foi obliterada pelo próprio em menos de uma semana. Muito simplesmente, já não existe. Foi-se. Esfumou-se, evaporada por uma TAP que queima. Três ministros viram a sua palavra ser sucessivamente desmentida, quando não os seus desmentidos expostos como mentira. Mariana Vieira da Silva, que a 19 de abril admitira estar “em causa um parecer jurídico” para no dia seguinte ouvir Fernando Medina desmentir a existência de qualquer “parecer”, veio culpar o léxico pela baralhação. “É uma questão puramente semântica. Utilizei ‘parecer jurídico’ como podia ter utilizado ‘apoio’ jurídico”, justificou. Moral da história: foi o país que, cruelmente, não percebeu Mariana Vieira da Silva. De forma confrangedora, a ministra foi ainda mais longe e propôs

© Ricardo Ramos / Global Imagens  A Comissão Técnica Independente passou à fase seguinte nove opções estratégicas para a expansão aeroportuária da região de Lisboa. A Comissão Técnica Independente (CTI) deu luz verde a nove das 17 opções estratégicas para o novo aeroporto da região de Lisboa e que irão passar agora à fase seguinte de avaliação. A short list com sete localizações, que foi anunciada esta quinta-feira, 27, durante a primeira conferência da CTI, inclui além das cincos hipóteses indicadas pelo governo na resolução do Conselho de Ministros - Portela+Montijo; Montijo + Portela; Campo de Tiro de Alcochete; Portela + Santarém e Santarém - mais quatro possibilidades. As opções Portela+ Alcochete, Pegões, Portela+Pegões e Rio Frio+Poceirão vão também seguir caminho para a segunda fase de estudos. A triagem destas nove soluções estratégicas foi feita com base em 10 critérios de viabilidade técnico-científica. Da lista, há três que assumem maior relevância: a proximidade e distânci

Espanha vai mexer no PERTE (equivalente ao nosso PRR), para torná-lo mais flexível e focar incentivos na produção de elétricos no país. © CUPRA O Governo espanhol parece continuar focado na atração e manutenção da indústria automóvel no país. Mesmo depois do fracasso da ronda inicial do PERTE (Projetos Estratégicos para a Recuperação e Transformação Económica), na qual  apenas foram executados 27% dos 2,9 mil milhões de euros destinados ao setor automóvel. O executivo liderado por Pedro Sánchez, está agora a preparar uma nova versão da sua «bazuca», com regras mais flexíveis e concentrada nos incentivos à  produção de veículos elétricos  no país. Este programa espanhol é o equivalente ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal. © Volkswagen  O Volkswagen ID.2All é um dos elétricos a produzir em Espanha, na fábrica de Martorell da SEAT S.A. De acordo com a  Reuters , tanto a Volkswagen como a Renault já anunciaram a intenção de concorrer aos fundos do renovado PERTE, com