Avançar para o conteúdo principal

Magistrados do MP querem suspender distribuição eletrónica de processos


O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exortou hoje a ministra da Justiça a suspender as novas regras sobre distribuição eletrónica de processos judiciais e a iniciar urgentemente reuniões para evitar consequências graves no funcionamento do sistema.

Magistrados do MP querem suspender distribuição eletrónica de processos

Os magistrados criticam a portaria n.º 86/2023, de 27 de março, que regulamenta o controlo da distribuição eletrónica dos processos, depois de na semana passada a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ter defendido igualmente a suspensão da entrada em vigor do diploma, alegando que precisa de ser corrigido em vários pontos.

A posição do SMMP foi transmitida em comunicado, no qual dá conta de um ofício enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e à própria ministra, Catarina Sarmento e Castro, bem como aos grupos parlamentares.

"Atendendo à enorme falta de magistrados do Ministério Público, a exigência legal de estarem presentes nas distribuições efetuadas, todos os dias e em todos os tribunais e núcleos (...) vai obrigar muitas vezes a terem de interromper julgamentos, interrogatórios, diligências, para que possam estar presentes no ato", referiu o sindicato, alertando para o tempo exigido para todas as formalidades, incluindo deslocações de 40 a 50 quilómetros.

Os magistrados do Ministério Público afirmaram que correm o risco de deixarem "serviço para trás", com reflexos na celeridade dos processos, apenas para verem um funcionário judicial "carregar num botão", sem que possam fiscalizar o quer que seja.

"A solução legislativa é, pois, absurda", lê-se no documento.

De acordo com a ASJP, o "bom senso aconselha a que se adie por algum tempo a aplicação das novas regras nos tribunais de primeira instância". 


Magistrados do MP querem suspender distribuição eletrónica de processos (noticiasaominuto.com)


Comentários

Notícias mais vistas:

Ciberataque aos frigoríficos dos supermercados de Portugal e França

França responsabiliza Irão pelo ciberataque aos frigoríficos dos supermercados  O ministro dos Negócios Estrangeiros francês responsabilizou a Guarda Revolucionária do Irão pelo ciberataque de outubro que afetou frigoríficos e congeladores de cerca de 700 supermercados em França. O Ministério Público de Paris já pediu mandados de captura internacionais contra o líder de um grupo ligado àquela força e os seus dois adjuntos. Esta segunda-feira, Jean-Noël Barrot responsabilizou a Guarda Revolucionária Islâmica do Irão pelo ciberataque que, no mês passado, afetou cerca de 700 supermercados em França e provocou a deterioração de produtos frescos. O ataque ocorreu a 12 de outubro em, conforme informámos, atingiu lojas das cadeias Système U, Intermarché e E.Leclerc. O ministro dos Negócios Estrangeiros francês classificou-o como um ataque de dimensão e agressividade sem precedentes e como o primeiro ciberataque de grande escala com fins de sabotagem realizado em território francês. Segund...

Quem MATOU o DIESEL?

 Repetiram até à exaustão que o motor a gasóleo é um "veneno negro" que asfixia as nossas cidades, um vilão climático que precisava de ser exterminado sem piedade. No entanto, a realidade científica e técnica atual é diametralmente oposta. O gasóleo moderno é uma obra-prima da termodinâmica que, longe de poluir, chega a expelir gases mais limpos do que aqueles que entraram no seu motor. A decisão de acabar com ele não responde a critérios ambientais reais, mas antes a um erro concebido em gabinetes — um erro pelo qual a Europa pagará um preço demasiado elevado. Durante décadas, a Europa foi a detentora incontestável desta tecnologia. Enquanto os norte-americanos permaneciam presos a ineficientes motores V8 a gasolina e os japoneses exploravam ao máximo as rotações do ciclo Otto, os engenheiros do Velho Continente transformaram a invenção bruta de Rudolf Diesel no auge do refinamento. O segredo desta época dourada foi a introdução do sistema *Common Rail*, desenvolvido inicial...

Miranda Sarmento: “Portugal pode chegar a 2031 com uma divida pública inferior à da Alemanha"

 Miranda Sarmento: “Portugal pode chegar a 2031 com uma divida pública inferior à da Alemanha"Créditos:Foto: Gerardo Santos Ministro das Finanças diz que esforço de redução da dívida pública vai continuar e que vai permitir enfrentar melhor os choques externos que, no futuro, poderão impactar a economia portuguesa. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta quarta-feira que a redução da dívida pública vai continuar a ser o “ponto crítico” da economia portuguesa em 2027 e que o objetivo inscrito na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, de 84,5% do PIB, é realista, tendo em conta a atual previsão de crescimento da economia. Em 2026, segundo as previsões do Governo, a dívida pública vai ficar nos 87,5%. A economia deverá crescer 2,3% este ano e 2,1% no próximo, de acordo com as contas do Executivo. “Temos de continuar este esforço. A redução da dívida para abaixo dos 85% do PIB vai continuar a ser o ponto crítico da economia portuguesa”, defendeu Jo...