Avançar para o conteúdo principal

Ministério da Educação vai ponderar recurso de decisão da Relação sobre serviços mínimos nas escolas



 O ministro da Educação refere que os serviços mínimos foram pedidos devido à imprevisibilidade das greves. Em causa, está a possibilidade do Governo recorrer da decisão sobre a definição dos serviços.


O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela


O ministro da Educação disse que será ponderada a hipótese de recorrer de uma decisão do Tribunal da Relação que considerou ilegal a definição de serviços mínimos para uma greve de professores.


“Vamos fazer a análise jurídica deste acórdão para ponderar se vamos recorrer ou não”, disse João Costa em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras, onde decorrem as Olimpíadas da Língua Portuguesa.


Em causa está uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.


A decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério da Educação para o Supremo Tribunal de Justiça, uma hipótese que João Costa não afasta.


No acórdão, os juízes da 4ª secção social do TRL alegam que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável” e sublinham que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.


Questionado sobre a decisão, o ministro recordou que, àquela data, estava também a decorrer nas escolas uma greve por tempo indeterminado convocada por outro sindicato e que já se prolongava desde dezembro.


“Nós pedimos os serviços mínimos, sobretudo, tendo em conta a duração, imprevisibilidade e continuidade das greves“, afirmou João Costa, defendendo que a tutela não poderia, “em consciência, não fazer esse pedido, sabendo que o direito à educação, que é uma necessidade social impreterível, estava posto em causa”.


O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.


A propósito das greves de 2 de março nas escolas do norte do país e a 3 de março nas escolas a sul, os sindicatos começaram por avançar com providências cautelares contra a decisão do colégio arbitral de convocar serviços mínimos.


As providências cautelares não tiveram qualquer efeito prático mas, mais tarde, o tribunal veio dar razão aos professores, ao ter considerado os serviços mínimos ilegais.


A plataforma de sindicatos decidiu também apresentar queixa à Organização Internacional do Trabalho e a outras duas organizações da Educação: o Comité Sindical da Educação e a Internacional da Educação, acrescentou o sindicalista.


https://observador.pt/2023/05/19/ministerio-da-educacao-vai-ponderar-recurso-de-decisao-da-relacao-sobre-servicos-minimos-nas-escolas/


Comentário do Wilson:

o pior de tudo é que estes ilegais serviços mínimos foram decretados para uma greve de um pequeno sindicato e quando um professor faltava para uma greve de outro sindicato ou simplesmente para ir ao médico, era alvo de falta injustificada com processo disciplinar que leva à expulsão.

Há tanta falta de professores e agora andam a expulsar os professores que tiveram o azar de ficar doentes nos períodos dos "serviços mínimos" (também conhecido por "serviços máximos") ou que optaram por aderir a outra greve legal convocada por outro sindicato.



Comentários

Notícias mais vistas:

Espiões e chips: a complexa teia empresarial de Alice Huang

 Alice Huang com o antigo líder da Nvidia, Jensen Huang Foto: AFP Photo / CTI via AFPTV O grupo tecnológico Megaspeed, sediado em Singapura, negociava milhares de milhões de dólares em chips de IA mais avançados do mundo, mas o seu escritório estava vazio quando a AFP o visitou, com os seus funcionários aparentemente desaparecidos muito antes de as acusações de espionagem chegarem à sua porta. A ex-diretora da Megaspeed, Alice Huang, foi esta semana identificada como uma alegada espiã chinesa, acusada de ter um caso com o cofundador da Nvidia, Jensen Huang, enquanto recolhia segredos da empresa para Pequim. Os detalhes sobre a vida de Alice Huang são vagos, tornando quase impossível determinar onde vive, onde trabalha ou quando nasceu, mas a sua influência estende-se, sem dúvida, por todo o lado, desde o discreto escritório em Singapura, passando pelos gigantescos centros de dados no Sudeste Asiático, até às reluzentes salas de reuniões de Silicon Valley. No centro do escândalo, es...

SpaceX pode engolir a Tesla numa operação de 3,45 biliões sem Elon Musk

 As conversações para unir a SpaceX e a Tesla ganharam um ritmo inesperado nas últimas semanas. As duas empresas podem anunciar um acordo histórico já no próximo mês de dezembro, ou, no limite, no arranque de 2027. A operação coloca frente a frente dois colossos avaliados em conjunto em cerca de 3,45 biliões de dólares, com a empresa espacial a valer aproximadamente 1,9 biliões após a entrada em bolsa em junho e a fabricante automóvel a rondar os 1,55 biliões. SpaceX prepara fusão para absorver Tesla A estrutura desenhada aponta para a absorção da Tesla por parte da SpaceX, e não o inverso. O negócio será feito através de uma troca de ações, onde os atuais investidores da marca de carros elétricos receberão títulos da empresa aeroespacial. Com base nos valores de mercado registados a 12 de novembro, a proporção ronda as 2,8 ações da SpaceX por cada ação da Tesla, antes de qualquer prémio de aquisição que venha a ser negociado entre as administrações. Negociação à porta fechada sem ...

Carregador solar para tejadilho promete 32 km de autonomia diária

 A GoSun está a desenvolver um carregador solar para veículos elétricos que se instala no tejadilho e recorre a painéis de 1.100 W. O sistema promete gerar energia para acrescentar até 32 km de autonomia por dia, mesmo longe da rede elétrica, embora dependa do sol e das condições meteorológicas A empresa norte-americana GoSun criou uma solução pouco convencional para quem pretende reduzir a dependência da rede elétrica: um carregador solar portátil que pode ser transportado no tejadilho de um veículo elétrico ou híbrido. O EV Solar Charger combina painéis fotovoltaicos monocristalinos com uma bateria de fosfato de ferro-lítio e pode fornecer até 1.100 W quando está totalmente aberto. A empresa norte-americana anuncia uma produção suficiente para acrescentar até 20 milhas, cerca de 32 km, de autonomia por dia, embora ressalve que o resultado varia em função do veículo, da exposição solar e das condições meteorológicas. O sistema foi concebido sobretudo para utilizações em locais ond...