As medidas fiscais dos governos de Luís Montenegro significam, no mínimo, €2 mil milhões a menos em impostos entre 2024 e 2025, de acordo com os cálculos do Expresso com base no Orçamento do Estado (OE) e em dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Entre as iniciativas fiscais cuja origem se pode atribuir diretamente ao Executivo, contam-se medidas como a segunda “mexida” do IRS em 2024 e o recuo da taxa de IRC em 2025.
Construção da maior central solar em Portugal encravada há mais de dois anos na justiça, apesar de aprovada
Santa Luzia in northeastern Brazil. EPA/SEBASTIAO MOREIRA Desde 2024 que a autorização ambiental dada à central solar Fernando Pessoa foi suspensa por decisão do juiz e após impugnação do Ministério Público. Agência do Ambiente recorreu, mas não há decisão. A maior central solar aprovada para Portugal, com mais de mil megawatts (MW) de potência, está parada há mais de dois anos, na sequência de processos judiciais colocados contra a aprovação emitida pelas autoridades ambientais. A atribulada história do projeto, que foi batizado com o nome do poeta Fernando Pessoa, mostra que o licenciamento ambiental — por intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza de Florestas) — nem sempre é o maior obstáculo à execução dos projetos de energias renováveis. A central solar fotovoltaica Fernando Pessoa está prevista para o concelho de Santiago do Cacém e obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em jane...

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