As medidas fiscais dos governos de Luís Montenegro significam, no mínimo, €2 mil milhões a menos em impostos entre 2024 e 2025, de acordo com os cálculos do Expresso com base no Orçamento do Estado (OE) e em dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Entre as iniciativas fiscais cuja origem se pode atribuir diretamente ao Executivo, contam-se medidas como a segunda “mexida” do IRS em 2024 e o recuo da taxa de IRC em 2025.
A Comissão Europeia enviou uma carta ao governo de Pedro Sánchez, indicando que baixar o IVA nos combustíveis para a taxa de 10% vai contra as regras europeias. O Governo de Pedro Sánchez recebeu uma advertência da Comissão Europeia por ter baixado o IVA dos combustíveis, em violação das regras europeias. Tal como o Observador já tinha avançado, a descida do IVA da taxa normal para uma taxa reduzida de 10% em Espanha vai contra as regras da União Europeia definidas para este imposto. Isso mesmo admitiu fonte oficial de Bruxelas ao Observador, ao remeter para a diretiva europeia os produtos e serviços que podem ter taxa reduzida, que integra o gás e a eletricidade — onde o IVA pode ser 5% — mas que exclui essa aplicação aos combustíveis fósseis. Face à aplicação pelo Governo de Pedro Sánchez de uma taxa reduzida de 10% aos combustíveis fósseis, Bruxelas enviou uma carta a Espanha advertindo-a de que essa redução viola as normas europeias, noticia o El País que indica que a carta fo...

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