As medidas fiscais dos governos de Luís Montenegro significam, no mínimo, €2 mil milhões a menos em impostos entre 2024 e 2025, de acordo com os cálculos do Expresso com base no Orçamento do Estado (OE) e em dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Entre as iniciativas fiscais cuja origem se pode atribuir diretamente ao Executivo, contam-se medidas como a segunda “mexida” do IRS em 2024 e o recuo da taxa de IRC em 2025.
Rendas congeladas “desesperam” proprietários e inquilinos apontam despejos como medida “oportunista”
Foto: Rodolfo Alexandre Reis Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são “minúsculas” e que mesmo em relação ao despejos “falta muito por esclarecer”. Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que “a parte mais fraca ainda fica mais fraca”. Concordam em discordar. É desta forma que os proprietários e inquilinos olham para o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU). No lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o presidente Luís Menezes Leitão, lamenta que o congelamento das rendas antigas a 1990, um dos principais cavalos de batalha da ALP se mantenha praticamente inalterado. “As alterações são minúsculas e só têm significado relativamente a inquilinos que ganhem acima de cinco salários mínimos mensais e mesmo assim estabelece a fi...

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