Onde vai ser proibido fumar na rua? Onde deixará de ser vendido tabaco? Máquinas automáticas acabam? Respostas sobre as novas restrições

São aprovadas esta quinta-feira novas restrições à venda de tabaco e aos locais onde é proibido fumar. Algumas medidas entram em vigor ainda este ano, outras só a partir de 2025. Como explicou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, o objetivo é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde” e “criar uma geração livre de tabaco até 2040”.

Onde também passa a ser proibido fumar?

A partir de outubro deste ano é alargada a proibição de fumar ao ar livre no perímetro de locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo, tais como hospitais e outros estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino como escolas e faculdades, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos.

Para Margarida Tavares, esta é a “alteração mais revolucionária”. A secretária de Estado da Promoção da Saúde adiantou ainda, ao “Jornal de Notícias” que será proibido fumar “em todas as esplanadas que tenham algum tipo de cobertura — e não é preciso ser completa”, bem como à porta de cafés, restaurantes e bares.

Pode ainda haver praias livres de fumo. Não querendo avançar para a interdição absoluta de fumar nas praias, Margarida Tavares adiantou ao “Público” que “os concessionários poderão definir que é proibido fumar nas suas praias”.

E nas zonas para fumadores de locais fechados?

Sim, mas… “Os recintos que possuem estes espaços [de fumo, como restaurantes, bares e discotecas] ao abrigo da portaria que produziu efeitos no início de 2023, nomeadamente os estabelecimentos de restauração e similares, poderão mantê-los até 2030”, detalha a proposta de alteração à Lei do Tabaco.

No entanto, não será possível criar novas zonas reservadas a fumadores, à exceção de aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias de passageiros e gares marítimas e fluviais.

A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida?

Sim, a partir de 2025 deixará de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogo, feiras, exposições e bombas de gasolina.

Também nos festivais de música, onde há “um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos”, revelou à agência Lusa a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.

Se a proposta de lei do Governo for também aprovada pela Assembleia da República, dentro de dois anos os únicos locais onde será vendido tabaco serão as tabacarias ou similares e nos aeroportos.

Há novas restrições para o tabaco aquecido?

Sim, já a partir de outubro deste ano passa a ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que contenham aromatizantes (aditivo que transmite um odor e ou um sabor).

Além disso, e como detalha o Governo em comunicado, “as embalagens de tabaco aquecido vão passar a apresentar advertências de saúde combinadas, incluindo texto e fotografia, sendo assim equiparadas ao tabaco convencional”.

O que está na origem destas alterações?

As alterações à Lei do Tabaco prendem-se com a necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia de 29 de junho de 2022 que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco.

Tendo em conta o consumo de novos produtos de tabaco pela população mais jovem, o objetivo é também “diminuir os estímulos ao consumo e contribuir para uma geração livre de tabaco até 2040”.

Segundo dados divulgados pelo Governo, cerca de dois terços das causas de morte nos fumadores são atribuíveis ao consumo de tabaco e, em média, um fumador vive menos 10 anos do que um não fumador. Estima-se que em 2019 tenham ocorrido em Portugal cerca de 13.500 mortes atribuíveis ao tabaco.

O que dizem diferentes sectores afetados?

A Associação Nacional de Restaurantes Pro.Var - Promover e Inovar a Restauração Nacional considera que “as novas regras são discriminatórias e exageradas e vão representar prejuízos significativos para o sector”, concordando com a proibição de fumar nas esplanadas mas achando “o resto excessivo”, como se lê neste artigo do Expresso.

Da mesma forma, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), num comunicado enviado às redações, considera “desigual e discriminatória” a proibição de venda de tabaco nas bombas de gasolina, “favorecendo e incrementando as receitas e as vendas de um escasso grupo de comercializadores”.

Já a Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco (FPGT) considera “prematuras” as alterações à lei, lembrando que a atividade de venda e distribuição assegura milhares de empregos diretos e indiretos, e “gera receitas consideráveis no comércio”.

As associações que representam os bares e discotecas dizem, por seu turno, que a interdição de venda de tabaco nestes estabelecimentos afetará sobretudo os clientes, uma vez que a venda de tabaco nestes locais é apenas um “complemento de negócio”. 

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