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Rita Marques vai rejeitar convite de empresa do setor que tutelava


Rita Marques, Ex-secretária de Estado do Turismo. © Carlos Vidigal Jr. / Global Imagens


Ex-secretária de Estado do Turismo rejeitou convite para exercer funções de administração no grupo The Fladgate Partnership, que detém o World of Wine.


A ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, já não vai, afinal, passar a exercer funções numa empresa do setor que tutelou, anunciou a própria no Linkedin.


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"Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo. Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro", escreveu naquela rede social.


A ex-governante tinha em mãos um convite para exercer funções de administração no grupo The Fladgate Partnership, com a responsabilidade pela divisão de hotelaria e turismo, na qual se incluiu o WoW - World of Wine, o quarteirão cultural de Vila Nova de Gaia, projeto a que atribuiu, por despacho assinado a 21 de janeiro de 2022, o estatuto de utilidade turística definitiva até ao final de 2025. As notícias avançadas aquando do anúncio da sua contratação davam conta de que o projeto beneficiara de benefícios fiscais de 266 mil euros, em sede de IMI, obtidos em 2020 e 2021. O despacho isentava, ainda, o projeto do pagamento das taxas à Inspeção-Geral das Atividades Culturais, entre outros apoios recebidos.


Rita Marques considera, porém, que firmou "a convicção de que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções" após uma "análise do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".


"Não tive, no desempenho das minhas funções, qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta Sociedade; e não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de "Projeto de Interesse Nacional - PIN" e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de Secretária de Estado", acrescentou.


Rita Marques vai rejeitar convite de empresa do setor que tutelava (dinheirovivo.pt)


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