Avançar para o conteúdo principal

Jamila Madeira ganhou 11 mil euros/mês como deputada do PS e consultora violando a lei



 A vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Jamila Madeira, ganhou cerca de 11 mil euros por mês, durante 9 meses, acumulando, de forma indevida, as funções de deputada e de consultora da REN Serviços. A Comissão de Transparência, liderada pela socialista Alexandra Leitão, demorou cinco meses a avaliar o caso.


Jamila Madeira deixou as funções de consultora que exercia na empresa REN Serviços, para se dedicar em exclusivo ao cargo de deputada na Assembleia da República (AR), a 1 de Janeiro deste ano.


Durante nove meses, a ex-secretária de Estado-Adjunta da Saúde, acumulou indevidamente os salários enquanto deputada e consultora da REN Serviços, como avança o Correio da Manhã (CM).


Entre Abril e Dezembro de 2022, ganhou cerca de 7500 euros brutos por mês na empresa pública e um pouco mais de 3500 euros brutos por mês na AR, nota o jornal.


O valor de cerca de 11 mil euros mensais foi recebido indevidamente, como concluiu a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida pela ex-ministra Alexandra Leitão, a 21 de Dezembro de 2022, segundo a mesma fonte.


Esse parecer surgiu depois de a própria Jamila Madeira ter pedido à Comissão, a 28 de Julho de 2022, para avaliar se havia impedimento na acumulação de funções.


Em declarações citadas pelo CM, Jamila Madeira explica que o seu pedido foi “no sentido de reiterar o que já anteriormente me tinha sido dito pela mesma comissão, ou seja, a não existência de qualquer conflito” de interesses.


Mas, cinco meses depois do pedido de avaliação, a Comissão acabou por concluir em sentido contrário ao da deputada, frisando que “existe um impedimento no exercício cumulativo” das duas funções, cita ainda o CM.


Contudo, no entendimento de Jamila Madeira, não houve conflito de interesses no âmbito da acumulação das duas funções, uma vez que a REN Serviços “não é concessionária de serviços públicos, como previsto no artigo 21, n.º 6 alínea h), do Estatuto dos Deputados”, nota.


“As funções, projectos e tarefas que exerço na REN, Serviços, SA não são susceptíveis de gerar qualquer conflito de interesses e, por isso, de nenhuma forma configura a natureza do impedimento que está subjacente nas normas relativas ao estatuto dos membros do Parlamento“, alega ainda a deputada no pedido de parecer entregue na Comissão de Transparência.


Além disso, Jamila Madeira assegura que “em abono do princípio da transparência no exercício de cargos políticos e públicos, a actividade consta do registo de interesses” que entregou na AR.


Jamila Madeira ganhou 11 mil euros/mês indevidos - ZAP Notícias (aeiou.pt)


Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...