Assessor do gabinete do primeiro-ministro pede demissão após condenação em processo judicial

Em causa, está o facto de Pedro Miguel Magalhães Ribeiro ter feito uma publicação nas redes sociais durante as últimas eleições autárquicas, que acabou por perder

Há mais uma baixa para António Costa resolver. Desta vez foi Pedro Miguel Magalhães Ribeiro, assessor do gabinete do primeiro-ministro, que pediu a exoneração no passado dia 10, por ter sido condenado em processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.

Em causa, está o facto de ter feito uma publicação nas redes sociais durante as últimas eleições autárquicas, que acabou por perder. Após queixa para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), acabou por ser julgado e condenado esta segunda-feira.

Em declarações à TVI/CNN Portugal, Pedro Magalhães Ribeiro disse sentir-se "totalmente surpreendido" e que em nenhum momento considerou estar a incorrer em qualquer prática criminal. Foi presidente da Câmara Municipal do Cartaxo entre outubro de 2013 e outubro de 2021. Agora, irá retomar a vida profissional da área da Economia. 

"Estive oito anos como presidente da Câmara, isto resume-se a um dia em que tive uma reunião com a [na altura] ministra da Saúde, Marta Temido, sobre o Centro de Saúde do Cartaxo. Após a reunião, solicitei ao gabinete de informação que fizesse uma nota. Estávamos em plena época eleitoral - dia 16 de agosto - porque a senhora ministra a adiou [a reunião] desde maio por causa da pandemia. A nota informativa foi enviada à comunicação social e publicitada nas redes sociais da Câmara", explicou.

Referiu ainda que pagou uma coima e foi condenado a uma pena acessória de dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos. Por esse motivo pediu de imediato a exoneração.

"Jamais pensei que estava a incorrer em qualquer prática criminal, mas houve uma queixa à CNE, foi deduzida uma acusação, uma coima de 3.600 euros e uma pena acessória de dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos", finalizou. 

Pedro Ribeiro vai recorrer da sentença

O ex-presidente da Câmara do Cartaxo vai recorrer, para o Tribunal da Relação de Évora, da sentença de incumprimento do dever de imparcialidade durante a campanha autárquica de 2021 que o levou a pedir a demissão. À Lusa disse estar "consciente" da sua "inocência". 

No seu entendimento, o comunicado que originou o processo, redigido pelos serviços de comunicação da autarquia, foi "feito de boa-fé", não tendo tido qualquer alerta de que "podia incorrer em qualquer incumprimento legal". 

Pedro Magalhães Ribeiro afirmou que o julgamento incidiu num comunicado à imprensa, em que "segundo a interpretação da senhora juíza, há duas ou três expressões que podem ser entendidas como campanha eleitoral".

Licenciado em Economia, com especialização em Economia Internacional, pela Universidade Lusíada de Lisboa, Pedro Ribeiro é mestrando em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE, onde concluiu a Pós-Graduação “Cidade, Território e Requalificação”, lê-se na nota biográfica do período em que dirigiu a Câmara do Cartaxo.

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