Nuno Moita, autarca do município de Condeixa-a-Nova e líder da distrital do PS de Coimbra, não fica impedido de exercer o cargo de presidente da Câmara.
Lusa e Carolina Amado
O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova e da distrital do PS de Coimbra foi esta quinta-feira condenado a uma pena suspensa por favorecimento de empresas, quando integrava a administração do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
Numa publicação na sua página da rede social Facebook, Nuno Moita afirmou que "quis o destino" que fosse condenado esta quinta-feira, no dia do seu aniversário, por "um processo de favorecimento a empresas de Condeixa", quando era vice-presidente do IGFEJ (ocupou o cargo de 2009 a 2012), relacionado com factos que terão ocorrido há mais de uma década, entre 2010 e 2012.
Segundo avançou a revista Sábado, o autarca foi condenado em Lisboa a uma pena suspensa de quatro anos pelo crime de participação económica em negócio. Não ficou, ainda assim, impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da câmara que já ocupa há dez anos, num dos nove municípios que se mantêm bastiões socialistas.
Em 2019, a agência Lusa deu nota de que o Tribunal Central de Instrução Criminal tinha decidido não levar a julgamento sete arguidos, entre eles Nuno Moita, que era acusado de atribuir obras por ajuste directo à empresa de um amigo, Armindo Marto, também arguido no processo.
Os factos constantes da acusação, que foi desencadeada por uma denúncia anónima feita em 2013, diziam respeito a cinco empreitadas de reabilitação de edifícios públicos adjudicadas por ajuste directo.
Na altura, o juiz Carlos Alexandre não corroborou a tese do Ministério Público (MP), que entendia que as obras feitas causaram prejuízo ao erário público, referindo "perdas de, pelo menos, 151 mil euros".
O juiz, por sua vez, considerou que não estavam reunidos indícios suficientes da prática do crime: "Não se mostram preenchidos os pressupostos conducentes à consideração de que está suficientemente indiciada a participação destes arguidos, sendo mais forte a possibilidade de absolvição em sede de julgamento, em face dos factos que lhes são imputados".
Carlos Alexandre foi mais longe e acusou o MP de fazer “suposições sobre putativos conluios”, entre as quais a alegada pertença da maioria dos arguidos à maçonaria.
Em causa estaria o grupo Os Pingas, que se tornou conhecido após a condenação a sete anos de prisão de outro membro, João Alberto Correia, ex-director de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (durante o mandato de Miguel Macedo), pela prática de crimes semelhantes aos cometidos por Nuno Moita.
Autarca de Condeixa-a-Nova condenado a quatro anos de pena suspensa | Justiça | PÚBLICO (publico.pt)
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