A RTP questionou o gabinete da ministra da Justiça, Rita Júdice, sobre uma eventual alteração à lei perante casos como a Operação Marquês, que tem como principal arguido José Sócrates. O Ministério da Justiça admitiu esta sexta-feira que veria “com bons olhos” uma iniciativa parlamentar sobre a suspensão dos prazos de prescrição, enquanto os processos estão parados. “Relativamente à suspensão dos prazos de prescrição, veríamos com bons olhos uma iniciativa parlamentar nesse sentido, pois permitiria uma discussão mais alargada sobre a matéria. Uma vez que está em curso, no Parlamento, a discussão na especialidade das medidas de eficácia e celeridade processual apresentadas pelo Governo, essa discussão pode revelar-se oportuna”, afirma o gabinete de Rita Júdice em resposta remetida à RTP. O Ministério da Justiça escusou-se a comentar casos concretos, ou estratégias de defesa.O Ministério recorda que já apresentou medidas para combater manobras dilatórias, que neste momento estão em ...
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