Governo altera regras de ISV para híbridos plug-in

 

Híbridos plug-in vão continuar a pagar menos ISV, mas o Governo alterou as regras para evitar agravamento fiscal. Saiba o que está em causa.

Atualmente, os híbridos plug-in (que ligam à tomada) têm uma redução de 75% no ISV (Imposto Sobre Veículos), caso tenham uma autonomia mínima elétrica de 50 km e emissões de dióxido de carbono oficiais inferiores a 50 g/km.

A partir de 2026, o Governo mantém a redução de 75% do ISV, mas vai aumentar o limite de 50 g/km de CO₂ para 80 g/km, de acordo com o que foi divulgado pela ACAP (Associação Automóvel de Portugal) ao Expresso.

© Volvo

A razão para elevar o limite mínimo de emissões deve-se à entrada em vigor, a partir de janeiro de 2026, da norma Euro 6e-bis. Entre várias alterações, a norma vai alterar também a forma como são certificados os consumos e emissões dos híbridos plug-in, refletindo melhor o uso real destes veículos. Resultado? A maioria dos valores de CO₂ homologados vão subir.

Caso o Governo não fizesse nenhuma alteração às regras em vigor, vários modelos híbridos plug-in em comercialização deixariam, assim, de estar ao abrigo da redução de 75% do ISV, passando a pagar a totalidade do imposto, prejudicando o consumidor.

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“Se nada fosse feito o agravamento poderia superar 100 milhões euros de ISV em cada ano (e já a partir de 2026)”, avançou a ACAP ao Expresso.

A venda de híbridos plug-in em Portugal tem sido um dos destaques positivos este ano. Até setembro já foram vendidos 24 924 híbridos plug-in, um crescimento de 21,1% face ao mesmo período do ano passado, de acordo com números da associação. Um crescimento que supera e muito os 6,8% do total do mercado.

OE 2026

No Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo prevê uma despesa fiscal com o ISV de 478,5 milhões de euros, um acréscimo de 4%.

Segundo o mesmo, “para esta previsão contribuem essencialmente a despesa fiscal associada às taxas preferenciais relacionadas com os automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos plug-in e com automóveis ligeiros de mercadorias”, que deverão corresponder a 81,3% a despesa fiscal total em ISV.

Governo altera regras de ISV para híbridos plug-in