OE2026: 10 medidas com impacto (in)direto na carteira dos portugueses

O Governo entregou e apresentou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com poucas surpresas. As mudanças nos escalões de IRS já tinham sido anunciadas, bem como o aumento nas pensões. Ainda assim, há novidades nos impostos, alargamento de isenções, fim de contribuições extraordinárias e mais despesa com Defesa,

2026 vai ser “um ano orçamental exigente” e a margem disponível para deslizes está “próxima de zero”. A afirmação em jeito de aviso pertence ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foi proferida na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

O excedente é de cerca de 230 milhões de euros, pelo que se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para mais medidas é "próxima de zero".

"Os números são o que são, se não tivéssemos os empréstimos do PRR não estaríamos a fazer alguns projetos", apontou, acrescentando que não vai discutir o mérito da decisão tomada relativamente à 'bazuca europeia', mas se não fosse assim, existiria "0,8% do PIB de margem".

Com o pré-aviso feito, importa perceber as mudanças que o Governo prevê e, sobretudo, o impacto que podem ter na carteira dos portugueses.

Começamos com o Salário Mínimo Nacional (SMN), que apesar de resultar de acordos de Concertação Social, é assumido pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 que vai subir para 920 euros no próximo ano.

Quanto aos trabalhadores da Função Pública deverá ter um aumento salarial de 2,15%, ou seja, pouco mais de 56 euros.

No IRS, está prevista uma redução de 0,3 pontos percentuais, a acrescentar à descida aprovada em julho mas, atenção, deverá ser aplicada apenas entre o segundo e o quinto escalões.

A proposta confirma também que o Complemento Solidário para Idosos (CSI), que apoia quem tem pensões mais baixas, vai ser aumentado em 40 euros.

Estão ainda previstos aumentos das deduções com rendas, descidas do IVA da construção e uma baixa do IRC.

O Governo prevê ainda gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, estando previstos aumentos em quase todas, com exceção do Rendimento Social de Inserção ou a Garantia para a Infância

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