Avançar para o conteúdo principal

Supremo dá razão a funcionário do Continente que foi suspenso e multado em meio salário por não pagar saco de plástico



 Um funcionário do Continente, que em 2021 foi apanhado a levar um saco de plástico do supermercado sem o pagar, foi suspenso por 15 dias, perdendo também metade do seu salário e antiguidade. O caso foi levado ao Supremo Tribunal de Justiça, que, numa decisão de 8 de maio, anulou a sanção a disciplinar, por a considerar “desproporcional”, conta o “Jornal de Notícias”, esta quarta-feira.


Considerando o castigo demasiado severo, o trabalhador – que justificou que precisava do saco para transportar a farda de trabalho para casa – recorreu ao Tribunal de Sintra para contestar a decisão, pedindo uma indemnização no valor de 3500 euros. O tribunal considerou a punição “proporcional, adequada e necessária”.


O funcionário recorreu para a Relação de Lisboa, que lhe deu razão e condenou a ré a repor os dias de suspensão e a pagar as retribuições que lhe tinham sido retiradas.


Após a decisão da Relação, foi o Continente que decidiu recorrer para o Supremo, que concluiu que o prejuízo que a empresa viria a ter era desproporcional em relação à perda de meio salário do trabalhador, que “por si só já era reduzido”. A sanção aplicada foi de 367,5 euros, sendo o salário deste ”operador especializado" de 735 euros.


Sobre este processo, fonte oficial do Continente adiantou ao Expresso que “o colaborador em causa já não está ao serviço da empresa, tendo trabalhado na nossa organização durante 23 anos, até atingir a idade da sua reforma”. A mesma fonte esclareceu que “durante a sua colaboração com a empresa”, o trabalhador em causa “foi alvo de outros processos” e deles “foi motivado pela tentativa de furto de um produto que se encontrava à venda na loja”.


A empresa acrescenta “que a decisão disciplinar aplicada pela empresa foi confirmada pelo Tribunal de Cascais” e que “a sua licitude mereceu pareceres favoráveis por parte do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça”.


Supremo dá razão a funcionário do Continente que foi suspenso e multado em meio salário por não pagar saco de plástico - Expresso


Comentário do Wilson:

é por isso que sou mais Pingo Doce.

Comentários

Notícias mais vistas:

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras questões

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging. A

Rendas antigas: Governo vai atribuir compensação a senhorios

 As associações que representam os senhorios mostraram-se surpreendidas com o "volte-face" do Governo. A Associação Lisbonense de Proprietários vai entregar uma petição no Parlamento, que já conta com quase 5.000 assinaturas, para acabar com o congelamento das rendas antigas. O Governo não vai, afinal, descongelar as rendas dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, ao contrário do que está escrito na proposta do Orçamento do Estado. Após a polémica, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu a criação de um mecanismo de compensação para os senhorios, mas não explicou como irá funcionar. Desde 2012 que está em vigor o novo regime de arrendamento urbano, que regula o mercado habitacional. Há mais de uma década que está suspensa a transição dos contratos anteriores a 1990 para o novo regime desde que os inquilinos cumpram um dos três critérios: terem 65 ou mais anos; incapacidade igual ou superior a 60%; ou um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinc