Supremo dá razão a funcionário do Continente que foi suspenso e multado em meio salário por não pagar saco de plástico

 Um funcionário do Continente, que em 2021 foi apanhado a levar um saco de plástico do supermercado sem o pagar, foi suspenso por 15 dias, perdendo também metade do seu salário e antiguidade. O caso foi levado ao Supremo Tribunal de Justiça, que, numa decisão de 8 de maio, anulou a sanção a disciplinar, por a considerar “desproporcional”, conta o “Jornal de Notícias”, esta quarta-feira.

Considerando o castigo demasiado severo, o trabalhador – que justificou que precisava do saco para transportar a farda de trabalho para casa – recorreu ao Tribunal de Sintra para contestar a decisão, pedindo uma indemnização no valor de 3500 euros. O tribunal considerou a punição “proporcional, adequada e necessária”.

O funcionário recorreu para a Relação de Lisboa, que lhe deu razão e condenou a ré a repor os dias de suspensão e a pagar as retribuições que lhe tinham sido retiradas.

Após a decisão da Relação, foi o Continente que decidiu recorrer para o Supremo, que concluiu que o prejuízo que a empresa viria a ter era desproporcional em relação à perda de meio salário do trabalhador, que “por si só já era reduzido”. A sanção aplicada foi de 367,5 euros, sendo o salário deste ”operador especializado" de 735 euros.

Sobre este processo, fonte oficial do Continente adiantou ao Expresso que “o colaborador em causa já não está ao serviço da empresa, tendo trabalhado na nossa organização durante 23 anos, até atingir a idade da sua reforma”. A mesma fonte esclareceu que “durante a sua colaboração com a empresa”, o trabalhador em causa “foi alvo de outros processos” e deles “foi motivado pela tentativa de furto de um produto que se encontrava à venda na loja”.

A empresa acrescenta “que a decisão disciplinar aplicada pela empresa foi confirmada pelo Tribunal de Cascais” e que “a sua licitude mereceu pareceres favoráveis por parte do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça”.

Supremo dá razão a funcionário do Continente que foi suspenso e multado em meio salário por não pagar saco de plástico - Expresso

Comentário do Wilson:

é por isso que sou mais Pingo Doce.