PS continua a governar com ajuda do Chega: Governo volta a ficar em segundo plano e esquerda sai por cima
Medida socialista visa o “alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS” e a proposta do Livre “alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência”
Dos 15 projetos de lei levados a votação parlamentar, no debate sobre Habitação desta terça-feira, apenas dois foram aprovados. PS e Livre foram mesmo os únicos dois partidos que viram as suas propostas serem aceites pela maioria dos deputados da Assembleia da República, o que significa que partidos da oposição voltam a conseguir aprovar medidas, depois de o mesmo ter acontecido em relação às portagens nas ex-SCUT.
O projeto de lei socialista, que visava o “alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS”, foi aprovado apenas com os votos contra de PSD e CDS-PP. O Chega voltou a votar ao lado da bancada socialista, tal como a Iniciativa Liberal.
Quanto ao projeto de lei do Livre, que “altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência”, também só PSD e CDS-PP votaram contra. Mais uma vez, não houve qualquer abstenção, uma vez que todas as restantes bancadas votaram a favor da medida do partido de Rui Tavares.
Das três propostas de resolução apresentadas pelo PAN, Livre e PSD/CDS-PP, só a dos partidos que estão no Governo foi rejeitada. O Parlamento deu assim luz verde à recomendação do PAN para que o “Governo proceda à atualização do valor da renda máxima admitida do Porta 65” e à do Livre que aconselha o “reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal”.
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