A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – anuncia, esta quarta-feira, uma redução de 0,1% da tarifa de Venda a Clientes Finais que vai entrar em vigor a partir de 1 de junho de 2024 – e até 31 de dezembro.
“A presente fixação excecional de tarifas, que visa adequar a tarifa de Energia e as tarifas de Acesso às Redes às atuais condições de mercado é fundamental para assegurar a estabilidade tarifária face ao contexto de volatilidade e incerteza observada nos mercados grossistas de eletricidade desde o início do ano”, explica a ERSE.
Recorde-se que as Tarifas de Acesso às Redes são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais de fornecimento de eletricidade, quer dos consumidores no mercado regulado quer dos consumidores no mercado liberalizado.
Porque é que a ERSE vai fazer uma fixação excecional das tarifas de eletricidade a partir de 1 de junho de 2024?
A fixação excecional das tarifas visa adequar duas das principais componentes da fatura dos consumidores (tarifa de energia e tarifas de acesso às redes) às atuais condições de mercado, evitando criar desvios e dívida tarifária a pagar por todos os consumidores nos anos seguintes.
A urgência nesta fixação excecional das tarifas de eletricidade prende-se com a forte volatilidade dos preços da energia registados no mercado grossista (média de 36,7 euros por MWh no primeiro quadrimestre), face ao valor médio de referência previsto pela ERSE para o mercado grossista em 2024 (88,3 euros por MWh).
Para além desta medida imediata, e tendo em conta a recorrente volatilidade de preços registada no último ano, que motivou o aumento da dívida tarifária em 2024, a ERSE vai aperfeiçoar o mecanismo de revisão trimestral das tarifas, de modo a permitir ajustar, em simultâneo e de forma automática, as tarifas de energia e as tarifas de acesso às redes.
A alteração do atual mecanismo de revisão trimestral implica uma revisão do Regulamento Tarifário do setor elétrico, que será brevemente submetida a Consulta Pública.
O que explica a volatilidade dos preços de energia?
Nos primeiros quatro meses do ano verificou-se uma abundância de produção de eletricidade de origem renovável (hídrica, eólica e solar) que foi responsável por 90% do consumo em Portugal continental, segundo dados da REN.
Este aumento de produção renovável, que não foi acompanhado por idêntico crescimento do consumo, provocou uma forte redução dos preços de venda de eletricidade no mercado grossista (mercado que conjuga as ofertas dos produtores de eletricidade com a procura por parte dos comercializadores).
Que implicações é que esta redução dos preços no mercado grossista tem nos preços de venda a clientes finais?
Esta redução de preços no mercado grossista tem duas implicações, em sentidos opostos. Por um lado, provoca a descida da componente de energia na fatura dos consumidores, porque os comercializadores podem comprar eletricidade a preços mais baratos. No entanto, faz também subir as tarifas de acesso às redes que são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de rede de transporte e distribuição de eletricidade, quer estejam no mercado regulado, quer no mercado liberalizado.
Mas porque sobem as tarifas de acesso às redes?
Para o valor das tarifas de acesso às redes contribui, não só a variação das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição, que são fixadas pela ERSE, mas também a designada tarifa de Uso Global do Sistema, a qual é condicionada pelos custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral (CIEG). E é, precisamente, o custo com a eletricidade adquirida a produtores com remuneração garantida, com destaque para as renováveis e a cogeração, que mais pesa nos CIEG.
A remuneração garantida está relacionada com contratos históricos que têm um valor médio na ordem dos 102 euros por MWh e que representavam, em 2023, cerca de 60% do total da produção renovável e 32,6% do consumo. De forma simplificada, se o preço no mercado grossista estiver abaixo do valor desses contratos históricos, o diferencial é pago aos produtores, gerando um sobrecusto para o sistema elétrico nacional que é pago por todos os consumidores, quer estejam no mercado regulado, quer no mercado liberalizado, através das tarifas de acesso às redes.
Quando se verifica o contrário, ou seja, quando os preços no mercado grossista são superiores aos preços da produção com remuneração garantida, há um sobreganho que reverte para os consumidores através das tarifas de acesso às redes (situação que ocorreu em 2022 e 2023), beneficiando a fatura final.
Nesse sentido, esta revisão excecional visa, além de atualizar a componente de energia das tarifas, alterar as tarifas de acesso às redes, de modo a acomodar o desvio gerado entre o preço real da eletricidade vendida no mercado grossista e o preço estimado pela ERSE para 2024, de 88,3 euros por MWh. Se tal não acontecesse, seria muito provavelmente criado um desvio tarifário a recuperar por todos os consumidores nas tarifas futuras.
Que impacto é que esta revisão de tarifas terá para os consumidores?
Para os consumidores que ainda permanecem no mercado regulado (cerca de 902 mil em março) haverá um decréscimo de 0,1% nos preços finais a partir de 1 de junho (a descida da componente de energia compensa a subida das tarifas de acesso). No caso dos consumidores em mercado livre (cerca de 5,6 milhões em março), dependerá da política comercial de cada comercializador.
Refira-se, no entanto, que os preços no mercado grossista de eletricidade têm vindo a descer, pelo que os comercializadores em mercado livre poderão ajustar as suas ofertas no mesmo sentido. Essas eventuais descidas na componente de energia pelos comercializadores poderão compensar, parcial ou totalmente, o aumento das tarifas de acesso às redes.
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