Governo autorizou aumento de 40% no valor/hora máximo a pagar por serviços médicos

Segundo um despacho de delegação de competências publicado este mês no Diário da República, os órgãos máximos dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde podem, “em situações excecionais devidamente fundamentadas” aplicar um pagamento de valor/hora superior ao previsto, até ao limite de 40%.

O Governo autorizou um aumento de 40% no valor por hora máximo a pagar pela aquisição de serviço médicos, o que inclui os chamados médicos tarefeiros.

Esta delegação de competências “não dispensa o parecer prévio favorável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (…)”, é referido no diploma, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

No diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024, no que se refere à aquisição de serviços médicos e celebração de contratos-programa, está previsto que o preço a pagar pela aquisição de serviços médicos possa “ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica”.

O mesmo diploma define igualmente que a celebração de contratos de aquisição de serviços com pessoal médico apenas é admissível “nos casos em que comprovadamente o serviço não possa ser assegurado por médicos do respetivo mapa de pessoal”.

O jornal Público noticia hoje que além desta autorização para subir o valor hora, o Ministério da Saúde e a ‘task force’ que está a preparar o plano do verão “pediram a todas as unidades de saúde as escalas das urgências pelo menos até ao final de setembro para antecipar eventuais problemas de falta de médicos”.

Governo autorizou aumento de 40% no valor/hora máximo a pagar por serviços médicos (dinheirovivo.pt)

Comentários

Notícias mais vistas:

Diarreia legislativa

© DR As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)

Ler mais

Largo dos 78.500€

Políticamente Incorrecto O melhor amigo serve para estas coisas, ter uns trocos no meio dos livros para pagar o café e o pastel de nata na pastelaria da esquina a outros amigos 🎉 Joaquim Moreira É historicamente possível verificar que no seio do PS acontecem repetidas coincidências! Jose Carvalho Isto ... é só o que está á vista ... o resto bem Maior que está escondido só eles sabem. Vergonha de Des/governantes que temos no nosso País !!! Ana Paula E fica tudo em águas de bacalhau (20+) Facebook

Ler mais

TAP: quo vadis?

É um erro estratégico abismal decidir subvencionar uma vez mais a TAP e afirmar que essa é a única solução para garantir a conectividade e o emprego na aviação, hotelaria e turismo no país. É mentira! Nos últimos 20 anos assistiu-se à falência de inúmeras companhias aéreas. 11 de Setembro, SARS, preço do petróleo, crise financeira, guerras e concorrência das companhias de baixo custo, entre tantos outros fatores externos, serviram de pano de fundo para algo que faz parte das vicissitudes de qualquer empresa: má gestão e falta de liquidez para enfrentar a mudança. Concentremo-nos em três casos europeus recentes de companhias ditas “de bandeira” que fecharam as portas e no que, de facto, aconteceu. Poucos meses após a falência da Swissair, em 2001, constatou-se um fenómeno curioso: um número elevado de salões de beleza (manicure, pedicure, cabeleireiros) abriram igualmente falência. A razão é simples, mas só mais tarde seria compreendida: muitos desses salões sustentavam-se das assi...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue