Ministério aceita devolver metade do tempo congelado aos professores em um ano, seis sindicatos já assinaram acordo
Acordo prevê que 50% do tempo de serviço dos professores seja devolvido no espaço de 1 ano (uma tranche em setembro de 2024 e uma segunda em julho de 2025) e o restante até julho de 2027.
Depois da Federação Nacional de Educação (FNE) também a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU e SNPL chegaram esta terça-feira a acordo com o Ministério da Educação sobre a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores que estão congelados desde a troika. À saída da reunião, Pedro Barreiros adiantou que 50% do tempo vai ser devolvido no espaço de um ano (uma tranche em setembro de 2024 e uma segunda em julho de 2025) e o restante até julho de 2027. “É um dia histórico para todos os professores”, enalteceu. “Não é uma vitória do Governo. Não é uma vitória dos sindicatos. É uma vitória de todos, incluído da escola pública“, corroborou Júlia Azevedo.
“Chegámos a acordo. Foi demorado, mas com um bom propósito”, anunciou o secretário-geral da FNE, o primeiro a sair da reunião com o Governo, referindo que “é um dia histórico” e que o acordo foi alcançado através do “esforço e envolvimento de todos os professores”.
“Temos vindo de um processo extremamente desgastante e finalmente conseguimos encontrar uma plataforma de entendimento”, corroborou Francisco Pinto, da FENEI e em representação também do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), FEPECI, SPLIU e SNPL, notando que “o poder político teve de perceber” que a classe “tinha razão”, visto que tem sido “extremamente mal tratada”. “Foram quase 20 anos após o primeiro congelamento e finalmente conseguimos a recuperação integral do tempo de serviço”, acrescentou a presidente do SIPE, à saída da reunião, apontando que “isso é uma vitória” e que foi alcançado “um bom acordo com cedências de parte a parte”.
Com este acordo é possível “recuperar a totalidade do tempo congelado”, isto é, os 2.393 dias, “faseados da seguinte forma: 599 dias no dia 1 de setembro de 2024 e 598 dias nos três momentos seguintes (a 1 de julho de 2025, 1 de julho de 2026 e 1 de julho de 2027)”, explicou Pedro Barreiros. Ou seja, no espaço de um ano, os docentes conseguem ver devolvidos 50% do tempo de serviço que ainda está congelado.
“São 2 anos e 10 meses para recuperar todo o tempo de serviço que nos falta sem perder um único dia“, acrescentou a presidente da SIPE, notando que “ao contrário” do que sucedeu em 2018, “em que o tempo de serviço era mascarado e sufragado, agora o tempo é sempre contabilizado à data de progressão do professor”.
As carreiras da Administração Pública estiveram congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, num total de nove anos e quatro meses. Em 2018 e após um debate aceso, os docentes acabaram por recuperar cerca de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço, o que representa uma despesa permanente de 244 milhões de euros anuais para os cofres do Estado, segundo revelou o antigo ministro da Educação, João Costa. Ainda ficavam a faltar, por isso, os 6 anos, 6 meses e 23 dias.
Na reunião da semana passada, o ministro reiterou que qualquer alteração à proposta vai ter “um impacto orçamental significativo”, pelo que, diz, que prefere não avançar com números publicamente. “As contas estão feitas e quando estivermos a proposta fechada serão apresentadas com toda a transparência, prometeu. No programa de Governo, a estimativa era de cerca de 300 milhões de euros.
Por outro lado, segundo a FNE, o Ministério da Educação garantiu que ” todos os professores alvo do congelamento irão ficar todos dispensados de vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão”, sendo que essa progressão irá ocorrer “à data em que os docentes reunirem as condições”. “É outra grande, grande vitória”, enalteceu também Júlia Azevedo.
Esta era, aliás, uma condição sinequanon imposta pelos sindicatos para chegarem a acordo com o Governo. Além disso, foi ainda assegurado que “os professores não veriam subtraídos o tempo de serviço em lista” de espera e que para beneficiarem destas circunstâncias “não é preciso ter a totalidade do tempo de serviço congelado”.
Apesar das cedência do Executivo, ao permitir uma recuperação mais rápida face ao inicialmente proposto e de mão “subtrair” o tempo já assegurado através do “acelerador das carreiras”, o Ministério da Educação não cedeu na obrigatoriedade de permanecer, no mínimo, um ano antes da progressão ao escalão seguinte, mas os sindicatos fizeram salvaguardar que “esse tempo de permanência vai ser recuperado no escalão seguinte”, explicou a presidente da SIPE-
À saída da reunião, a FNE deu ainda conta ao ministro da Educação que, no futuro, a questão da ultrapassagem também deve ser discutida, bem como deve ser aberto um processo negocial que vise “compensar” os professores que estão no 10º. escalão [o último escalão da carreira], no sentido de ser permitida numa futura revisão da carreira, que estes docentes possam ver contabilizado o tempo de serviço”, nomeadamente através da criação de novos escalões.
Nesta revisão, o sindicato liderado por Pedro Barreiros propõe ainda que se equipare os professores que estão no topo da carreira ao topo da carreira dos técnicos superiores“. De notar que estes docentes ficam de fora desta recuperação, tal como o ministro já tinha sinalizado no final da última reunião, dado que a recuperação é feita através da progressão na carreira. Já o SIPE apontou que “ficou a promessa” de num futuro “próximo” começar as “negociações” de outras “questões muito importantes”, como é o caso da alteração ao diploma da mobilidade por doença.
O ministro Fernando Alexandre recebe ainda esta tarde as restantes estruturas sindicais que representam o setor da Educação: ASPL, SIPPEB, SEPLEU, Pró-Ordem, S.TO.P e Fenprof.
COMPENSAÇÕES DE FORA PARA JÁ
Quanto à compensação dos professores que estão perto da reforma e que vão sair do sistema sem ter todo tempo recuperado, com penalização no cálculo do valor da pensão, o Ministério da Educação disse estar disponível para abrir novos processos negociais que assegurem alguma compensação.
Sem dar pormenores, o secretário-geral da FNE referiu que uma futura equiparação dos professores no topo da carreira aos técnicos superiores da Administração Pública é uma possibilidade. Ou que a compensação seja feita no âmbito de uma futura revisão da carreira docente.
Mas esses serão sempre processos distintos deste dossier da recuperação do tempo de serviço que, muitos anos depois de greves, protestos, manifestações, debates parlamentares, avanços e recuos, parece agora próximo do fim.
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