Fisco dificulta acesso ao IRS Jovem

A validação de certificados de habilitações dos contribuintes e uma interpretação das condições de elegibilidade têm dificultado e, nalguns casos, impedido o acesso ao IRS Jovem.

O acesso ao IRS Jovem, que prevê uma isenção parcial para jovens adultos que tenham concluído recentemente um ciclo de estudos, está a ser dificultado pela interpretação do Fisco das normas, escreve o Jornal Económico na edição desta sexta-feira, 6 de agosto.

Segundo o semanário, o processo de validação de certificados de habilitações dos contribuintes e uma interpretação das condições de elegibilidade ao regime de isenção parcial criado com o IRS Jovem têm dificultado e, nalguns casos, impedido o acesso a este benefício fiscal.

A medida, criada em 2020, confere isenções parciais no IRS a jovens entre os 18 e os 26 anos que não sejam considerados dependentes, possuam um rendimento coletável igual ou inferior ao limite superior do quarto escalão do imposto e tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível secundário.

Os fiscalistas ouvidos pelo jornal criticam que a Autoridade Tributária esteja a dificultar o acesso por desconhecimento da lei - e de despachos do próprio secretário do Estado - sobre o tema e criticam que numa altura de IRS Automático a validação das habilitações também esteja a travar o acesso ao benefício fiscal.

Mariline Alves em:

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/fisco-dificulta-acesso-ao-irs-jovem

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