A partir de 6 de julho, é possível que uma empresa tenha de pagar para produzir eletricidade no mercado ibérico. Uma situação que dificilmente terá impacto no consumidor final. Os novos limites mínimos e máximos aprovados esta semana para o mercado ibérico de eletricidade (Mibel) vão trazer maior volatilidade de preços, cujos riscos as empresas poderão minimizar através de contratos de longo prazo ou, por exemplo, com soluções de armazenamento de energias renováveis.
Em causa estão as novas regras que vão alterar os limites de preço a que se podem colocar ofertas no mercado grossista de eletricidade em Portugal e em Espanha, alinhando-as com o restante espaço europeu, onde a possibilidade de produzir a preços negativos já era uma realidade há muitos anos. Na prática, estas alterações que decorrem de legislação e regulamentação europeia, mudam quer o limite inferior (que atualmente é de 0 euros por megawatt-hora (MWh), quer o limite superior (que atualmente se fixa nos 180 euros/MWh), passando a vigorar, respectivamente, limites de 500 euros negativos até ao tecto máximo de 3.000 euros por MWh.
Para a maioria dos consumidores domésticos estas mudanças, que decorrem de legislação e regulamentação europeia, poderão não ter impacto, pelo menos a curto prazo, uma vez que a maioria das famílias tem contratualizados tarifários por períodos de 12 meses, que reflectem o custo médio de aprovisionamento de energia do seu comercializador. E a longo prazo? "Sendo o preço de mercado o resultado do encontro de ofertas dos diferentes agentes, a real dimensão do impacte destas alterações de limites de preço só será observável com a sua implementação, sendo, nesta fase, prematuro estabelecer se o preço sobe ou desce por esta circunstância", explicou ao Dinheiro Vivo fonte oficial da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Em todo o caso, segundo o regulador, é de esperar que em situações de grande abundância de recursos para produção de eletricidade o preço possa até ser negativo - quem produz paga para produzir e quem consome recebe por consumir-, o que hoje não sucede porque o limite inferior de preço é zero, relembrou. Mas, em situações de extrema escassez de recursos pode acontcer o inverso, com os preços a subirem para valores acima do ainda atual limite. Ora, como não é do interesse dos produtores pagarem para produzir, não é expectável que a tendência de preços negativos, a ocorrer, se mantenha por tempo prolongado de modo a contribuir para uma expressiva alteração das tarifas cobradas aos consumidores.
Além disso, o preço refletido na fatura paga pelas famílias reflete normalmente o valor médio do preço de mercado grossista, sendo que este é mais afetado pelas condições estruturais - como o tipo de tecnologia instalada - do que pelas condições de curto prazo. "De todo o modo, na medida em que a teoria económica refere que um preço formado em condições mais eficientes sinaliza melhor o investimento (necessidades ou excessos), os consumidores tendem a ser beneficiados no longo prazo por uma mais eficiente utilização dos recursos do setor e da economia como um todo", acrescentou a ERSE.
Riscos e prémios
Apesar de as novas regras não terem grande impacto imediato na fatura dos consumidores, vai trazer vantagens para o mercado ibérico. Além de aproximar as regras do Mibel aos outros mercados europeus, este desenvolvimento no mercado vai permitir que os preços a curto prazo estejam mais adaptados à variabilidade na produção a partir de fontes renováveis, como o sol e o vento.
Com o reforço do investimento em energias limpas, "esperam-se períodos de maior volatilidade nos próximos anos e o mercado, e bem, vai agora ter a capacidade de refletir isso nos preços", contextualizou Ricardo Nunes, presidente da ACEMEL - Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado Liberalizado. E alertou que com as novas regras, "agora mais que nunca vai ser fundamental ter um mercado ibérico de longo prazo (futuros entre outros instrumentos) que tenham profundidade, liquidez e até contratos menores para acertos, que comparem bem com os nossos congéneres europeus".
Este aumento da volatilidade traz riscos para as empresas, admite Ricardo Nunes, acrescentando que "esse risco terá sempre um prémio". Como? "Se for possível fixar o preço para um horizonte temporal maior através de instrumentos de compra/venda de longo prazo, essa volatilidade será obviamente minimizada". Outra das soluções para mitigar os efeitos negativos da volatilidade típica dos mercados de curto prazo (spot), passa pelas produtoras desenvolverem soluções "efetivas de armazenamento ou tecnologias renováveis mais consistentes que permitirão alisar a variabilidade do fotovoltaico e principalmente do eólico", concluiu.
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