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Portugal: Governo admite acabar com os operadores de TVDE



 O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (ou seja, plataformas como a Uber, Bolt, Cabify, entre outras).


Segundo notícias recentes, o fim do papel destes operadores está a ser ponderado para facilitar o reconhecimento de um contrato dependente com essas multinacionais.


TVDE: Objetivo é o reconhecimento de um contrato independente


A notícia está a ser avançada pelo JN que revela que o Governo admite acabar com os operadores de TVDE. De acordo com a informação, os motoristas assinam os contratos com os chamados “operadores de TVDE” e não com empresas como a Uber ou a Cabify.


Nesse sentido, e como forma de facilitar todo o processo, está a ser ponderado o reconhecimento de um contrato dependente entre os estafetas ou motoristas e as empresas que beneficiam dos seus serviços, como a Uber e a Cabify, ao invés de existir uma intermediação na relação laboral.



De acordo com o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho…


Se não podemos assumir que estamos sempre perante um contrato de trabalho, não podemos excluir essa possibilidade à partida nem externalizá-la para outras empresas


No documento que foi apresentado pelo Governo, é defendida a criação de um mecanismo que facilite a presunção da existência de um trabalho dependente entre o motorista ou estafeta e as plataformas.


De relembrar que a atividade dos operadores de plataformas eletrónicas e dos operadores de TVDE pode ser exercida por pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, mediante comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade.


A atividade de operador da plataforma de TVDE está sujeita a licenciamento e só pode ser exercida por empresas que cumpram as condições de acesso e exercício definidas aqui.


https://pplware.sapo.pt/informacao/portugal-governo-admite-acabar-com-os-operadores-de-tvde/


Comentários

  1. Wilson Ferreira Antunessegunda-feira, 28 junho, 2021

    Eu até me podia rir com esta piada de mau gosto se não fosse um assunto sério: é que existem cidades que proibiram os TVDE simplesmente para que os TAXI continuassem com o monopólio e não precisaram de inventar desculpas saloias/utópicas como esta.

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