Avançar para o conteúdo principal

Tribunais portugueses têm juízes que nunca frequentaram curso de Direito

O Supremo Tribunal de Justiça é um deles e integra três juízes militares que não têm formação jurídica, nunca tendo frequentado qualquer curso de direito.

O caso é reportado pelo jornal Público que salienta que estes juízes militares “fazem julgamentos e ganham tanto como os seus pares civis”, apesar de não possuírem um curso de Direito ou qualquer formação jurídica.

De acordo com o diário, dos 17 militares que exercem funções como juízes, somente três têm uma Licenciatura em Direito, dois na GNR e um no Exército, mantendo salário idêntico ao dos juízes com formação e as mesmas regalias.

Um jurista encara a situação como uma espécie de “prémio de carreira, um reconhecimento” para estes militares. Sem se identificar, esta fonte lembra que “o estatuto remuneratório dos juízes é mais simpático que o dos militares”.

A formação jurídica não é considerada um “requisito essencial”, quer estes juízes “exerçam funções nos tribunais de primeira instância, nos de segunda ou no Supremo”, atesta o jornal.

A presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuela Paupério, sublinha essa ideia, considerando no Público que os juízes militares não podem redigir sentenças e que “são como os juízes sociais”, nomeadamente os professores, psicólogos e outros que colaboram no âmbito de conflitos de família e menores.

Estes juízes militares têm um papel considerado relevante no julgamento de elementos das forças de defesa nacional, mas também podem julgar civis. “Quem atentar contra os interesses militares comete um crime militar”, explica Manuela Paupério.

A inclusão destes militares sem formação na magistratura é polémica e tem despoletado vários processos judiciais, cujas decisões não são exatamente óbvias, uma vez que a “lei é dúbia”, refere o Público.

O diário cita, nomeadamente, o caso de um coronel da GNR que, em 2014, foi preterido em prol de dois coronéis sem curso de Direito e que espera receber uma indemnização do Ministério da Administração Interna; e a situação de dois oficiais do Exército e da Marinha licenciados, um deles possuindo mesmo experiência jurídica, que não conseguiram entrar no Supremo Tribunal de Justiça e esperam levar o caso ao Tribunal Constitucional.

Os pretendentes a juízes são indicados pela hierarquia militar e depois, é o Conselho Superior da Magistratura (CSM) que faz a seleção final e que pode “preterir candidatos licenciados em Direito em benefício de outros candidatos que não tenham tal grau académico, sempre que considere que estes últimos apresentam qualidades que melhor asseguram o desempenho do cargo”, cita o Público.

http://zap.aeiou.pt/tribunais-juizes-nunca-frequentaram-curso-direito-145813

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...