O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas pede ao Executivo que cumpra o "Contrato de Legislatura", que prevê um reforço orçamental sempre que a inflação seja superior a 2% ou que o Governo avance com iniciativas que o justifique.
Os reitores exigem ao Governo que cumpra o acordo feito com as universidades, reforçando verbas em 5% para fazer face a novas despesas, como é o caso dos anunciados aumentos salariais.
"Só pedimos que cumpram o que prometeram. Temos um acordo, assinado com pessoas de boa-fé, e pedimos ao Governo que, por favor, releia o acordo e o cumpra, porque estamos a chegar a uma situação em que não iremos aguentar", disse à Lusa o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Sousa Pereira.
O acordo em causa é o "Contrato de Legislatura" celebrado entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e o Governo, que prevê um reforço orçamental sempre que a inflação seja superior a 2% ou que o Governo avance com iniciativas que o justifique.
Neste momento, as instituições deparam-se com as duas situações: A inflação e o anúncio de medidas que se traduzem num aumento de despesas.
No final do ano passado, quando já estava definida no Orçamento do Estado de 2023 (OE2023) a verba para as IES, o Governo anunciou o reposicionamento das carreiras de técnicos superiores e fez uma nova atualização do salário mínimo nacional.
Já este ano, decidiu aumentar os salários dos funcionários públicos assim como aumentar o valor do subsídio de alimentação.
"O ministro das Finanças anunciou na terça-feira na Assembleia da República que, a partir de 20 de maio, os recibos dos trabalhadores da Função Pública vão ter que incluir os aumentos extraordinários, com retroativos a janeiro: sucede, porém, que as instituições de ensino superior não têm esse dinheiro!", alertou o presidente do CRUP.
António Sousa Pereira garantiu que nenhum trabalhador ficará sem o anunciado aumento salarial, mas avisou que em algum lado as instituições terão de cortar caso a tutela não corrija rapidamente a situação.
Segundo os cálculos do CRUP, a despesa suplementar induzida pelas decisões do Governo ultrapassa os 3% do montante total destinado às universidades pelo OE2023, montante ao qual é necessário acrescentar ainda os custos cujo aumento é superior a 2%.
"Por um princípio de boa gestão, a última coisa que queremos prejudicar é o pagamento dos salários", sublinhou, acrescentando no entanto que para garantir o pagamento dos salários, terão "em cortar noutras rubricas".
As áreas afetadas poderão ir desde a suspensão de reequipamento necessário, à manutenção do edificado e até, no limite, atingir a Ação Social Escolar.
"A Ação Social, por exemplo, está a viver dificuldades muito grandes", alertou o também reitor da Universidade do Porto, explicando que a inflação tem um impacto direto nas cantinas e nas residências.
Se o pagamento das bolsas dos alunos mais carenciados sai diretamente do Governo para os estudantes, já o funcionamento das cantinas ou das residências de estudantes dependem do orçamento das instituições.
"As cantinas estão a lutar com enormes dificuldades para conseguir manter as empresas aos mesmos preços", sublinhou o presidente do CRUP, lembrando que à inflação soma-se o aumento da procura pelas refeições servidas nas cantinas numa altura em que o cabaz alimentar básico subiu cerca de 45 euros em apenas um ano.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas decidiu por isso exigir à ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, "uma dotação orçamental adicional de pelo menos 5%".
A decisão foi tomada em reunião plenária do CRUP, tendo sido já enviada uma carta à tutela.
Universidades sem verbas para pagar aumentos salariais anunciados pelo Governo (dinheirovivo.pt)
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