Itália decretou quarentena obrigatória. Em Portugal não seria possível

Portugal não registou até ao momento nenhum caso positivo de covid-19 em território nacional. A lei portuguesa impede a quarentena obrigatória, o que limitará as medidas de emergência para contenção da epidemia, caso esta chegue ao nosso país.

Em Itália, onde já se somam 150 infetados com COVID-19 e três mortos (dois idosos e uma doente oncológica que não resistiram às complicações provocadas pela infeção), foi na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, decretada a quarentena obrigatória através de um despacho emitido pelo ministro da Saúde italiano, Roberto Speranza, como parte das medidas de emergência para contenção do vírus.

Todos os casos positivos de covid-19, assim como todos os que tenham estado em contacto com estes e quem tenha estado em zonas de risco nos últimos 14 dias, cuja notificação às autoridades de saúde locais é mandatória, estão abrangidos pela quarentena obrigatória.

Itália é neste momento o quarto país do mundo com mais casos de coronavírus e o primeiro na Europa.

Em Portugal, a quarentena obrigatória não é legalmente possível e depende do bom senso e da boa vontade de as pessoas se submeterem a isolamento, como aconteceu com as 18 vindas de Whuan, no início de fevereiros. Ao contrário da maioria dos países europeus, o "internamento compulsivo" é limitado, pela Constituição, apenas a doenças mentais e em condições muito específicas. A ameaça do covid-19 abre a discussão sobre esta matéria. O que acontecerá se a epidemia chegar a Portugal?

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