Novas regras europeias impõem atualização antecipada dos Cartões de Cidadão emitidos antes de 2021.
Milhares de portugueses vão ser obrigados a renovar o Cartão de Cidadão mais cedo do que a data de validade inscrita no documento, na sequência da entrada em vigor de novas regras europeias que impõem requisitos tecnológicos reforçados aos documentos de identificação.
As novas normas afetam sobretudo os Cartões de Cidadão emitidos antes de 2021, que poderão deixar de ser aceites progressivamente, mesmo que ainda estejam formalmente válidos. A obrigatoriedade resulta da transição para um modelo tecnológico uniforme na UE e não é opcional nem gradual, implicando a renovação antecipada do documento para todos os cidadãos abrangidos.
Em causa está o Regulamento (UE) 2025/1208, que define novos padrões de segurança, interoperabilidade e leitura eletrónica comuns a todos os Estados-Membros da União Europeia.
De acordo com o enquadramento definido pelas autoridades europeias, as novas regras exigem a presença de dois elementos tecnológicos: a zona de leitura ótica (MRZ) e um chip contactless com dados biométricos. Cartões sem estes componentes perdem validade legal, por etapas, até 2031.
Os prazos para renovação também já estão estabelecidos. Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado, os cartões sem MRZ devem ser renovados até 3 de agosto de 2026. Já os que têm MRZ mas não têm chip contactless são válidos até 3 de agosto de 2031, data-limite para a sua substituição.
Mas há uma exceção prevista no regulamento. Os cidadãos que tinham 70 anos ou mais a 2 de agosto de 2021 e que sejam titulares de um Cartão de Cidadão com MRZ podem continuar a utilizá-lo até ao termo da validade inscrita, sem necessidade de renovação antecipada.
Em junho de 2024, Portugal passou a emitir Cartões de Cidadão com um chip de dupla interface, elementos gráficos de alta segurança e sistemas de verificação biométrica facial e dactiloscópica, alinhados com os padrões europeus agora exigidos.
Estas alterações inserem-se na preparação da futura Carteira Europeia de Identidade Digital, que permitirá aos cidadãos utilizarem o Cartão de Cidadão português como chave digital reconhecida em qualquer Estado-Membro da União Europeia, tanto para identificação presencial como em serviços digitais.
A renovação do documento único pode ser efetuada online, nos balcões de atendimento presencial ou através de serviço externo, destinado a cidadãos com mobilidade reduzida.
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