Arrendamento. Senhorio pode dar preferência a inquilino português?

Segundo a DECO PROteste, o "direito à habitação está consagrado na Constituição Portuguesa" e a "lei do arrendamento define que nenhum inquilino pode ser discriminado no acesso ao arrendamento" por este motivo.

Não, um senhorio não pode dar preferência a inquilino português, porque o direito à habitação está consagrado na Constituição, esclarece a DECO PROteste.

"Não. O direito à habitação está consagrado na Constituição Portuguesa. A lei do arrendamento define que nenhum inquilino pode ser discriminado no acesso ao arrendamento por motivos de sexo, ascendência ou origem étnica, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, género, orientação sexual, idade ou deficiência", adianta a organização de defesa do consumidor.

Mais: "Os anúncios de imóveis para arrendamento não podem conter qualquer restrição, especificação ou preferência baseada em categorias discriminatórias".

Arrendamento. Senhorio pode dar preferência a inquilino português? - Notícias ao Minuto

Comentário do Wilson:

e depois querem que haja mercado de arrendamento...

Esta é mais uma das muitas razões porque o pequeno proprietário não coloca o seu imóvel no mercado de arrendamento.

As Leis bem intencionadas muitas vezes tem efeitos contrários ao desejado, é por isso que as Leis devem ser mais pragmáticas e menos ideológicas.

Comentários

Notícias mais vistas:

Já temos memória RAM a 1200€ em Portugal

Crise da RAM em Portugal? preços disparam, pré-builds voltam a fazer sentido e a culpa é da IA. Sim, a febre já chegou a Portugal. Seja pelo stock “antigo” estar a escoar demasiado rápido, ou porque as lojas sabem que podem aproveitar a onda para fazer dinheiro a sério com o stock que tinham em armazém, a realidade é que os preços estão a aumentar a uma velocidade absurda. Por isso, se estás a montar um PC novo ou a pensar fazer upgrade de RAM, já levaste com o choque. Ou seja, kits que há meses custavam 60 ou 70 euros agora andam nos 400, 500 ou até 700 euros. Não, não é exagero . Há quem tenha comprado 32 GB DDR5 6000 por 70 euros em março e hoje vê exatamente o mesmo kit a 700 euros. O que é que se passou para os preços da RAM ficarem fora de controlo em tão pouco tempo? RAM está a disparar. E não é só “ganância das lojas”. Sim, é verdade que os fornecedores e próprias lojas estão a aproveitar a onda. Porque o stock não desaparece assim de um momento para o outro. Mas a ...

Ler mais

J.K. Rowling

Aos 17 anos, foi rejeitada na faculdade. Aos 25 anos, sua mãe morreu de doença. Aos 26 anos, mudou-se para Portugal para ensinar inglês. Aos 27 anos, casou. O marido abusou dela. Apesar disso, sua filha nasceu. Aos 28 anos, divorciou-se e foi diagnosticada com depressão severa. Aos 29 anos, era mãe solteira que vivia da segurança social. Aos 30 anos, ela não queria estar nesta terra. Mas ela dirigiu toda a sua paixão para fazer a única coisa que podia fazer melhor do que ninguém. E foi escrever. Aos 31 anos, finalmente publicou seu primeiro livro. Aos 35 anos, tinha publicado 4 livros e foi nomeada Autora do Ano. Aos 42 anos, vendeu 11 milhões de cópias do seu novo livro no primeiro dia do lançamento. Esta mulher é JK Rowling. Lembras de como ela pensou em suicídio aos 30 anos? Hoje, Harry Potter é uma marca global que vale mais de $15 bilhões. Nunca desista. Acredite em você mesmo. Seja apaixonado. Trabalhe duro. Nunca é tarde demais. Esta é J.K. Rowling. J. K. Rowling – Wikipédi...

Ler mais

Tens janelas de PVC? O truque do parafuso isola a casa no Inverno!

Investiste em janelas de vidro duplo e caixilharia em PVC, mas nos dias de ventania continuas a sentir uma brisa fria a entrar ou ouves demasiado o ruído da rua? Antes de ligares ao instalador a reclamar, tens de verificar um pequeno detalhe mecânico na lateral da porta. Muitas janelas de PVC oscilobatentes têm um sistema de afinação de pressão que permite alternar entre o Modo de Verão e o Modo de Inverno. E o mais provável é que as tuas estejam no modo errado. Então como funciona o truque do parafuso nas Janelas de PVC? Janelas de PVC: o truque do parafuso está no “Bulão” Abre a tua janela. Na lateral metálica da folha (a parte que abre), vais encontrar umas pequenas peças cilíndricas de metal chamadas bulões. São estas peças que trancam a janela quando rodas o puxador. Se olhares com atenção, vais ver que esses pinos não são perfeitamente redondos ou têm uma pequena marca (um ponto ou uma ranhura). Assim eles funcionam como um parafuso excêntrico. Como fazer o Teste da Folha de...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue