Câmara de Almada desmente ordem de despejo de restaurantes na Costa da Caparica e remete responsabilidades para o Governo

 O protesto e descontentamento dos concessionários da frente urbana da Costa da Caparica fez-se ouvir e levou a Câmara Municipal de Almada (CMA) a emitir um comunicado de esclarecimento. Refere que “alertou a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública”, propôs “a prorrogação dos atuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão” e manifestou “disponibilidade para assumir essa competência”.

Na "sequência das notícias relacionadas com os Concessionários da Frente Urbana da Costa da Caparica”,a autarquia esclarece que “desde 2022 que a CMA tem insistentemente alertado a CostaPolis, entidade ainda com competência para celebração dos contratos, para o término dos mesmos e para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém sem sucesso”.

Precisamente “tendo em consideração a urgência destes procedimentos, a Câmara de Almada refere ter alertado ainda a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo que se avançasse com a prorrogação dos atuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão, tendo inclusive manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência”.

Autarquia garante não ter enviado qualquer ordem de despejo

A autarquia aponta ainda a necessidade de “uma deliberação da Assembleia de Acionistas da CostaPolis a mandatar o Município para o efeito, algo que não aconteceu”. Nesse sentido, esclarece que “não enviou qualquer ordem de despejo aos concessionários, nega as informações publicadas que lhe atribuem esse ato e informa que partilha da preocupação dos comerciantes, com quem tem vindo a reunir de modo a garantir a continuidade da oferta de restauração e demais serviços necessários à fruição e qualidade das nossas praias”.

A Câmara Municipal de Almada, neste mesmo comunicado enviado às redações, apresenta uma cronologia dos acontecimento relacionados com “os 23 concessionários da frente urbana da Costa da Caparica”, nomeadamente que “são propriedade da Sociedade CostaPolis, que celebrou, em 2008, os respetivos contratos de uso e fruição dos equipamentos”.

Lembra que “em 2015, a CostaPolis transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, CMA” e que, “nesse mesmo ano, a CMA procedeu à delegação de competências desta matéria na WeMob, empresa municipal com competência de gestão do litoral, assegurando o cumprimento das obrigações dos concessionários, nomeadamente a limpeza, vigilância da praia e assistência a banhistas, para além de garantir a manutenção e o bom estado de conservação dos equipamentos”.

Sublinha ainda que “os contratos, celebrados em 2008, com uma duração de 10 (dez) anos, foram prorrogados por mais 5 anos, no seguimento de intempéries ocorridas durante o ano de 2014, tendo agora, entre maio de 2023 e janeiro de 2024, terminado o período de vigência de cada um”.

Câmara de Almada desmente ordem de despejo de restaurantes na Costa da Caparica e remete responsabilidades para o Governo - Expresso